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Olha só: nunca antes na história deste país se teve notícia de uma tragédia parecida. A maior extinção em massa de todos os tempos pode ter começado a partir de um impacto de asteroide no Mato Grosso, cerca de 254 milhões de anos atrás.
A hipótese foi levantada por um grupo internacional de pesquisadores liderado por Eric Tohver, da University of Western Australia, e rendeu a capa da revista Pesquisa Fapesp deste mês, em competente reportagem do meu chapa Marcos Pivetta.
O trabalho, feito em colaboração com geólogos da USP, investiga a cratera de Araguainha, a maior das cicatrizes deixadas por asteroide no nosso Brasilzão. Eles estimam que um objeto de cerca de 4 km se chocou contra o nosso planeta naquela região e iniciou a cadeia de eventos que levaria à mais severa extinção em massa da história da Terra, com perda de 96% das espécies marinhas e 70% das espécies vertebradas terrestres.
Esse episódio de matança indiscriminada, conhecido também como a Grande Matança, ou evento de extinção do Permiano-Triássico, deixou a que aconteceria mais tarde — e acabaria com os dinossauros — no chinelo.
O que é curioso é que a morte dos gigantes lagartos (ou avós das galinhas, como queiram), ocorrida 65 milhões de anos atrás, foi ocasionada por um asteroide bem maior, com pelo menos 10 km de diâmetro. E, por incrível que pareça, foi menos severa do que a ocasionada pelo impacto de Araguainha, com um objeto menor.
Por quê? Ao que parece, a grande tragédia do impacto brasileiro foi ter acontecido num terreno com muito carbono orgânico armazenado. A pancada (que gerou a cratera que vemos hoje, com respeitáveis 40 km de diâmetro) liberou uma quantidade brutal de metano na atmosfera, causando um aquecimento global violento e quase instantâneo. Sem tempo para se adaptar, muitas espécies morreram, causando o colapso da cadeia alimentar.
Vale lembrar que a hipótese de que a extinção do Permiano-Triássico teria acontecido pelo impacto brasuca ainda é controversa. Até agora, o único episódio de morte maciça de espécies indubitavelmente ligado ao impacto de um pedregulho espacial, dos sete conhecidos, é mesmo o que acabou com a festa dos dinossauros.
De toda forma, o estudo é um lembrete de que, quando um asteroide de grande porte cai por aqui, as coisas não costumam caminhar bem. Ignorar os assuntos espaciais é pedir para que algo assim aconteça de novo. Como dizia Arthur C. Clarke, “os dinossauros morreram porque não tinham um programa espacial”.
Presidente da AL e Comissão Técnica do Concurso anunciam novas datas para provas e chamamento
Após pouco mais de dois meses suspenso, o edital do concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso será lançado na próxima sexta-feira (27). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a responsável pela elaboração das provas.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (24), o presidente do Legislativo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), explicou que, por ser de notório saber, a instituição dispensa licitação. O contrato foi assinado na segunda-feira (23), no Rio de Janeiro.
Com o novo edital, a data da prova será no dia 8 de dezembro. Serão mantidas 430 vagas, sendo 168 com chamamento imediato e 262, de cadastro de reserva.
As provas serão divididas em nível médio, nível superior A e superior B, esta última para procurador.
Romoaldo informou que a convocação dos aprovados começará no dia 2 de fevereiro. “Apenas a vaga para procurador que chamaremos no dia 28 de fevereiro”, disse.
As taxas continuarão as mesmas: R$ 70 para o nível médio, R$ 120 para o superior e R$ 150 para o nível superior B.
No total, a Fundação Getúlio Vargas dará 25 dias para os interessados se inscreverem. Aqueles que quiserem tentar a isenção terão três dias para solicitá-la.
O presidente da Assembleia também lembrou que, a cada concursado chamado, um comissionado será dispensado.
Atualmente, a Assembleia Legislativa conta com mil comissionados, 400 funcionários de carreira e mais 400 aposentados.
A expectativa, segundo Romoaldo, é de que cerca de 80 mil se inscrevam no certame. A Comissão Técnica do Concurso, no entanto, espera 60 mil inscritos.
Suspensão
Lançado no dia 16 de julho, o concurso público da Assembleia foi suspenso por erros considerado formais nove dias depois e, no dia 23 de agosto, o IDP Cursos e Projetos, então instituição responsável pelas provas, anunciou sua desistência.
Hoje, o deputado estadual Romoaldo Junior garantiu que os problemas relacionados ao concurso público, reclamados por diversas entidades como OAB, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e grupo de radialistas está sanado.
“A contratação da Fundação Getúlio Vargas marca também um concurso feito com lisura. Tudo relacionado ao concurso foi sanado”.
Pedro Alves/MidiaNews/Por ISA SOUSA
Foi divulgado no Diário Oficial da última segunda-feira, dia 2, um aviso de revogação do edital. A partir de agora um novo edital vai ser elaborado pela organizadora escolhida. A AL-MT deseja realizar o concurso com oferta de 430 vagas, para os níveis médio e superior. Do total de vagas, 215 são para os níveis médio e superior, com salário de R$2.286,22. Além disso, ainda há oferta de outras 215 vagas para o nível superior, das quais 207 são para cargos que dispõem de vencimento de R$5.034,88, e as outras oito são para o cargo de procurador legislativo, com ganho mensal de R$6.057,93. A carga de trabalho é comum a todos, sendo de 30 horas semanais.
