Dever sanitário de casa

Estourou ontem a notícia de que surgiu um foco de febre aftosa em Eldorado, no estado de Mato Grosso do Sul.

Embora seja em outro estado, a questão é que os estados vizinhos ficam proibidos de exportar carne. Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso possivelmente serão alcançados pelas penalizações sanitárias.

 O problema de Mato Grosso do Sul é a fronteira seca com o Paraguai, responsável pelo vai-e-vem de animais de um lado para o outro.

Embora nós tenhamos em Mato Grosso fronteira seca com a Bolívia, com os estados de Rondônia, do Amazonas e do Pará, os cuidados são muito grandes porque as normas sanitárias mundiais são muito rigorosas.

Já nem funcionam mais só como normas sanitárias, mas como barreiras comerciais protecionistas. Em 1999 houve outro surto em Mato Grosso do Sul, na região de Naviraí, que é vizinha de Eldorado e também na fronteira com o Paraguai.

Na ocasião, o Ministério da Agricultura e Produção Agropecuária decidiu por suspender a exportação da carne, mas depois de três meses liberou, considerando que o foco de febre aftosa não era relevante o suficiente para impedir a comercialização da carne bovina.

Neste foco descoberto em Eldorado, o Ministério da Agricultura já está fazendo o levantamento epidemiológico para avaliar a extensão do foco, segundo me contou ontem à tarde o presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Décio Coutinho.

Ele espera que também desta vez o ministério releve a gravidade do foco para permitir a exportação de carne bovina pelos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul.

Contudo, a irresponsabilidade do governo federal tem sido crescente. Na etapa de novembro próximo, quando será vacinado o rebanho de todas as idades, não se tem certeza do repasse de R$ 4 milhões do governo.

A vacinação tem sido custeada pela iniciativa privada, embora a sanidade animal no país devesse ser uma política de Estado.

O que está em jogo em episódios como esse é justamente a queima da imagem de Mato Grosso e, em última instância, do Brasil como produtor e exportador de carne bovina.

No mundo lá fora, de nada adianta saber que o nosso boi é ecológico, criado e engordado a pasto, comendo capim e sem sofrer as crueldades do sistema europeu.

A carne bovina, suína formam o terceiro item na pauta de exportações de Mato Grosso. Resta-nos esperar pelos próximos dias e pelo veredicto do Ministério da Agricultura e sonhar que mais uma vez Mato Grosso não seja penalizado por eventos sanitários ocorridos fora do seu território. Aqui se tem feito o dever sanitário de casa. 

Por ONOFRE RIBEIRO articulista do Diario De Cuiabá e da revista RDM

Lançado o Desafio Universitário pela Primeira Infância

Professores e alunos de todo o país poderão apresentar projetos; prêmio chega a R$ 10 mil para as iniciativas vencedoras

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), como presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, participou nesta semana do lançamento do Desafio Universitário pela Primeira Infância, uma iniciativa da Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares, com o apoio da Fundação Bernard Van Leer.

O objetivo do desafio universitário é impulsionar o envolvimento das instituições de ensino superior do Brasil com a temática da primeira infância e premiar os melhores projetos apresentados por grupos de professores e alunos das redes particulares, comunitárias e públicas de todo o Brasil.

A apresentação do desafio foi realizada pelo canal da Anup no Youtube, através de um Webinar, com a participação de especialistas no tema. Ao todo, serão selecionados 10 projetos finalistas, dos quais até́ três sairão vencedores. Cada equipe será́ premiada com o apoio de mentores e R$ 10 mil para implementar o projeto.

“Abrimos o desafio para instituições de ensino tanto privadas quanto as públicas, porque é um programa de responsabilidade social, um programa para transformar vidas. Todo e qualquer curso universitário pode participar. Queremos que tenham todos os saberes voltados a essa fase da vida, a primeira infância, que é o melhor investimento para termos um mundo mais justo e menos desigual”, afirmou Julia Jungman, da Anup.

Ela lembrou que as inscrições já estão abertas, e podem ser realizadas pelo site do projeto: http://desafiouniversitario.com.brdesafiouniversitario.com.br.As inscrições vão até dia 16 de agosto.

Leandre enfatizou que a Frente Parlamentar da Primeira Infância é parceria do desafio universitário e deu destaque para os avanços na legislação brasileira nos últimos anos. “Mas o maior desafio não é aprovar uma lei. O mais difícil é fazer com que se cumpra o que está escrito nessa lei”, disse.

Ela afirmou que o papel da frente é fazer a articulação parlamentar e governamental para uma mobilização da sociedade. “Porque se a gente não convencer a sociedade primeiro, o governo talvez não veja o quanto este tema é importante”, observou.

Além disso, a deputada paranaense disse que uma das maiores virtudes do projeto é levar a temática da primeira infância para outros públicos.

“Historicamente, as nossas políticas públicas foram desarticuladas. Por isso, precisamos trabalhar pensando na intersetorialidade. Também precisamos juntar as instituições. Ano passado, tivemos a alegria do CNJ fazer o pacto nacional pela primeira infância. Precisamos de orçamento, por isso conseguimos colocar a primeira infância como prioridade no plano plurianual do governo federal. E, por fim, precisamos monitorar as ações realizadas em favor da primeira infância. Porque é impossível avaliar o que não se pode medir”, discorreu.

Elizabeth Guedes, presidente da Anup, destacou que além de incentivar alunos e professores a pesquisarem e desenvolver projetos dentro do tema da primeira infância, é necessário também realizar uma formação de professores e inserir a temática nas grades curriculares das universidades brasileiras.

“E neste sentido a deputada Leandre é nossa voz no Congresso. Ela é uma pessoa que vocaliza essa causa dentro do parlamento, com o peito aberto. Este programa muda destinos, muda vidas. E mudar vidas não é uma coisa trivial. Mas ela pode ser simples, se nós nos unirmos”, concluiu.

Do Partido Verde 

Do o Comuniquese1

Tesouro paga 1ª parcela de socorro a estados e municípios nesta terça. Veja lista de valores

Montante de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais distrito federal, além de municípios. Goiás recebe R$ 324,7 milhões

O Banco do Brasil credita nesta terça-feira, 9, a primeira parcela de junho do auxílio financeiro criado pelo governo federal para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o aumento de gastos com saúde. Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. Goiás recebe R$ 324.782.174,20

“A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 09/06/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”, informou a União.

O valor será repassado em quatro parcelas. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As próximas parcelas desse auxílio financeiro serão creditadas nas seguintes datas: 2ª parcela – 13/07/2020; 3ª parcela – 12/08/2020; e 4ª parcela – 11/09/2020.

Além do repasse dos recursos, o governo federal também suspendeu dívidas de estados e municípios com a União e com bancos públicos.

