terça-feira, 3 de setembro de 2013

Walace Guimarães Prefeito de Várzea Grande é notificado a demitir presidente do DAE

Wallace Guimarães tem 10 dias para tomar providência, senão responder a processo

Walace Guimarães: se não cumprir decisão, respondeár a processo na Justiça

A promotora Valnice Silva dos Santos, do Ministério Público Estadial, notificou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), para que exonere do cargo o diretor presidente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Evandro Gustavo Pontes e Silva, e também o servidor contratado Fillipe Augusto Viecili.
De acordo com o MPE,, Evandro Gustavo violou princípios da administração pública ao contratar o sócio Fillipe Viecili para ocupar cargo no DAE e, assim, incorreu na prática de ato de improbidade administrativa.
A sociedade entre os dois ficou comprovada, segundo o MPE, com os documentos obtidos na Junta Comercial do Estado.
“Ficou constatado que o investigado Evandro Gustavo Pontes e Silva é sócio da empresa Viecili e Silva Ltda., tendo como sócio Fillipe Augusto Viecili , o qual é servidor contratado do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande”, disse a promotora, na recomendação encaminhada ao prefeito.
Outro ponto destacado pela promotora é o fato de que Fillipe Viecili, ao ocupar função na administração pública, “está violando o Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande, vez que também é sócio-administrador da empresa Viecili e Silva Ltda., atividade esta incompatível com o cargo público que ocupa”.
A notificação é do dia 28 de agosto e o prefeito tem prazo de 10 dias para cumprir a recomendação.
Caso não cumpra, o MPE deverá tomar as providências cabíveis, inclusive, medidas judiciais.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que não tinha conhecimento da recomendação.
Entretanto, disse que iria consultar os "setores competentes" para se posicionar sobre o assunto.

 

Por LAÍCE SOUZA DO MIDIAJUR

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