O contrato com a IDP foi cancelado, pois a instituição, por ser de pequeno porte, só poderia fazer concursos com até 12 mil inscritos. Porém, a seleção para a Assembleia contabilizou mais de 49 mil inscritos. Até a paralização do processo, cerca de 8 mil candidatos haviam pago a taxa de inscrição. Informações quanto a devolução da taxa devem ser divulgadas ainda nesta semana.
Fonte: Folha Dirigida
Mais um passo foi dado para a criação de pelo menos 20 novas cidades em Mato Grosso. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, substitutivo ao projeto de lei complementar da própria casa, que define regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Ele havia vindo da Câmara dos Deputados e faz alterações no projeto original, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).Também aprovou pedido para que o texto seja votado em regime de urgência pelo plenário.
Pelo texto, para criação de um novo município a população deve ser igual ou superior a 5 mil habitantes; ter área urbana não situada em área de preservação ambiental, em reserva indígena ou em propriedade da União Federal, número de edificações residenciais superior a mil; eleitorado superior a 60% da população do município. Um estudo de viabilidade também de ser realizado para análise da Assembleia Legislativa, que aprovando deve requerer ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de um plebiscito.
No início de junho, a Câmara Federal aprovou, ontem à noite, o Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos Estados a autonomia de legislar sobre as emancipações. Ao todo, foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções na votação do texto que regulamenta a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.
Apesar da aprovação, os deputados federais fizeram alterações no projeto e em função disso, existiu a necessidade de nova apreciação dos senadores.
Dos municípios que podem ser criados em Mato Grosso, alguns distritos estão localizados na região Norte: Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso, União do Norte, de Peixoto de Azevedo, Japuranã, de Nova Bandeirantes, Nova Fronteira, de Tabaporã, além de Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; ; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis. O deputado estadual José Riva (PSD) propôs a criação de 14 dos 20 futuros municípios.
Fonte: Só Notícias/Weverton Correa
O acontecimento político da semana sem dúvida foi a visita do juiz Julier Sebastião para que Riva, isso mesmo, o deputado José Riva abençoasse a sua candidatura (dele, Julier) ao governo do Estado em 2014. A explicação oficial era a de que Julier foi discutir assuntos de saúde, educação e também a possibilidade de sua candidatura. Na verdade foi pedir a benção do deputado Riva, para que pudesse criar capilaridade política com o interior do Estado.
Não resta a menor dúvida de que Riva detém boa liderança no interior do Estado e pode ser o anfitrião do juiz Julier em muitos setores. É essa a principal contribuição que Riva pode dar à candidatura de Julier. Após a visita, os comentários de Riva sobre Julier foram magnânimos e mostram bem que o deputado já perdoou o juiz por ter determinado a prisão da esposa dele Janete Riva, na operação conhecida como Jurupari. Lembro-me bem de que na época tive oportunidade de me manifestar considerando a prisão um equívoco, pois na verdade Julier queria era prender o Riva e como não podia violou o princípio da intranscendência criminosa e prendeu a Janete.
Nada disso parece preocupar nem Riva, nem Julier. Ambos resolveram se autoelogiar. Um, procurando pelo deputado para tentar viabilizar a sua gestão e outro com a convicção que conseguirá agora demonstrar aos eleitores que Julier é um homem bom e justo. Não se sabe apenas se será Riva quem fará o mea culpa e admitirá que Janete estava errada e Julier certo em determinar a prisão dela, ou se Julier é quem terá a humildade de dizer que errou como juiz ao determinar a prisão da dona Janete, atual secretária de Cultura.
Após receber a visita do juiz, Riva declarou ao site Midia News que “Julier tem perfil para uma carreira política e partidária”. O deputado Riva vai agora se empenhar para convencer os seus amigos do acerto dessa escolha pelo juiz Julier. O deputado ainda não se manifestou oficialmente pelo PSD, mas vai levar o assunto ao partido. Foi com essa intenção que arrastou para a reunião com Julier o vice-governador Chico Daltro.
O juiz Julier, com mais essa visita política, mostra-se disposto a semanalmente ir destruindo a toga de magistrado e construindo o perfil de político. O que ele aposta é nesse perfil de um político confiável aos políticos, aos piores políticos.
Para traduzir as incursões de Julier é possível afirmar que ele não se importa em ser o candidato de Silval, do Éder Moraes e do deputado Riva. Pretende demonstrar com isso que é um homem aberto ao diálogo e como político sabe fazer os temperos desejados por aqueles que, ao longo dos anos, fizeram negócios com a política e se enriqueceram às custas do erário, pois não se tem notícia de que qualquer deles tivesse recebido salários com dinheiro fêmea.
A forma como Julier se movimenta na política é desrespeitosa com a magistratura e macula a toga que ainda ostenta e deveria honrar. Recentemente, tomou decisões políticas na Justiça, em desfavor de Blairo Maggi esteve viajando com e na condição de convidado de Mauro Savi para a Exposul em Rondonópolis, e agora vem reunir-se com o deputado Riva, de forma a desafiar o Conselho Nacional de Justiça, que não permite atuação político-partidária pelos integrantes da magistratura. Depois de desincompatibilizar-se desse mister, poderá como qualquer cidadão fazer a militância política, mas a verdade é que Julier vem se movimentando como político de carreira e continua sendo juiz.
Para a política é muito saudável que Julier exiba seu perfil verdadeiro antecipadamente. Ele não tem nenhum escrúpulo em buscar a filiação no PT, o partido que acaba de ser condenado pelo Supremo no caso Mensalão, de ser simpático e admitir filiação ao PMDB que faz uma gestão pra lá de temerária e contestada no governo do Estado e agora busca a benção, o aval e a proteção do deputado Riva, o parlamentar que reúne em sua atuação todos os símbolos negativos do parlamento.