Por Por Lívia Barbosa do Jornal Opção

Confira quanto cada município goiano irá receber:

Nome do Municipio UF Parcela 1 (junho)

Municípios

Art 5º – I – b Parcela 1 (junho)
Municípios

Art 5º – II – b Total Municípios – junho

Abadia de Goiás GO 31.766,00 241.799,49 273.565,49

Abadiânia GO 72.569,72 552.393,18 624.962,90

Acreúna GO 80.984,65 616.446,76 697.431,41

Adelândia GO 9.110,14 69.345,44 78.455,58

Água Fria de Goiás GO 20.765,76 158.066,80 178.832,56

Água Limpa GO 6.698,63 50.989,29 57.687,92

Águas Lindas de Goiás GO 769.220,16 5.855.224,39 6.624.444,55

Alexânia GO 100.128,25 762.165,88 862.294,13

Aloândia GO 7.223,66 54.985,75 62.209,41

Alto Horizonte GO 23.224,34 176.781,25 200.005,59

Alto Paraíso de Goiás GO 27.605,60 210.131,01 237.736,61

Alvorada do Norte GO 31.356,84 238.685,01 270.041,85

Amaralina GO 13.802,80 105.065,50 118.868,30

Americano do Brasil GO 22.127,21 168.430,03 190.557,24

Amorinópolis GO 11.318,88 86.158,12 97.477,00

Anápolis GO 1.401.002,50 10.664.286,32 12.065.288,82

Anhanguera GO 4.160,39 31.668,48 35.828,87

Anicuns GO 79.116,27 602.224,88 681.341,15

Aparecida de Goiânia GO 2.093.517,90 15.935.641,98 18.029.159,88

Aparecida do Rio Doce GO 8.958,06 68.187,84 77.145,90

Aporé GO 15.200,46 115.704,35 130.904,81

Araçu GO 12.752,75 97.072,59 109.825,34

Aragarças GO 72.844,90 554.487,88 627.332,78

Aragoiânia GO 37.324,05 284.106,82 321.430,87

Araguapaz GO 28.134,25 214.155,02 242.289,27

Arenópolis GO 9.457,74 71.991,37 81.449,11

Aruanã GO 35.756,21 272.172,57 307.928,78

Aurilândia GO 11.297,15 85.992,75 97.289,90

Avelinópolis GO 8.751,67 66.616,82 75.368,49

Baliza GO 18.604,09 141.612,42 160.216,51

Barro Alto GO 40.434,39 307.782,39 348.216,78

Bela Vista de Goiás GO 108.535,94 826.164,33 934.700,27

Bom Jardim de Goiás GO 32.012,22 243.673,69 275.685,91

Bom Jesus de Goiás GO 91.304,16 694.997,83 786.301,99

Bonfinópolis GO 35.144,28 267.514,63 302.658,91

Bonópolis GO 15.949,98 121.409,64 137.359,62

Brazabrantes GO 13.408,13 102.061,27 115.469,40

Britânia GO 20.925,08 159.279,52 180.204,60

Buriti Alegre GO 34.249,92 260.706,87 294.956,79

Buriti de Goiás GO 9.008,75 68.573,71 77.582,46

Buritinópolis GO 11.919,94 90.733,38 102.653,32

Cabeceiras GO 28.941,71 220.301,30 249.243,01

Cachoeira Alta GO 45.203,09 344.081,25 389.284,34

Cachoeira de Goiás GO 4.891,81 37.235,96 42.127,77

Cachoeira Dourada GO 29.209,65 222.340,87 251.550,52

Caçu GO 57.966,70 441.236,52 499.203,22

Caiapônia GO 68.481,74 521.275,93 589.757,67

Caldas Novas GO 330.086,84 2.512.586,92 2.842.673,76

Caldazinha GO 13.773,83 104.845,01 118.618,84

Campestre de Goiás GO 13.143,80 100.049,26 113.193,06

Campinaçu GO 13.180,01 100.324,88 113.504,89

Campinorte GO 45.717,26 347.995,03 393.712,29

Campo Alegre de Goiás GO 27.478,87 209.166,34 236.645,21

Campo Limpo de Goiás GO 28.203,05 214.678,70 242.881,75

Campos Belos GO 72.008,48 548.121,10 620.129,58

Campos Verdes GO 7.752,31 59.009,77 66.762,08

Carmo do Rio Verde GO 36.505,73 277.877,86 314.383,59

Castelândia GO 12.437,73 94.674,71 107.112,44

Catalão GO 394.035,24 2.999.355,51 3.393.390,75

Caturaí GO 18.357,87 139.738,22 158.096,09

Cavalcante GO 35.155,14 267.597,31 302.752,45

Ceres GO 80.350,99 611.623,44 691.974,43

Cezarina GO 31.161,31 237.196,67 268.357,98

Chapadão do Céu GO 36.813,51 280.220,61 317.034,12

Cidade Ocidental GO 258.444,07 1.967.249,56 2.225.693,63

Cocalzinho de Goiás GO 73.286,65 557.850,41 631.137,06

Colinas do Sul GO 12.245,82 93.213,94 105.459,76

Córrego do Ouro GO 8.425,79 64.136,26 72.562,05

Corumbá de Goiás GO 40.228,00 306.211,37 346.439,37

Corumbaíba GO 35.205,84 267.983,18 303.189,02

Cristalina GO 213.621,17 1.626.062,29 1.839.683,46

Cristianópolis GO 10.739,54 81.748,24 92.487,78

Crixás GO 61.370,33 467.144,60 528.514,93

Cromínia GO 12.622,39 96.080,36 108.702,75

Cumari GO 10.334,00 78.661,32 88.995,32

Damianópolis GO 11.988,74 91.257,05 103.245,79

Damolândia GO 10.638,15 80.976,51 91.614,66

Davinópolis GO 7.582,13 57.714,37 65.296,50

Diorama GO 8.994,27 68.463,46 77.457,73

Divinópolis de Goiás GO 17.394,72 132.406,79 149.801,51

Doverlândia GO 26.512,10 201.807,35 228.319,45

Edealina GO 13.393,64 101.951,02 115.344,66

Edéia GO 44.797,55 340.994,33 385.791,88

Estrela do Norte GO 11.858,39 90.264,83 102.123,22

Faina GO 23.995,58 182.651,91 206.647,49

Fazenda Nova GO 20.410,91 155.365,75 175.776,66

Firminópolis GO 48.128,76 366.351,17 414.479,93

Flores de Goiás GO 59.950,94 456.340,38 516.291,32

Formosa GO 440.360,80 3.351.980,91 3.792.341,71

Formoso GO 15.381,51 117.082,44 132.463,95

Gameleira de Goiás GO 13.824,53 105.230,87 119.055,40

Goianápolis GO 40.666,13 309.546,34 350.212,47

Goiandira GO 20.276,94 154.345,96 174.622,90

Goianésia GO 253.765,89 1.931.639,74 2.185.405,63

Goiânia GO 5.489.666,18 41.786.771,86 47.276.438,04

Goianira GO 160.365,24 1.220.683,64 1.381.048,88

Goiás GO 81.994,87 624.136,49 706.131,36

Goiatuba GO 123.453,97 939.718,86 1.063.172,83

Gouvelândia GO 21.355,96 162.559,37 183.915,33

Guapó GO 51.449,11 391.625,32 443.074,43

Guaraíta GO 7.227,28 55.013,31 62.240,59

Guarani de Goiás GO 14.096,09 107.298,01 121.394,10

Guarinos GO 6.495,86 49.445,83 55.941,69

Heitoraí GO 13.484,16 102.640,07 116.124,23

Hidrolândia GO 78.594,86 598.255,98 676.850,84

Hidrolina GO 12.904,82 98.230,18 111.135,00

Iaciara GO 50.500,44 384.404,14 434.904,58

Inaciolândia GO 22.427,74 170.717,66 193.145,40

Indiara GO 56.525,59 430.266,94 486.792,53

Inhumas GO 191.421,54 1.457.081,02 1.648.502,56

Ipameri GO 97.709,50 743.754,61 841.464,11

Ipiranga de Goiás GO 10.475,21 79.736,23 90.211,44

Iporá GO 114.170,03 869.050,46 983.220,49

Israelândia GO 10.138,47 77.172,98 87.311,45

Itaberaí GO 155.335,84 1.182.400,33 1.337.736,17

Itaguari GO 16.931,24 128.878,88 145.810,12

Itaguaru GO 18.962,56 144.341,04 163.303,60

Itajá GO 16.435,18 125.102,92 141.538,10

Itapaci GO 83.211,49 633.397,25 716.608,74

Itapirapuã GO 18.093,55 137.726,21 155.819,76

Itapuranga GO 93.302,89 710.211,93 803.514,82