Antes de começar a sua carreira política, Julier já destruiu a biografia que imaginava ter. Pessoalmente tive oportunidade de demonstrar, quando no Senado, que não é a primeira vez que ele usa a toga politicamente. Pra quem se enganou, ou se deixou iludir pelo marketing do magistrado, foi bom perceber que são mínimas as diferenças entre Riva e Julier e enormes as semelhanças. Sinceramente, se merecem!
*ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário e diariamente no blogdoantero.com.br
O juiz federal Julier Sebastião da Silva voltou a sinalizar sua intenção de estrear no mundo político eleitoral ao visitar a grande maioria dos deputados estaduais em pleno dia de sessão legislativa e não fez misancene ao se avistas com o vice-governador Chico Daltro (PSD) que se encontrava na Assembleia, com os deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR) respectivamente presidente e 1º secretário do Legislativo, este último defensor do nome do magistrado como candidato a sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB) que não pode mais ser candidato, além de José Riva (PSD), Sebastião Rezende entre outros.
"É uma visita de cortesia mas institucional, pois como homem público acredito no papel do Legislativo na construção de soluções importantes para os problemas da sociedade como saúde, educação, segurança entre outros", disse o magistrado.
Ele admitiu estar sendo procurado por vários partidos políticos interessados no seu ingresso na carreira político-eleitoral e agradeceu as manifestações da presidente Dilma Rousseff, externadas pelo ministro da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho em recente visita oficial a Mato Grosso, quando declarou que a presidente via com bons olhos seu ingresso na disputa eleitoral.
"Ainda é cedo para se falar em eleições que só vão acontecer em 2014", ponderou Julier Sebastião da Silva.
Fonte: A Gazeta
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor de uma indicação que irá mudar a vida dos condutores que trafegam pelo entorno da MT-060, conhecida também como rodovia Dr. José Monteiro de Figueiredo (Dr. Zelito). Segundo informações do parlamentar, três rotárias serão construídas nas três entradas que dão acesso ao município de Nossa Senhora do Livramento, bem como ao distrito Tarumã, que está localizado na BR-070 com entroncamento na MT-270, que dá acesso à cidade de Poconé. A indicação do parlamentar vai ser incluída no rol de obras prioritárias da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, a SEPTU.
Savi argumenta que o pedido feito ao Estado é uma exigência da população local, que utiliza esta pista para o atendimento das suas necessidades básicas, e atende também o grande número de turistas brasileiros e até mesmo do exterior que visitam a região em razão das belezas naturais que compõem o cenário do pantanal mato-grossense.
Outra questão fundamental apontada pelo parlamentar é em relação ao índice de acidentes que tem ocorrido nas imediações, fato que só aumenta a necessidade de se construir as referidas rotatórias. “Dessa forma conseguiremos evitar que o número de acidentes na localidade, em parte com vítimas fatais, aconteça. Sem contar, que essa obra irá oportunizar um melhor aspecto urbanístico à cidade”, observou o republicano.
O deputado reforçou também que aumenta dia-a-dia a procura pelas atrações culturais características daquela região, tais como a dança do congo, o siriri e o cururu, “o que muito nos orgulha, pois representa o crescimento da indústria do turismo em nossa região, muito benéfico para a economia regional. Porém, infelizmente, com este crescimento acentuado aumentou consideravelmente o número de veículos utilizando esta rodovia (MT-060)”, observou Savi, ao ressaltar que, por isso, é tão importante à construção das rotatórias.
Nesse contexto, Savi considera de fundamental importância o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, que inclusive já sinalizou positivamente a respeito do assunto. Isso porque, um ofício encaminhado pelo secretário da SEPTU, Cinésio Nunes de Oliveira, ao parlamentar informa que já existe um estudo sobre as rotatórias.
No documento, Cinésio afirma que o mesmo encontra-se em fase de elaboração pela empresa STRATA, e tem como objetivo, a elaboração de projeto de conservação, restauração e melhoramento do pavimento, no trecho: entroncamento BR-070 (B) (Tarumã) e ainda, o entroncamento MT – 270 – 370, que dá acesso ao município de Poconé.
“É uma fase que envolve profissionais, especialistas no assunto. São obras que requerem o máximo de cuidado possível, e agora nos resta aguardar esse trâmite burocrático”, avaliou o deputado ao destacar que irá acompanhar de perto o processo até que os trabalhos se encerrem e as obras sejam concluídas.
Da Assessoria AL/MT
O pedido feito pelo MPF/MT à Justiça Federal de Mato Grosso trata-se de uma 'Execução Provisória da Sentença Condenatória no Tocante às Obrigações de Fazer' e tem fundamento na sentença proferida em 2010 que determinou a conclusão da obra.
De acordo com o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa, os réus propuseram recursos (agravos de instrumentos) tentando suspender o efeito imediato da sentença, mas os recursos foram indeferidos, mantendo-se a condenação dos envolvidos nos termos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
“Não há qualquer decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença que condenou o Governo do Estado a concluir o hospital. Enquanto a saúde pública está em crise e pessoas são atendidas nos corredores sem o mínimo de dignidade, a obra completamente abandonada do Hospital Central de Cuiabá vira um monumento à corrupção, ao descaso e à ineficiência da gestão pública”, afirma o procurador.