Itarumã GO 25.990,69 197.838,45 223.829,14

Itauçu GO 32.363,44 246.347,18 278.710,62

Itumbiara GO 379.258,42 2.886.875,88 3.266.134,30

Ivolândia GO 8.581,49 65.321,42 73.902,91

Jandaia GO 21.899,09 166.693,64 188.592,73

Jaraguá GO 182.894,37 1.392.173,03 1.575.067,40

Jataí GO 365.281,81 2.780.487,42 3.145.769,23

Jaupaci GO 10.424,52 79.350,36 89.774,88

Jesúpolis GO 9.016,00 68.628,83 77.644,83

Joviânia GO 26.747,45 203.598,86 230.346,31

Jussara GO 66.906,66 509.286,56 576.193,22

Lagoa Santa GO 5.749,96 43.768,11 49.518,07

Leopoldo de Bulhões GO 27.688,88 210.764,93 238.453,81

Luziânia GO 754.226,09 5.741.091,06 6.495.317,15

Mairipotaba GO 8.574,25 65.266,29 73.840,54

Mambaí GO 32.160,67 244.803,72 276.964,39

Mara Rosa GO 34.409,24 261.919,59 296.328,83

Marzagão GO 8.096,29 61.628,14 69.724,43

Matrinchã GO 15.754,46 119.921,30 135.675,76

Maurilândia GO 50.982,02 388.069,85 439.051,87

Mimoso de Goiás GO 9.403,43 71.577,94 80.981,37

Minaçu GO 105.259,04 801.220,92 906.479,96

Mineiros GO 241.878,53 1.841.154,42 2.083.032,95

Moiporá GO 5.536,33 42.141,96 47.678,29

Monte Alegre de Goiás GO 31.161,31 237.196,67 268.357,98

Montes Claros de Goiás GO 29.166,20 222.010,13 251.176,33

Montividiu GO 48.505,33 369.217,60 417.722,93

Montividiu do Norte GO 16.217,93 123.449,21 139.667,14

Morrinhos GO 167.053,01 1.271.590,25 1.438.643,26

Morro Agudo de Goiás GO 8.139,74 61.958,88 70.098,62

Mossâmedes GO 15.533,58 118.240,03 133.773,61

Mozarlândia GO 56.699,39 431.589,90 488.289,29

Mundo Novo GO 17.695,25 134.694,42 152.389,67

Mutunópolis GO 13.679,69 104.128,40 117.808,09

Nazário GO 33.102,10 251.969,79 285.071,89

Nerópolis GO 108.083,33 822.719,11 930.802,44

Niquelândia GO 167.965,47 1.278.535,82 1.446.501,29

Nova América GO 8.516,31 64.825,30 73.341,61

Nova Aurora GO 8.002,15 60.911,53 68.913,68

Nova Crixás GO 46.597,13 354.692,54 401.289,67

Nova Glória GO 29.560,88 225.014,37 254.575,25

Nova Iguaçu de Goiás GO 10.605,56 80.728,45 91.334,01

Nova Roma GO 11.818,56 89.961,65 101.780,21

Nova Veneza GO 35.676,55 271.566,21 307.242,76

Novo Brasil GO 10.547,63 80.287,46 90.835,09

Novo Gama GO 418.975,87 3.189.201,04 3.608.176,91

Novo Planalto GO 16.275,86 123.890,20 140.166,06

Orizona GO 56.540,07 430.377,18 486.917,25

Ouro Verde de Goiás GO 13.610,90 103.604,73 117.215,63

Ouvidor GO 24.140,42 183.754,38 207.894,80

Padre Bernardo GO 122.512,54 932.552,80 1.055.065,34

Palestina de Goiás GO 12.542,74 95.474,00 108.016,74

Palmeiras de Goiás GO 104.491,41 795.377,83 899.869,24

Palmelo GO 8.621,32 65.624,60 74.245,92

Palminópolis GO 12.980,86 98.808,98 111.789,84

Panamá GO 9.468,61 72.074,05 81.542,66

Paranaiguara GO 36.415,21 277.188,81 313.604,02

Paraúna GO 39.786,25 302.848,83 342.635,08

Perolândia GO 11.329,74 86.240,81 97.570,55

Petrolina de Goiás GO 37.226,29 283.362,65 320.588,94

Pilar de Goiás GO 8.157,85 62.096,69 70.254,54

Piracanjuba GO 88.798,51 675.925,07 764.723,58

Piranhas GO 37.602,86 286.229,08 323.831,94

Pirenópolis GO 90.188,93 686.508,80 776.697,73

Pires do Rio GO 113.905,70 867.038,45 980.944,15

Planaltina GO 325.582,46 2.478.300,07 2.803.882,53

Pontalina GO 64.520,50 491.123,34 555.643,84

Porangatu GO 164.366,31 1.251.139,41 1.415.505,72

Porteirão GO 14.052,64 106.967,27 121.019,91

Portelândia GO 14.523,36 110.550,30 125.073,66

Posse GO 133.610,54 1.017.029,66 1.150.640,20

Professor Jamil GO 11.670,10 88.831,61 100.501,71

Quirinópolis GO 181.279,45 1.379.880,48 1.561.159,93

Rialma GO 39.532,79 300.919,51 340.452,30

Rianápolis GO 17.383,85 132.324,10 149.707,95

Rio Quente GO 16.268,62 123.835,07 140.103,69

Rio Verde GO 853.249,97 6.494.850,60 7.348.100,57

Rubiataba GO 71.990,37 547.983,30 619.973,67

Sanclerlândia GO 27.652,68 210.489,31 238.141,99

Santa Bárbara de Goiás GO 23.752,99 180.805,27 204.558,26

Santa Cruz de Goiás GO 10.337,62 78.688,88 89.026,50

Santa Fé de Goiás GO 19.766,39 150.459,75 170.226,14

Santa Helena de Goiás GO 139.939,85 1.065.207,65 1.205.147,50

Santa Isabel GO 13.791,94 104.982,82 118.774,76

Santa Rita do Araguaia GO 31.704,44 241.330,94 273.035,38

Santa Rita do Novo Destino GO 12.104,61 92.139,03 104.243,64

Santa Rosa de Goiás GO 8.396,83 63.915,77 72.312,60

Santa Tereza de Goiás GO 12.148,06 92.469,77 104.617,83

Santa Terezinha de Goiás GO 31.660,99 241.000,20 272.661,19

Santo Antônio da Barra GO 17.456,27 132.875,34 150.331,61

Santo Antônio de Goiás GO 22.750,00 173.170,66 195.920,66

Santo Antônio do Descoberto GO 270.639,20 2.060.077,63 2.330.716,83

São Domingos GO 46.886,80 356.897,48 403.784,28

São Francisco de Goiás GO 22.681,20 172.646,99 195.328,19

São João da Paraúna GO 5.000,44 38.062,82 43.063,26

São João d’Aliança GO 49.750,92 378.698,85 428.449,77

São Luís de Montes Belos GO 122.447,36 932.056,69 1.054.504,05

São Luíz do Norte GO 18.709,10 142.411,71 161.120,81

São Miguel do Araguaia GO 79.634,06 606.166,21 685.800,27

São Miguel do Passa Quatro GO 14.689,92 111.818,14 126.508,06

São Patrício GO 7.372,12 56.115,78 63.487,90

São Simão GO 74.753,11 569.012,93 643.766,04

Senador Canedo GO 417.744,77 3.179.830,04 3.597.574,81

Serranópolis GO 30.936,82 235.487,84 266.424,66

Silvânia GO 74.934,15 570.391,02 645.325,17

Simolândia GO 24.824,77 188.963,56 213.788,33

Sítio d’Abadia GO 10.822,82 82.382,16 93.204,98

Taquaral de Goiás GO 12.778,09 97.265,52 110.043,61

Teresina de Goiás GO 12.521,01 95.308,63 107.829,64

Terezópolis de Goiás GO 29.122,75 221.679,39 250.802,14

Três Ranchos GO 10.257,96 78.082,52 88.340,48

Trindade GO 462.020,91 3.516.855,47 3.978.876,38

Trombas GO 12.673,09 96.466,23 109.139,32

Turvânia GO 16.648,82 126.729,06 143.377,88

Turvelândia GO 19.121,88 145.553,76 164.675,64

Uirapuru GO 10.334,00 78.661,32 88.995,32

Uruaçu GO 146.761,59 1.117.134,04 1.263.895,63

Uruana GO 50.123,87 381.537,71 431.661,58

Urutaí GO 11.123,35 84.669,79 95.793,14

Valparaíso de Goiás GO 610.002,74 4.643.277,83 5.253.280,57

Varjão GO 13.857,12 105.478,93 119.336,05