Ação e condenação - Em 2003, o MPF/MT propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do Governo do Estado de concluir as obras do hospital, foram réus:
Há três anos, em agosto de 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha, condenou à “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos. A sentença condenou, ainda, o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor prazo possível.” O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
De acordo com a ação, a construção do hospital foi dividida em três etapas. A primeira etapa foi concluída ainda na década de 1980 e a origem dos recursos para o custeio desta etapa são desconhecidos e a documentação referente a ela, de acordo com a ação, nunca foi encontrada. Para a execução da segunda e terceira etapas da obra – responsáveis por 71,42% e 20,63% do total da obra, respectivamente -, o Governo do Estado e a União, por intermédio do extinto Inamps, celebraram um convênio para o repasse de verbas federais. A totalidade das verbas foram liberadas, mas, de acordo com a ação do MPF, somente a primeira etapa da obra foi cumprida de acordo com o planejado. Na segunda e terceira etapas, apenas parte dos serviços foram executados.
O superfaturamento dos itens da obra que ocorreu na recomposição do contrato celebrado entre o Governo do Estado e a construtora. Nesta repactuação, cujo objetivo era ajustar os preços iniciais (de 1986) aos valores de mercado praticados à época da celebração do convênio com o Inamps (em 1991), ocorreu o superfaturamento de 561,59% segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), fato também confirmado já no processo judicial pelo perito do juízo (mais de 500% conforme afirma o perito designado pelo juiz já no curso da ação). Assim, o contrato que inicialmente tinha valor equivalente a US$ 3,825,807.79 (dólares americanos), com o realinhamento de preços alcançou o patamar equivalente a US$ 14,118,998.57 (dólares americanos).
Por CBN Foz
De acordo com informações, a carreta modelo Mercedes Bens L 16 34 placas AUX 5997 de cor branca seguia sentido Vila Rica, e descarregaria a carga em uma fazenda próxima à divisa dos estados de MT e PA.
O motorista identificado apenas como Leandro era quem conduzia o veículo, e desde sábado não fez mais contato com os familiares e nem com o proprietário do veículo.
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil onde passará a investigar o paradeiro da carreta e de Leandro.
Documentos comprovariam que empreiteiras receberam valores superiores aos contratados pelo governo. Deputado aguarda resposta de secretaria
FABLICIO RODRIGUES
José Riva diz que vai aguardar resposta das secretarias para definir se pede a abertura da CPI
Um terceiro requerimento pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está prestes a entrar na “fila de espera” na Assembleia Legislativa. Desta vez, a proposta visa apurar uma denúncia de que empreiteiras estariam recebendo pagamentos maiores que os contratados por serviços prestados à secretaria estadual de Pavimentação e Transportes Urbanos.
A acusação foi encaminhada em um envelope sem identificação ao gabinete do deputado estadual José Riva (PDS) que, embora ainda não tenha nenhuma confirmação sobre a veracidade da denúncia, não descarta a possibilidade de aplicar a nova CPI.
Para reunir mais informações sobre o caso, o social-democrata já apresentou requerimentos com pedidos de explicações e de dados a algumas secretarias. Até o momento, nenhuma empresa que poderia estar sendo beneficiada teve seu nome revelado.
Nos bastidores da sessão plenária de ontem (5), Riva disse acreditar que outros deputados também já poderiam ter recebido a denúncia, mas nenhum dos parlamentares presentes comentou possuir os documentos.
Diante disso, o próprio social-democrata pondera que vai primeiro verificar os fatos para, só então, decidir se pede uma CPI.
“Estamos analisando se têm fundamento as denúncias de que algumas empreiteiras têm recebido recursos incompatíveis com medições e obras. Lógico que a AL tem obrigação de apurar isso, mas não implica já na abertura da CPI. Solicitamos informações a algumas Pastas. Umas têm ajudado mais a obter dados, outras menos”, disse.
Caso seja confirmada a acusação, os fatos serão levados à discussão aberta em plenário. Essa pode ser uma das primeiras CPIs instaladas na AL contra a atual administração do Estado em muito tempo.
Embora já existam três comissões em funcionamento - a da Telefonia Móvel, do MT Saúde e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) -, elas pouco afetaram o Executivo.
Esta, contudo, é a segunda CPI que poderá ser instalada a pedido de Riva. No mês passado, ele sugeriu a criação de uma comissão para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Mato Grosso. O deputado acusa o órgão de se utilizar de fraudes e medidas abusivas para criar e ampliar “a qualquer custo” reservas indígenas.
A equipe jurídica do parlamentar está analisando o caso para verificar se o Legislativo estadual tem poder de investigar um órgão federal. “Acho que temos competência para apurar exclusivamente os desmandes que ocorrem no Estado”, avalia.
O assunto já foi alvo até de discussão no Congresso Nacional. A articulação em Brasília desta possível CPI partiu do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que pretende apurar a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação a demarcações de terras indígenas e remanescentes de quilombos.
Walace Guimarães: se não cumprir decisão, respondeár a processo na Justiça
A promotora Valnice Silva dos Santos, do Ministério Público Estadial, notificou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para que exonere do cargo o diretor presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Evandro Gustavo Pontes e Silva, e também o servidor contratado Fillipe Augusto Viecili.
De acordo com o MPE,, Evandro Gustavo violou princípios da administração pública ao contratar o sócio Fillipe Viecili para ocupar cargo no DAE e, assim, incorreu na prática de ato de improbidade administrativa.
A sociedade entre os dois ficou comprovada, segundo o MPE, com os documentos obtidos na Junta Comercial do Estado.
“Ficou constatado que o investigado Evandro Gustavo Pontes e Silva é sócio da empresa Viecili e Silva Ltda., tendo como sócio Fillipe Augusto Viecili , o qual é servidor contratado do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande”, disse a promotora, na recomendação encaminhada ao prefeito.
Outro ponto destacado pela promotora é o fato de que Fillipe Viecili, ao ocupar função na administração pública, “está violando o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, vez que também é sócio-administrador da empresa Viecili e Silva Ltda., atividade esta incompatível com o cargo público que ocupa”.
A notificação é do dia 28 de agosto e o prefeito tem prazo de 10 dias para cumprir a recomendação.
Caso não cumpra, o MPE deverá tomar as providências cabíveis, inclusive, medidas judiciais.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não tinha conhecimento da recomendação.
Entretanto, disse que iria consultar os "setores competentes" para se posicionar sobre o assunto.
Por LAÍCE SOUZA DO MIDIAJUR
Os 10 menores municípios mato-grossenses não representam nem 1% do total da população de Mato Grosso, que é estimada em 3,1 milhões de habitantes, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se somado, o número total de habitantes nesses municípios é de 20.730, não preenchendo nem a metade das arquibancadas da Arena Multiuso Pantanal, em Cuiabá, por exemplo, que será palco de quatro jogos da Copa com capacidade para 44 mil torcedores.
O município de Araguainha, na região Sudeste de Mato Grosso, é a cidade com a menor população do estado: 1.024 pessoas. Distante 460 quilômetros da capital, os moradores araguainhenses têm a pecuária como meio de sobrevivência. “É um lugar bom para se viver. É uma cidade pequena, sem violência, onde não existe a criminalidade”, pontuou a prefeita Maria José das Graças, eleita pelo PR, ao ressaltar que há 27 anos a cidade não registra um homicídio.
Araguainha tem apenas 46 anos e 199 habitantes a mais do que Serra da Saudade, em Minas Gerais, que é o município com menor população do país (825), conforme levantamento do IBGE. Com isso, Araguainha assume o terceiro lugar no ranking do país, como menos populosa.
Arena Pantanal está sendo construída para a Copa do Mundo em Cuiabá (Foto: Divulgação Secopa)
Na sequência, os municípios menos populosos de Mato Grosso são Serra Nova Dourada, com 1.463 habitantes, e Ponte Branca, que possui 1.679 moradores. As outras sete cidades que integram a lista das 10 menos populosas do estado possuem mais de dois mil habitantes.
Dessas, o município Planalto da Serra, na região Norte mato-grossense, conta atualmente com 2.683 habitantes, sendo a maior entre as menores cidades. Reserva do Cabaçal tem 2.612 habitantes, seguida do município de Indiavaí, que está com 2.491 habitantes.
A cidade de Ribeirãozinho registra população de 2.259 e Novo Santo Antônio, conta com 2.232 moradores. A lista inclui também Luciara, com 2.148 moradores e Santa Cruz do Xingu, que possui 2.139 habitantes.
Por Kelly Martins Do G1 MT
As 10 menores cidades
de Mato Grosso
Hab.
Araguainha 1.024
Serra Nova Dourada 1.463
Ponte Branca 1.679
Santa Cruz do Xingu 2.139
Luciara 2.148
Novo Santo Antônio 2.232
Ribeirãozinho 2.259
Indiavaí 2.491
Reserva do Cabaçal 2.612
Planalto da Serra 2.683
O evento, que inclui o tradicional desfile e um jantar, acontece no próximo dia 18 no Cenarium Rur.
Os recursos serão destinados para a Associação Espírita Wantuil de Freitas, que atende cerca de 10 mil pessoas por dia, por meio, por exemplo, de uma escola e de um hospital e de um ambulatório (com 5 especialidades); e para a Casa da Solidariedade Mãe Joana, que acolhe pessoas soro positivo e que estão em tratamento médico. Neste caso, cerca de 50 pessoas são beneficiadas. “São duas entidades que fazem muito pelos mato-grossenses”, frisa Dilair.
Wantuil vai aplicar os recursos na reforma do refeitório do local, que atende a comunidade e também os alunos da escola mantida pela entidade; e a Casa Mãe Joana vai ganhar uma Kombi para transportar os pacientes.
Entre as autoridades que prestigiaram o lançamento estão os deputados José Riva (PSD), Teté Bezerra (PMDB) e Adalto de Freitas (PMDB), além dos secretários de Cultura Janete Riva - esposa de Riva, que organizou o evento por vários anos; e o de Indústria e Comércio Allan Zanatta. A primeira-dama de Mato Grosso Roseli Barbosa, idealizadora do evento, também participou.
Redação com AL/MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rompeu nesta sexta-feira (23) o contrato com a empresa IDP Cursos e Projetos, que havia vencido a licitação para organizar e conduzir concurso público com objetivo de preencher 430 postos de trabalho no serviço do Poder Legislativo ainda este ano. O distrato foi assinado após denúncias de irregularidades que levaram à suspensão do edital do concurso, polêmica e adiamentos sucessivos do relançamento do edital retificado.
Nesta semana, a comissão do concurso e a empresa IDP negociaram o fim do contrato. O presidente da ALMT, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), disse ao G1 na última quinta-feira que havia uma sensação de insegurança porque a IDP jamais havia organizado um concurso público antes. Já a empresa alegou que o contrato assinado previa participação de 17 mil candidatos, mas a demanda de inscrições chegou a 50 mil.
De qualquer modo, o deputado adiantou que já estava sondando outras empresas para o concurso. Em nota publicada em seu site oficial no início da noite desta sexta-feira, a ALMT informou que em breve deve anunciar o nome da nova organizadora do certame e que na próxima semana prestará orientação aos inscritos sobre como obter o ressarcimento do valor pago para participar. O intuito do Poder Legislativo, contudo, continua sendo de realizar o concurso ainda este ano.