Vianópolis GO 50.196,29 382.088,95 432.285,24

Vicentinópolis GO 31.657,37 240.972,64 272.630,01

Vila Boa GO 22.344,46 170.083,74 192.428,20

Vila Propício GO 21.077,15 160.437,12 181.514,27

Goiás GO 39.137.776,33 285.644.397,87 324.782.174,20

Por Por Lívia Barbosa do Jornal Opção

Eleições 2020 e o coronavírus: medidas urgentes a serem enfrentadas

Fernando Neisser. FOTO: DIVULGAÇÃO

A pandemia de coronavírus tem potencial de afetar gravemente não apenas a economia e o tecido social, mas também nossa democracia.

Estamos em ano eleitoral e, mesmo aparentemente distantes de outubro, mês das eleições, é possível antecipar que há questões que precisam ser rapidamente equacionadas.

No início de abril é o prazo para que os cidadãos que desejam se candidatar estejam filiados aos respectivos partidos políticos. Isso implica dizer que as tratativas políticas precisam estar em curso e resolvidas nas próximas duas semanas.

Como imaginar que, no exato momento em que cai na sociedade a notícia de que cada um precisará ficar em isolamento pelos próximos meses, as pessoas deveriam estar circulando, dialogando e fazendo política para ajustar seu campo político para outubro? 

Não é só isso. Maio é o mês em que a Justiça Eleitoral fecha o cadastro de eleitores, vedando-se desde então o alistamento de novos cidadãos e as transferências de título eleitoral.

O fechamento de cadastro é um trabalho que exige mão-de-obra intensiva, são milhares de servidores, de sol a sol, lançando dados em um sistema que não tem ferramentas para ser operado remotamente.

Para que se chegue ao fechamento é preciso finalizar o cadastramento biométrico em centenas de cidades cujo prazo vence este ano.

Se não forem alteradas as regras, eleitores podem ter seus títulos cancelados se não comparecerem aos cartórios eleitorais.

Mas como exigir isso? E os servidores da Justiça Eleitoral? Eles precisam pegar nas mãos de cada eleitor para tirar-lhes as impressões digitais no equipamento. Impossível neste momento cogitar tal prática.

Com as corretas medidas de restrição que estão sendo publicadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, suspendendo-se inclusive a coleta de biometria, é fácil concluir que mudanças precisarão ser pensadas.

Indo adiante, julho é o mês das convenções; momento em que os partidos reúnem seus convencionais para escolher quem serão os candidatos e candidatas, com quais partidos se aliarão.

A lei não prevê convenções virtuais. São as convenções, por definição, aglomerações de pessoas, a ocorrer exatamente no momento em que o Ministro da Saúde prevê que estaremos chegando no plateau de infectados.

Alguém poderia dizer que basta alterar as leis, mudar datas, prorrogar prazos.

Mas a complicar a questão temos na Constituição Federal o art. 16, que com razão impede mudanças na legislação eleitoral dentro do período de um ano que antecede as eleições.

Desembolar essa situação exigirá reflexão e presteza das autoridades. Parte dos problemas pode ser resolvida pelo TSE, adiando, por exemplo, a implantação da biometria e regulando a possibilidade de convenções virtuais. Não sendo elas proibidas expressamente por lei, poderiam ser autorizadas, por exemplo, em resposta a uma consulta com esse teor.

Outros temas, contudo, precisam ser enfrentados pelo Congresso Nacional, por emenda constitucional, afastando para 2020, em razão da pandemia, a incidência da regra da anualidade, exclusivamente para as mudanças necessárias a readequar o calendário eleitoral. A mesma Constituição Federal prevê, em seu art. 14, § 9º, a preservação da normalidade das eleições.

Não se pode perder de vista que a regra da anualidade é imprescindível para evitar mudanças oportunistas e abruptas e isso deve ser preservado. Todas as demais alterações – inclusive aquelas que tratam de financiamento das campanhas, propaganda, formação de coligações, etc. – devem seguir respeitando o prazo constitucional.

É essencial que Congresso Nacional e TSE atentem urgentemente para estas questões, dando a tranquilidade de que a sociedade precisa quanto à manutenção de sua democracia.

*Fernando Neisser, doutor em Direito pela USP, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IASP e sócio do escritório Rubens Naves, Santos Jr.Advogados

IR 2020: 36 mil contribuintes em Várzea Grande prestarão contas ao Leão! Saiba se você precisa e como declarar!

Logo após o carnaval, inicia o período em que os contribuintes do País inteiro devem enviar suas declarações de Imposto de Renda ao Leão.

O prazo começa em 2 de março e termina em 30 de abril de 2020, data limite para que todos os contribuintes tenham finalizado o processo.

Somente em Várzea Grande, existem 36 mil contribuintes, dos quais 16 mil declaram pelo modelo completo e 20 mil enviam pelo modelo simplificado.

Para se ter uma noção em valores, no município, R$ 2,7 bilhões é o total, em reais, do que os contribuintes possuem para declarar em bens e direitos (como investimentos financeiros, por exemplo).

Já R$ 287 milhões é o total de dívidas e ônus dos contribuintes do município.

Saiba quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

Vale lembrar que o Imposto de Renda declarado em 2020 refere-se ao chamado ano-calendário 2019, ou seja, o contribuinte deve declarar seus rendimentos e gastos realizados no ano passado.

E esses 36 mil contribuintes em Várzea Grande não estão somados à toa.

A Receita Federal definiu, para o ano de 2020, quem deve informar ao Leão, obrigatoriamente. Entenda quem está obrigado a enviar a declaração, tendo como referência o ano passado:

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;

aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;

quem optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para comprar outro, se as duas transações ocorreram dentro de, no máximo, 180 dias;

aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;

pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;

todos aqueles que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do ano passado.