Suspensão
O edital do concurso foi suspenso no final de julho. Entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontaram indícios de irregularidades e desajustes no edital: o MCCE denunciou direcionamento nas disposições do edital de forma a beneficiar servidores comissionados da ALMT; por sua vez, a OAB reclamou de não haver um edital separado para procuradores legislativos.
Pressionada pela polêmica, a ALMT resolveu suspender o edital. Desde então, uma comissão tem realizado retificações no documento de forma a atender as reivindicações e evitar mais espaço para questionamentos. A data de relançamento do edital já foi remarcada três vezes e o presidente da ALMT justificou o adiamento: “O edital já foi muito contestado e a AL está muito visada. Como é meu primeiro ato como presidente, quero total lisura e transparência neste processo”, explicou Romoaldo.
Vagas
Dentre as vagas de nível médio que devem ser preenchidas pelo certame, estão as de almoxarife, arquivista de TV, arquivista documental, auxiliar de repórter cinematográfico de TV, auxiliar técnico de TV, editor de imagens, editor de pós-produção, editor gráfico, fotógrafo, garçom, motorista, operador de áudio de TV, operador de master de TV, operador de som, operador de vídeo de TV, produtor programador de TV, radialista, secretário, serviços gerais, técnico de manutenção de TV, técnico em eletricidade, técnico em informática, técnico hidráulico e técnico legislativo de nível médio.
Já para nível superior – exceto o cargo de procurador legislativo - há vagas para administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, bibliotecário, contador, economista, editor de texto, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro elétrico, fisioterapeuta, jornalista, pauteiro de TV, professor de espanhol, professor de inglês, professor de português, psicólogo, publicitário, repórter apresentador de TV, repórter cinematográfico de TV, revisor e técnico legislativo de nível superior.
Do G1 MT
Imagem desta terça-feira (20) mostra pontos onde satélite do Inpe detectou focos de incêndio dentro da terra indígena Marãiwatsédé. (Foto: Reprodução / Inpe)
Brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) devem pedir escolta policial ao governo federal para continuar atuando nos focos de incêndio que têm assolado a área da terra indígena Marãiwatsédé, na região nordeste de Mato Grosso. O coordenador estadual do Prevfogo, Cendi Ribas, informou que há indícios e testemunhas dando conta de que parte dos incêndios nos 165 mil hectares da área são criminosos e representam perigo para os 19 brigadistas que chegaram a atuar na área nos últimos dias. Este ano, pelo menos 31 mil hectares do local já foram destruídos pelo fogo.
“A equipe combate o fogo numa área e logo depois aparece fogo atrás de novo. Temos relato de pessoal em caminhonete atirando tochas à noite, às vezes até cercando os brigadistas”, informou Ribas.
O Prevfogo, explicou ele, mantinha equipe em Marãiwatsédé desde o dia 27 mas suspendeu temporariamente o trabalho devido à sensação de insegurança. Os brigadistas e seus dois veículos se dirigiram para realizar, por enquanto, o trabalho de contenção do fogo que se alastrou para as proximidades, na região do assentamento Mãe Maria, em São Félix do Araguaia (município a 1.159 km de Cuiabá).
“Vamos fazer uma perícia para reportar e documentar tudo isso às autoridades, que podem ser incêndios em retaliação pela desintrusão que aconteceu no ano passado, e tiramos a equipe de lá porque é burrice ficar”, relatou Ribas, que deve se reunir na semana que vem em Brasília com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal (PF) para solicitar escolta policial.
desintrusão da área. (Foto: Reprodução/TVCA)
Marãiwatsédé
Ribas mencionou a suspeita de que parte dos incêndios criminosos constatados em Marãiwatsédé tenha sido provocada por posseiros em retaliação à desintrusão que, entre o final de 2012 e o começo deste ano, retirou da área todos os ocupantes não-índios que lá estavam havia mais de 20 anos estabelecidos ilegalmente.
Após longo processo e episódios de violência, a Justiça Federal determinou que a PF, em conjunto com a Força Nacional de Segurança e o Exército, retirassem os posseiros das terras e as devolvessem à etnia xavante, cuja ocupação tradicional antes dos não-índios restou comprovada no processo judicial.
Sob obrigação judicial de se retirar da área indígena, onde chegou a ser formado um centro urbano denominado Distrito de Estrela do Araguaia (também conhecido como “Posto da Mata”), parte minoritária das famílias se encaminhou para o assentamento Mãe Maria e se distribuiu entre os municípios da região, como Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira. Os três primeiros municípios perderam áreas de tamanho significativo com a devolução das terras da antiga fazenda “Suiá Missú” aos indígenas.
(Foto: Wanderlei Dias Guerra / Mapa)
Combate
Desde o final de julho, os focos de incêndio têm se multiplicado na terra indígena, potencializados pela baixa umidade relativa do ar. E, de fato, a maior parte dos focos de incêndio registrados em Marãiwatsédé se localiza na porção norte das terras, justamente por onde passa a rodovia federal BR-158, que dá acesso e corta a terra indígena de norte a sul.
Segundo o coordenador de operações da Funai para a área, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, a proximidade com a rodovia evidencia que não se trata nem de fogo incidental nem de incêndio provocado pelos indígenas – até porque, até hoje, eles continuam limitados a uma área muito restrita, onde se localiza a aldeia. O foco de incêndio mais próximo está a oito quilômetros da aldeia.