Se você está incluído em qualquer um dos itens listados acima, prepare-se para enviar a sua declaração também.

Declarar o Imposto de Renda é fácil

Apesar de o próprio símbolo da Receita Federal ser um Leão, um animal poderoso e amedrontador, o processo obrigatório não precisa ser feito com medo ou tensão.

Para declarar, é preciso juntar todos os documentos que comprovam tanto as receitas (ou rendimentos) quanto as despesas. Informe de rendimentos das fontes pagadoras, contratos de compra e venda, de investimentos com corretora de valores e despesas médicas são documentos obrigatórios para quase todos os cidadãos.

As documentações citadas acima são exemplos das mais comuns, mas não são as únicas exigidas. Lembre-se que cada rendimento e cada despesa precisa ser comprovado e, portanto, é possível que cada contribuinte possua outras a apresentar. Junte e organize todas elas e comece a declarar o Imposto de Renda.

Existem muitas maneiras de enviar a declaração, sendo uma das mais conhecidas a contratação (e, portanto, gasta-se com) um contador. Entretanto, é possível fazer de graça.

Declarando o Imposto de Renda gratuitamente

Para fazer sozinho, o contribuinte deve fazer o download do programa oficial, no site do governo, e preencher todos os campos obrigatórios, prosseguindo até que consiga emitir o recibo de entrega.

Por outro lado, se isso ainda parece complicado (e, de fato, algumas perguntas do sistema oficial podem conter termos bem complexos), há ainda outra solução, que é gratuita e super fácil de usar.

A Leoa, que se apresenta como assistente virtual (ou seja, um robô que faz a declaração do Imposto de Renda para o contribuinte), possui uma ferramenta própria para que o contribuinte envie sua declaração, de modo tão seguro quanto o oficial, mas sem os termos difíceis e sem deixar passar nada, porque utiliza a inteligência artificial. E totalmente sem custos para o declarante!

Vale lembrar que, quanto antes for concluída a declaração, o contribuinte tem mais chances de restituir logo nos primeiros lotes.

O que é a restituição?

A restituição do Imposto de Renda é o momento em que o Leão devolve o dinheiro aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam.

Em outras palavras, grande parte dos contribuintes têm os Impostos de Renda retidos na fonte pagadora, ou seja, a empresa em que trabalha, por exemplo, já tira parte do valor do salário, por mês, e encaminha ao governo.

Se, ao final do ajuste de contas o governo perceber que o contribuinte pagou a mais do que deveria, ele devolve o valor, corrigido pela Selic, a taxa de juros básica do País.

E, somente em Várzea Grande, o governo irá restituir R$ 31 milhões aos contribuintes. Portanto, fique atento à data da entrega da sua declaração e, depois, aos lotes de restituição, para saber exatamente quando você restituirá, se tiver algo a receber.

Portanto a dica é enviar o quanto antes para, se for o caso, restituir também o quanto antes. Contudo, é preciso organização dos documentos comprovantes das despesas e rendimentos: comece a separá-los.

Leandro Santos-

Jornalista Contábil

+55 (47) 9 9920-8791

Comissão de Educação vai acionar a Justiça Federal para Governo manter recursos nas universidades

Presidente do colegiado, deputado Thiago Silva pretende propor ação na Justiça para que os orçamentos do IFMT, UFR e UFMT sejam preservados

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa através da Procuradoria Legislativa deve acionar a Justiça Federal de Mato Grosso com relação ao corte de 30% das verbas para as universidades públicas.

O presidente da Comissão, o deputado Thiago Silva, destacou que a ideia é propor uma ação na Justiça para que os orçamentos do IFMT, UFR e UFMT, sejam preservados e que não tenha prejuízos.

O parlamentar lembrou que a iniciativa foi incentivada pela presidente da Assembleia, Janaína Riva (MDB) que também demonstrou preocupação com a situação. “Vamos também além dessa questão na Justiça Federal acionar também a nossa bancada federal para que saia em defesa das nossas instituições federais de ensino que funcionam em nosso estado”, disse o deputado.

Thiago lembrou ainda que o corte no ensino superior seria uma decisão equivocada do Governo Federal. Ele analisa que o certo não seria tirar recursos e sim investir mais tanto na formação como em pesquisa.

Ele argumenta que mais de 90% da produção cientifica do país saí das Universidades Públicas. O parlamentar argumenta ainda que a escola pública de ensino superior tem feito também um papel social. Ele analisa que 2/3 dos alunos são da classe D e E. “Não podemos deixar isso acontecer, a educação é importante ferramenta de transformação social do nosso país”, disse.

Na Assembleia foi criada uma frente em prol das escolas técnicas e Universidades Públicas. A proposta da frente é do deputado Thiago Silva que defende também o aumento do investimento na Unemat e a criação de novos campi em todo o Estado.

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Do O Documento

Blairo pede investigação após auditoria apontar que Silval foi beneficiado em R$ 1 bi em acordo de delação

Ex-ministro já protocolou o pedido junto ao STF

O ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), encaminhou protocolo ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde alega que o ex-governador Silval Barbosa foi beneficiado em sua delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) quando confessou ter desviado mais de R$ 1 bilhão e foi obrigado a devolver apenas R$ 70 milhões. A delação foi homologada pelo ministro do STF Luiz Fux.

Na delação, Silval se comprometeu a devolver R$ 46 milhões em bens que foram avaliados por ele. O ex-governador entregou propriedades rurais, um avião e vários imóveis.

Para a defesa de Maggi, a PGR nunca comprovou de forma oficial o valor do patrimônio que Silval devolveu em seu acordo de delação e que uma auditoria econômica-financeira mostra que o ex-governador acabou sendo beneficiado com uma espécie de renúncia fiscal no valor de R$ 1 bilhão. “Qual o montante total desviado dos cofres públicos?; Qual o valor total devolvido pelo colaborador aos cofres públicos?; Percentualmente, quanto representa o valor devolvido em comparação com o total do valor desviado?”, questiona trecho de auditoria assinada pela defesa de Maggi.

Entre as acusações feitas por Slval na delação que envolvem Blairo Maggi está uma suposta negociação para compra de vaga de conselheiro no Tribunal de Costas do Estado (TCE-MT). Afirmou ainda que Blairo teria pago R$ 6 milhões ao então secretário de Fazenda Eder Moraes para que ele mudasse depoimento a respeito desse assunto.

Devido a delação de Silval, dois casos no âmbito da Operação Ararath envolvendo Blairo Maggi continuam no STF. Um que apura uma suposta tentativa de obstrução de Justiça quando Maggi era senador e outro relacionado a empréstimos e fraudes de ICMS no Bic Banco, onde seria a origem da operação. Na época, Blairo é governador de Mato Grosso. O valor do empréstimo junto ao BIC teria sido utilizado para a compra de vaga no TCE.

Leia Também: Com rombo anual de mais de R$ 1 bilhão, regime complementar pode ser a saída para a Previdência de MT, diz TCE

Do odocumento

Representação contra Câmara de Nova Ubiratã é julgada parcialmente procedente

Assunto:Representaçãp Interna Interessado Principal:Camara Municipal de Nova Ubirata

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna que teve como objeto apurar supostas irregularidades na obra da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, sob a responsabilidade dos gestores José Afonso Canola (período de 01/01/2015 a 31/12/2016) e Heder Sais Machado (período de 01/01/2017 a 31/12/2018).