Os focos de calor são monitorados diariamente via satélite pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mas não foi informada a dimensão da área afetada em Marãiwatsédé. Até terça-feira (20), o monitoramento apontou 207 focos dentro da terra indígena.
No último dia 16, a Funai informou que, após um grande foco de incêndio ter sido apagado por brigadistas, foi solicitada ao Ibama uma perícia para determinar a causa do fogo. “No ano passado, foi comprovada a ocorrência de incêndios criminosos dentro da terra indígena e, este ano, as incidências dos focos de fogo têm despertado a atenção dos brigadistas, visto que muitos delas têm início no período noturno e não há a ocorrência de causas naturais para o fogo, tais como raios”, apontou a Funai em nota.
Por Renê Dióz Do G1 MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Romoaldo Júnior (PMDB), admitiu nesta quinta-feira (22) a possibilidade de trocar a empresa contratada via licitação para conduzir o próximo concurso público do Poder Legislativo, para suprir 430 vagas. O concurso teve seu edital suspenso no final de julho devido a diversos indícios de irregularidade, dos quais a empresa IDP Cursos e Projetos já se defendeu. Agora, devido à grande procura de candidatos, a ALMT já tem sondado outras empresas para a organização do certame, situação que o IDP confirmou devido a questões contratuais.
Dentre reclamações de candidatos de várias categorias, pesou para a suspensão do edital do concurso a denúncia do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), segundo a qual algumas disposições do edital foram redigidas de forma a beneficiar servidores já contratados da AL. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reclamou do formato do concurso – até então, consistia em um só certame para todos os cargos, incluindo o de procurador legislativo.
Pressionada pela polêmica, a ALMT resolveu suspender o edital. Desde então, uma comissão tem realizado retificações no documento de forma a atender as reivindicações e evitar mais espaço para questionamentos.
A data de relançamento do edital já foi remarcada três vezes e o presidente da ALMT justificou o adiamento: “O edital já foi muito contestado e a AL está muito visada. Como é meu primeiro ato como presidente, quero total lisura e transparência neste processo”. Nesta quinta-feira, ele preferiu não estipular data para a republicação do edital, cuja expectativa é para a próxima semana.
Nova empresa
Entretanto, o deputado já admitiu uma mudança na organização do concurso. Ele explicou que a demanda tem superado as expectativas e que isso pode significar um risco para o processo todo, uma vez que o IDP jamais realizou um concurso público.
“Estamos vendo se a empresa tem como fazer o concurso, mas já mandei sondar a Fundação Getúlio Vargas, já que esperávamos 17 mil candidatos e estamos com uma procura de cerca de 50 mil. Quero fazer muito bem feitinho para não ter questionamento. A empresa é super idônea, mas é o primeiro concurso. Ela mesma está com medo e nós também”, declarou Romoaldo.
Procurado, o IDP confrmou, via assessoria, a possibilidade de alteração na organização do concurso. Isso porque o contrato assinado junto ao Poder Legislativo previa outra dimensão para o certame, com o máximo de 17 mil inscritos – tal como apontou o presidente da ALMT. Como a demanda estimada é radicalmente diferente do que o contrato previa, a empresa confirmou as declarações do deputado.
Vagas
Dentre as vagas de nível médio que devem ser preenchidas pelo certame, estão as de almoxarife, arquivista de TV, arquivista documental, auxiliar de repórter cinematográfico de TV, auxiliar técnico de TV, editor de imagens, editor de pós-produção, editor gráfico, fotógrafo, garçom, motorista, operador de áudio de TV, operador de master de TV, operador de som, operador de vídeo de TV, produtor programador de TV, radialista, secretário, serviços gerais, técnico de manutenção de TV, técnico em eletricidade, técnico em informática, técnico hidráulico e técnico legislativo de nível médio.
Já para nível superior – exceto o cargo de procurador legislativo - há vagas para administrador, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, bibliotecário, contador, economista, editor de texto, enfermeiro, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro elétrico, fisioterapeuta, jornalista, pauteiro de TV, professor de espanhol, professor de inglês, professor de português, psicólogo, publicitário, repórter apresentador de TV, repórter cinematográfico de TV, revisor e técnico legislativo de nível superior.
Por Renê Dióz Do G1 MT
O governador Silval Barbosa, que poderá ser investigado após mandato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma ação penal contra o governador Silval Barbosa (PMDB), em que ele é investigado por, supostamente, ter se associado para desviar dinheiro público, na época em que era deputado estadual.
Os fatos teriam ocorrido no período de 1999 a 2002. Ele teria agido com outros denunciados, entre eles, o deputado José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.
Na decisão, o ministro Napoleão Nunes Maia determinou que o prazo prescricional também está suspenso. Assim, após deixar o cargo, Silval Barbosa poderá continuar a ser investigado.
O ministro acatou as alegações da defesa de Silval, que foi promovida pelos advogados Valber Melo e Eduardo Ferrão. Os advogados sustentaram a necessidade da autorização da Assembleia Legislativa para que o governador pudesse ser processado.
“Na hipótese, negada a autorização para esta Corte processar o Governador de Estado, exigida pela Constituição do Estado do Mato Grosso, fica sustado o andamento do presente feito, bem como o curso da prescrição em relação a ele, desde o recebimento do primeiro ofício na Assembléia Legislativa, prosseguindo o processo, no entanto, em relação ao outro denunciado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro, na decisão.
Outro ponto decidido por Napoleão é a manutenção da tramitação da Ação Penal nº 662, com relação ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.
Com a decisão, Bosaipo deverá apresentar defesa ao STJ no prazo de 15 dias, após a sua notificação.
Entenda o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Silval, Bosaipo e Riva teriam fraudado procedimentos licitatórios para pagamento de serviços não prestados, supostamente ocultando, e dissimulando, a origem ilícita do dinheiro obtido.
Os crimes imputados aos acusados são de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, supressão de documento, peculato e ordenação de despesa não autorizada.
Todos os envolvidos no caso já respondem pelos crimes em ações que tramitam na Justiça Estadual e também no Superior Tribunal de Justiça.
O processo referente ao presidente da Assembleia foi desmembrado e está no Tribunal de Justiça. No caso de Humberto Bosaipo, pelo fato de ser conselheiro do TCE, ele tem foro privilegiado e a ação está no STJ.
Por Josi Pettengill/Secom-MT Com LAICE SOUZA DO MIDIAJUR
Os reflexos negativos da desintrusão da área de Suiá Missu demarcada Reserva Indígena Marawatsede começa a afetar diretamente o município de Alto Boa Vista um dos mais afetados pela operação, já que pouco mais de 70% da área da Suiá Missu estava dentro do município de Alto Boa Vista. Além de diminuir o território da cidade, houve uma transferência de problemas para a cidade.
De acordo com o Prefeito Leuzipe Domingos (PMDB) a situação é caótica e muito preocupante. “Neste primeiro momento estamos atendendo à população que precisa sair das áreas da Suiá para não enfrentarem problemas maiores, mas o município não tem condições de arcar sozinho com mudanças e acomodação e subsistência dessas famílias, estamos fazendo o que dá, mas economicamente é inviável fazermos tudo isso sozinhos”, explicou o Prefeito de Alto Boa Vista.
A Prefeitura está arcando com o transporte das mudanças de algumas famílias que dizem não ter para onde ir, elas estão sendo levadas para o município e estão sendo abrigadas nas escolas e também em quadras escolares, de acordo com o Prefeito mais de 50 famílias já estão alojadas nesses abrigos improvisados, além disso, Leuzipe afirma que na cidade, tem casas que chega a ter 3 famílias morando na mesma casa. “Estamos transferindo o problema e não resolvendo ele, as famílias estamos levando para as escolas, mas as escolas deveriam estar passando por processos de reformas, para começar o ano letivo, mas temos que dar atendimento à essas famílias e não temos o que fazer, não podemos arcar sozinhos com isso de jeito algum”, disse o Prefeito.
Segundo ele a Assistência Social do Município está trabalhando no levantamento dos dados com número exatos de famílias que estão sendo retiradas da área e sendo beneficiadas pela Prefeitura, a intenção é procurar formas para o município receber ajuda.
Estado de Calamidade Publica
O Prefeito de Alto Boa Vista também falou ao Agência da Notícia sobre a possibilidade de decretar estado de calamidade no município, porém segundo ele esse tipo de decreto não pode ser feito agora, porque o município não está apto a conseguir fazer nenhum tipo de convenio.
Segundo Leuzipe Domingos, a falta de pagamento de parcelamentos feitos com o INSS pela antiga administração de Vanderlei Perin(PR), e as parcelas do INSS do ano de 2012, inviabilizou a assinatura de qualquer tipo de convenio. “Nós assumimos a Prefeitura e estamos tentando entender o que está acontecendo, a equipe de transição não passou todas as informações, um exemplo é está dívida com o INSS que um levantamento por alto feito pela equipe de contabilidade aponta uma dívida de cerca de R$ 400 mil com o INSS, e isso é uma situação que não poderia acontecer de forma alguma, inviabiliza o município a assinar qualquer convênio”, explicou o Prefeito.
Geração de Emprego e Renda
A situação econômica do município de Alto Boa Vista é uma das piores, além das famílias que estão sendo despejadas dentro da cidade, existe também a falta de emprego e consequentemente a falta de renda para os trabalhadores do município. Leozipe explicou que o Laticínio, por exemplo, que funcionava até pouco mais de um mês, chegou a industrializar 40 mil litros de leite por dia, gerando 10 empregos diretos e mais de 300 indiretos. “Imagina quantos produtores entregavam o leite no laticínio, era uma renda da venda do leite, das pessoas que trabalhavam nessas propriedades além dos empregos no próprio laticínio. E agora onde estão essas pessoas? Estão jogadas pelas ruas e nos abrigos que estamos improvisando”, disse Leuzipe.
No Posto da Mata existem também secadores de arroz que de acordo com o Prefeito tinha capacidade de armazenamento de até mil sacos por dia e que também está parado. “Existem produtores que plantaram arroz acreditando eu iam beneficiar nesses secadores e agora não sabem o que fazer. Então em todos os lados que a gente olhar a situação é critica e bastante preocupante, pessoas estão sendo jogadas na rua, o município entrando um ano difícil, estamos fazendo o que é possível e oque é impossível também”, explicou Leozipe que ainda disse que a situação piora a cada dia que passa.
Redação com Agência de Noticias
O atual presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Teodoro "Dóia" Lopes, está avaliando a possibilidade de deixar o comando do orgão. Apesar de ter feito um trabalho importante para aumento da arrecadação do departamento, "Dóia" estaria insatisfeito com a falta de autonomia administrativa e financeira diante do "estrelismo" do atual secretário de Fazenda, Marcel Cursi.
Substituto
Praticamente "dono" do Detran, o atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), deve manter o controle do Detran e já prepara um substituto para "Dóia". Nos bastidores, especula-se que Mauro Savi deve indicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) o advogado Gian Castrillon (DEM), que tem como principal "virtude" no seu currículo uma pífia votação na eleição para vereador em Cuiabá neste ano.