O colegiado acompanhou por unanimidade voto do relator da RNI (Processo nº 25.892-0/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Em dissonância com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas, o relator decidiu pela descaracterização das irregularidades de aquisição de bens e serviços de empresa que não pertence ao ramo de engenharia e não apresentação de ART para execução e fiscalização da obra de instalação da garagem do prédio do Legislativo, imputadas a Heder Sais Machado.

Considerou caracterizada a irregularidade de ausência de projeto básico atribuída a Heder Sais Machado, no entanto, optou por não aplicar multa ao gestor. Apenas o ex-gestor, José Afonso Canola, foi multado em uma UPF em virtude do não envio ao Tribunal de Contas dos informes de documentos via Sistema Geo-Obras atinentes aos serviços executados pela Câmara Municipal de Nova Ubiratã.

O conselheiro determinou à atual gestão para que instrua os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação com termo de referência ou projeto básico, em atendimento ao artigo 7º, §2º, I, c/c §9º, artigo 14 e artigo 15, §7º, todos da Lei nº 8.666/1993, e os informe integralmente ao TCE/MT.

Leia Também: TCE reafirma decisão sobre inclusão do IRRF em gastos com pessoal

Fonte: TCE MT

Três de 8 municípios avaliados cumprem alerta sobre logística de medicamentos

Processos Julgados

Nova Canaã do Norte

Processo nº 293814/2018Novo Santo Antônio

Processo nº 293849/2018Castanheira 

Processo nº 294608/2018Santa Cruz do Xingú

Processo nº 293792/2018Canabrava do Norte

Processo nº 293776/2018Luciara

Processo nº 294241/2018Curvelândia

Processo nº 294071/2018Santo Afonso

Processo nº 293784/2018

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta quarta-feira (08/05) oito Monitoramentos de cumprimento de decisão referentes ao Acórdão 281/2017-TP. Na referida decisão, o TCE-MT expediu alertas aos gestores mato-grossenses para que providenciassem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC) relativos à logística de medicamentos até 31/12/2017. Dos oitos municípios analisados, apenas três cumpriram as determinações.

Cumpriram o alerta do Tribunal de Contas, que consistia na elaboração de um Plano de Ação contendo as atividades de controle a serem implementadas ou aperfeiçoadas e as ações vinculadas a cada atividade, os gestores dos municípios de Nova Canaã do Norte (Processo nº 293814/2018); Novo Santo Antônio (Processo nº 293849/2018), e Castanheira (Processo nº 294608/2018). Os oito processos tiveram como relatores os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Jaqueline Jacobsen e Luiz Henrique Lima).

Não cumpriram as determinações os gestores dos municípios de Santa Cruz do Xingú (Processo nº 293792/2018), Canabrava do Norte (Processo nº 293776/2018), Luciara (Processo nº 294241/2018) e Curvelândia (Processo nº 294071/2018). O Processo nº 293784/2018, referente ao município de Santo Afonso, foi extinto sem resolução do mérito.

Aos que não cumpriram o alerta do Tribunal de Contas previsto no Acórdão 281/2017-TP, foram expedidas novas determinações e concedido novo prazo para adequação.

Leia Também: Pagamento de verba indenizatória pode ser feito amparado por lei municipal

Fonte: TCE MT

Morre casal pioneiro que viu surgir duas cidades do Araguaia

Uma notícia muito triste pegou família e amigos de surpresa. A morte de casal de pioneiros que viveu 55 anos juntos e iriam completar 77 anos de idade neste mês. Primeiramente faleceu a professora Teresa Viana Pessoa com 76 anos que foi sepultada na manhã de quinta-feira (9/5) e a tarde do mesmo dia faleceu o esposo dela, em Cuiabá no Hospital São Matheus onde estava internado, o ex-vereador Sebastião Lopes Pessoa, conhecido como Gurupi, também com 76 anos. Ambos estavam com problema de saúde.

Gurupi ficou conhecido na região pela sua atuação na política. Ele foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho e foi presidente da comissão que emancipou Ribeirãozinho em 1991 que antes pertencia a cidade de Ponte Branca-MT. Ele também foi candidato a prefeito em Ribeirãozinho.

Sua atuação na política veio depois de se tornar um grande produtor de grãos na região. Na década de 80, ele foi considerado o maior produtor de arroz de Ribeirãozinho.

Depois na década de 90, ex-vereador participou do movimento que criou o município de Bom Jesus do Araguaia-MT juntamente com o prefeito na época Marco Aurélio. Ainda na década 90, Gurupi foi assessor do saudoso professor Osvaldo Soler que chegou assumir por algum tempo a vaga de deputado federal.

Natural da cidade de Cocos no estado da Bahia, Gurupi recebeu este apelido porque veio de Tocantins para Ribeirãozinho justamente da cidade de Gurupi acompanhado de Teresa. E aos 76 anos, ele demonstrava que ainda queria mais, e estava cursando Direito no Centro Universitário Univar.

Gurupi e Teresa deixam os filhos João Bosco, Teles Pessoa, João Dehon Viana Lopes, Leila Viana Lopes, Eliane Carla Viana Pessoa e Leiliane Viana Pessoa que foi casada com o professor Marcelo Soler do Centro Univar e que hoje atua como advogada em Cuiabá.

A família informou que o ex-vereador será velado na Câmara Municipal na sexta-feira (10/9). Os pêsames à família.

Do Araguaia 

Empresa é condenada a indenizar funcionária homossexual após frases e piadas discriminatórias em MT

"Se quer ser homem, tem que trabalhar igual homem" era uma das frases que a trabalhadora homossexual costumava ouvir na transportadora em que prestava serviço.

Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. — Foto: TRT-MT/Divulgação

Uma conferente de carga discriminada no trabalho devido à sua orientação sexual vai receber indenização de R$ 5 mil a título de danos morais após comprovar na Justiça o tratamento agressivo de que era alvo e que lhe era exigido serviço similar ao dos trabalhadores do sexo masculino. O caso foi registrado em Confresa, a 1.160 km de Cuiabá.

"Se quer ser homem, tem que trabalhar igual homem" era uma das frases que a trabalhadora homossexual costumava ouvir na transportadora em que prestava serviço, tratamento bem diverso do que era dado às demais mulheres contratadas para a mesma função.

O caso foi julgado na Vara do Trabalho de Confresa, com o reconhecimento do assédio moral sofrido pela ex-empregada em razão do que foi denominado em sentença como "gestão por injúria".

A transportadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) argumentando que não houve nenhuma prática preconceituosa, não havendo tratamento diferenciado na empresa em razão da orientação sexual dos empregados. Segundo ela, cabia à trabalhadora, na sua função de conferente, checar os volumes, armazenar e fazer os lançamentos da movimentação de entrada e saída dos produtos, bem como também deveria manusear os pallets, mas jamais foi exigido força além das suas possibilidades físicas.

O assédio moral, explicou a juíza convocada Eleonora Lacerda, caracteriza-se pelo cerco à vítima, o que vai minando sua autoestima, seu poder de criação, sua capacidade de concentração, suas expectativas em melhorias profissionais. Prática que, ao contrário da alegação da empresa, ficou constatada no caso: pelo tratamento hostil e desrespeitoso, além da exigência de serviço similar ao do sexo masculino.

Tudo comprovado pelas testemunhas, inclusive a indicada pela empresa, que inicialmente disse que não havia diferenciação do serviço de homens e mulheres, mas em seguida apontou que, quanto ao peso, havia distinção.

Por G1 MT

MT: 12 pessoas são presas por desmatamento em Terra indígena

Três caminhões e três tratores usados em atividades ilegais foram apreendidos na ação

Doze pessoas foram presas em flagrante por furto de madeira em área federal durante operação para combater o desmatamento ilegal na Terra Indígena Urubu Branco, em Confresa, Mato Grosso. A ação foi realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Militar estadual e a Funai. Três caminhões e três tratores usados em atividades ilegais foram apreendidos. 

O acampamento montado pelos infratores foi desativado. O líder do grupo foi autuado em 90 mil reais por causar dano ambiental em área especialmente protegida.

Toda a madeira apreendida durante a operação será doada ao município.

TAGS: MADEIRA ILEGAL; TERRA INDÍGENA; FUNAI

Criado em 08/05/2019

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Do Repórter Nacional - Amazônia

Abadia de Goias: Comunidades Quilombolas terão certidão de reconhecimento que dá direitos e amparos legais

O Governo de Goiás, via Secretaria Cidadã, e Fundação Palmares, realizam nesta segunda-feira, dia 12 a entrega da Certificação de Comunidades Quilombolas, que se trata do reconhecimento do povo negro dessas comunidades como efetivamente de quilombo. A cerimônia contará com as presenças do vice-governador José Eliton, do Presidente da Fundação Palmares, Erivaldo Oliveira, e da secretária Cidadã, Lêda Borges. O evento será às 12 horas, na Sala Dona Gercina Borges, do Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Com a emissão de Certidão de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo, a comunidade passa a ter direitos e amparos legais, estabelecidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

Na solenidade, serão entregues as certificações de reconhecimento para os líderes de 12 comunidades quilombolas, sendo elas: São Domingos (do município de Cavalcante), Capela (Cavalcante), Vazante (Divinópolis de Goiás), Água Limpa (Faina), Valdemar de Oliveira (Goianésia), Rafael Machado (Niquelândia), Castelo, Retiro e Três Rios (Simolândia), Goianinha (Palmeiras de Goiás), e Recantos Dourados (Abadia de Goiás).

“A Secretaria Cidadã é uma intermediadora dos trabalhos voltados para as comunidades tradicionais. É com grande satisfação que realizamos ações de valorização e de reconhecimento dessas comunidades, para a aplicação de políticas públicas efetivas. Essa iniciativa é um apoio importante para a garantia do direito de ter onde morar, de dar abrigo à família e o direito à qualidade de vida para o povo quilombola, que faz parte da história e formação sociocultural da sociedade brasileira”, diz a titular da Secretaria Cidadã, Lêda Borges.

Comunicação Setorial / Secretaria Cidadã

Marconi Períllo e Lúcia Vânia bebem o vinho da paz e devem marchar juntos em 2018

Lúcia Vânia, Ana Carla Abrão e Marconi Perillo

O governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, e a senadora Lúcia Vânia, do PSB, beberam o vinho da paz. Depois de um período de crise, em grande parte gerado por intrigas de aliados — querem ver os dois brigados —, voltaram a discutir política e economia em alto nível. Na verdade, o tucano e a presidente do PSB nunca deixaram ser amigos, apesar dos estremecimentos eventuais. O certo é que marcharão juntos em 2018, como candidatos na mesma chapa.

Fonte: jornal opção

Edital de concurso para vagas no sistema prisional é divulgado em MT

Serão oferecidas vagas para agentes penitenciários e outras 4 áreas. 

Inscrições abrirão no dia 1º; salários vão de R$ 2,6 mil a R$ 5,3 mil.

Do G1 MT

O edital do concurso público para o sistema prisional foi divulgado nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). As vagas para os cargos de agente penitenciário e profissionais de nível superior serão para cadastro reserva. Veja aqui o edital.

Secretaria Estadual de Justiça e Direitos HumanosInscrições

1º de dezembro de 2016 a 15 de janeiro de 2017

Vagas

Cadastro reserva

Taxa

R$ 90 e R$ 110

Salário

R$ 2.640,09 e R$ 5.326

Prova

12 de fevereiro de 2017

As inscrições para o concurso serão abertas no dia 1º de dezembro e deverão ser feitas pela internet. O prazo para as inscrições encerra em 15 de janeiro de 2017 e o boleto poderá pago até o dia seguinte. As inscrições vão custar R$ 90 para os cargos de agente penitenciário e R$ 110 para os cargos de nível superior.

O prazo para a solicitação de isenção do valor da inscrição será de 5 a 7 de dezembro.

Além de agente, são abertas vagas para advogado, enfermeiro, assistente social e psicólogo. O salário inicial oferecido para esses cargos é de R$ 5.326, com carga horária semanal de 40 horas, e atuação nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Novo do Parecis, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Sapezal, Sorriso, Várzea Grande, Juína.

Entre as exigências está ter no máximo 50 anos de idade.

O salário oferecido para agente penitenciário, inicialmente, é de R$ 2.640,09, para 40 horas semanais. Os candidatos a esse cargo devem ter concluído qualquer curso superior e no mínimo 21 anos.

As vagas são para atuar nas unidades de Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Juína, Juara, Lucas do Rio Verde, Mirassol D'Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto dos Gaúchos, Primavera do Leste, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

Paralisação

O edital foi divulgado no último dia de paralisação dos agentes penitenciários. A categoria parou por cinco dias, de segunda-feira (21) a sexta-feira (25), em todo o estado para cobrar melhores condições de trabalho, realização de concurso público, pagamento de jornada voluntária, entre outras reivindicações.

tópicos:

Alta Floresta, 

Alto Araguaia, 

Alto Garças, 

Araputanga, 

Arenápolis, 

Aripuanã, 

Barra do Bugres, 

Barra do Garças, 

Campo Novo do Parecis, 

Chapada dos Guimarães, 

Colniza,

Comodoro, 

Cuiabá, 

Cáceres, 

Dom Aquino, 

Itiquira, 

Juína, 

Lucas do Rio Verde, 

Nobres,

Nortelândia, 

Nova Mutum, 

Nova Xavantina, 

Paranatinga, 

Peixoto de Azevedo, 

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Rosário Oeste, 

Santo Antônio do Leverger, 

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Sinop, 

São Félix do Araguaia, 

São José do Rio Claro, 

São José dos Quatro Marcos, 

Tangará da Serra, 

Vila Bela da Santíssima Trindade, 

Vila Rica

Dados apontam redução de 19% no desmatamento em MT

Mato Grosso teve 19% de redução no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016. Os dados preliminares que integram o Monitoramento de Cobertura Vegetal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado.

Apesar da diminuição, o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, disse que não está satisfeito com os números e já anunciou, na manhã desta sexta-feira (25.11), um plano de ações para intensificar o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização aos crimes ambientais para o ano de 2017. Uma das propostas é montar uma base de operações de combate ao desmatamento ilegal em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), na região noroeste, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos 5 anos. “Temos um desafio gigante pela frente, que é zerar o desmatamento ilegal, para isso, precisamos continuar avançando”.

Entre as demais ações anunciadas que serão implementadas e/ou intensificadas estão: notificação via correio de todos os proprietários rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) que cometeram desmatamento ilegal; intensificação das ações de fiscalização, com atuação conjunta com o Ibama e instituições que compõem o Comitê de Inteligência (Codi); aumento da base do CAR em parceira com municípios; implementação de ações de valorização da floresta em pé por meio da política estadual de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento, Degradação florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal).

Para o secretário executivo da Sema, André Baby, que é servidor de carreira do órgão ambiental, este movimento da secretaria em dar transparência aos dados é inédito e fundamental para que o Estado avance na política de valorização da floresta. “Não temos vergonha em mostrar os números à sociedade, que ainda estão longe de ser bons, mas fazemos isso para com o intuito de buscar auxílio e parcerias nesta árdua missão que é monitorar e combater o desmatamento ilegal em Mato Grosso”.

Do total do desmatamento registrado, apenas 5% foram autorizados pela Sema, o que significa 6,4 mil hectares ou 64,5 km²; outro 1% aconteceu em áreas em que houve a solicitação para o desmatamento e não foi autorizado; os restantes 94% foram em áreas sem registro de autorização ou de solicitação ao órgão ambiental. “Isso significa que a maioria dos registros é ilegal mesmo”, pontua a analista ambiental Olga Kummer, coordenadora de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (CGMA).

Ranking do desmatamento

Os 10 municípios mais críticos para desmatamento ilegal são: Colniza (21,2 mil hectares), Aripuanã (8,4 mil ha), Marcelândia (8,2 mil ha), Feliz Natal (6,5 mil), Juína (5,5 mil ha), Nova Bandeirantes (5,4 mil ha), Cotriguaçu (4,03 mil ha), Paranaíta (3,7 mil ha), Apiacás (3,4 mil ha) e Nova Ubirantã (2,8 mil ha). Juntos, eles totalizam mais de 54% do desmatamento da floresta.

Na distribuição do desmatamento por categoria, 49% são propriedades rurais que estão na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), o que contribuirá para a responsabilização dos autores; 1% está em terra indígena; 1% em unidades de conservação; 14% em assentamentos rurais; e 35% em propriedades não cadastradas, o que representa um desafio para o órgão ambiental. “A proposta é trazer os municípios, setores produtivos e terceiro setor para atuar junto com a gente para avançar na base do CAR”, afirma o secretário André.

Balanço 10 anos

Apesar da preocupação com os números, Mato Grosso reduziu nos últimos 10 anos cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.129 km² este ano, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015). “Os 49% de aumento registrados entre 2014 e 2015 trouxe muita preocupação para a secretaria, o que contribuiu para que reforçássemos as ações de monitoramento e controle”, acrescenta o secretário André Baby.

Da Redação com Assessoria

4 cidades de MT estão entre as 150 com mais mortes por arma de fogo

Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (Foto: Lenine Martins/Sesp-MT)

 

Quatro cidades mato-grossenses estão entre os 150 municípios com as maiores taxas médias de homicídios por arma de fogo em 2014. A informação, divulgada nesta quinta-feira (25), consta no estudo ‘Mapa da Violência 2016’, coordenado pelo professor e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, diretor de pesquisa do Instituto Sangari e coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO).

Segundo o levantamento, quatro cidades de Mato Grosso aparecem no ranking: Primavera do Leste (a 239 km da capital), Várzea Grande (na região metropolitana de Cuiabá),Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) e Colniza (1.065 km da capital).

A pesquisa usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do Ministério da Saúde de 2014. O estudo avaliou dados de mortes causadas por acidente, homicídio, suicídio ou motivo indeterminado causadas com uso de arma de fogo.

Primavera do Leste aparece na posição 92º, Várzea Grande é a 110ª, Rondonópolis em 125º lugar e Colniza no 144º lugar. Os dados levaram em consideração o processo de desconcentração econômica nas cidades, que gerou novos atrativos de investimento, força de trabalho, migrações e oferta de emprego. Esses fatores, agregando com as deficiências e insuficiências nos estados, contribuíram para a ‘atração’ da criminalidade e violência nesses municípios.

Outro fator, conforme o levantamento, é que algumas cidades são consideradas rotas de grandes organizações de contrabando de armas ou produtos, pirataria e tráfico de drogas. As cidades citadas também podem ter registrados de trabalho escravo, grilagem de terras, empreendimentos agrícolas e interesses políticos e financeiros.

“Nós não podemos deixar de associar a criminalidade pela ausência e fragilidade de políticas de prevenção ao crime. [As vítimas] são jovens que deveriam estar integradas no mercado de trabalho ou no ambiente escolar. Há um fracasso no sistema de inclusão desses jovens. Estando ausentes os direitos e cidadania, eles [as vítimas] ficam em vulnerabilidade aos demais riscos, como a droga, inimizades e brigas”, criticou o sociólogo Naldson Ramos da Costa.

Naldson é membro do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania (Nievci) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Colniza é histórica a participação. É uma região de extensão territorial com disputa de terras e ausência do poder público na área rural. Existe o problema de grilagem de terras e pistolagem”, comentou o sociólogo.

No entanto, as quatro cidades representam apenas 2,8% do total dos municípios mais violentos quanto aos assassinatos por arma de fogo.

O estudo ainda revela o sexo das vítimas presentes nas estatísticas: 803 são do sexo masculino e 42 do sexo feminino. Os homens representam 95% da média em Mato Grosso. Sobre a idade das vítimas, o levantamento aponta a concentração de mortalidade, nas idades de 15 a 29 anos, na marca de 57,7 mortes por 100 mil jovens. Brancos representam 17,6 mortes, enquanto que os negros concentram 30,6 mortes por 100 mil jovens.

“Não se combate crime com repressão ou a presença de policiais. É difícil tirar isso da cabeça das autoridades. O que faz a pessoa não ser violenta é o que ela recebeu de educação e controle interno. Quando falha na família e na escola, consequentemente o que sobra é a violência. Para não morrer, ele mata”, avaliou Naldson.

Fonte: G1 MT

Carro é arrastado pela enxurrada em cidade de MT após chuva

Chuva forte transformou avenidas de Colniza em rios neste domingo (31). Além do motorista, mulher e bebê que estavam no carro foram socorridos.   

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Uma chuva forte que atingiu um município de Colniza, 1.065 km de Cuiabá, neste domingo (31), deixou diversos pontos da cidade alagados, causando transtornos à população. Um vídeo feito pelo moradora Daniela Meurilini mostra o momento em que um motorista tentava atravessar uma rodovia alagada e o carro foi arrastado pela correnteza.

Além do motorista, no veículo estava um mulher e um bebê. As pessoas que estavam perto correram para socorrê-los. “Ele tentou atravessar e foi levado pela correnteza. Tinha uma mulher, o motorista e um bebê. Eles foram regatados e ficou tudo bem”, contou Daniela. Ninguém ficou ferido.

Segundo os moradores, a chuva começou ainda de madrugada e durou cerca de 10 horas. A prefeitura informou que as avenidas Belo Horizonte e 2.000 e a BR-174, sentido Guariba, foram os pontos mais afetados no município.

O volume da água invadiu casas e deixou muitas famílias ilhadas. Os córregos do Recanto e Perseverança transbordaram. Conforme o vendedor Leandro Dornelles, até as saídas da cidade ficaram alagadas.

“As saídas da cidade estavam todas alagadas. Ninguém entrava e nem saía. Muitas casas também ficaram alagadas”, afirmou.

O vendedor registrou ainda dois homens que recorreram a um barco para andar pela cidade.

Outra foto enviada mostra uma motociclista com a água até quase a metade do veículo tentando sair do local.

Fonte: MT Agora - G1 MT