Representação contra Câmara de Nova Ubiratã é julgada parcialmente procedente

Assunto:Representaçãp Interna Interessado Principal:Camara Municipal de Nova Ubirata

DETALHES DO PROCESSO

INTEIRO TEOR

VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna que teve como objeto apurar supostas irregularidades na obra da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, sob a responsabilidade dos gestores José Afonso Canola (período de 01/01/2015 a 31/12/2016) e Heder Sais Machado (período de 01/01/2017 a 31/12/2018).

O colegiado acompanhou por unanimidade voto do relator da RNI (Processo nº 25.892-0/2017), conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Em dissonância com a equipe técnica e o Ministério Público de Contas, o relator decidiu pela descaracterização das irregularidades de aquisição de bens e serviços de empresa que não pertence ao ramo de engenharia e não apresentação de ART para execução e fiscalização da obra de instalação da garagem do prédio do Legislativo, imputadas a Heder Sais Machado.

Considerou caracterizada a irregularidade de ausência de projeto básico atribuída a Heder Sais Machado, no entanto, optou por não aplicar multa ao gestor. Apenas o ex-gestor, José Afonso Canola, foi multado em uma UPF em virtude do não envio ao Tribunal de Contas dos informes de documentos via Sistema Geo-Obras atinentes aos serviços executados pela Câmara Municipal de Nova Ubiratã.

O conselheiro determinou à atual gestão para que instrua os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação com termo de referência ou projeto básico, em atendimento ao artigo 7º, §2º, I, c/c §9º, artigo 14 e artigo 15, §7º, todos da Lei nº 8.666/1993, e os informe integralmente ao TCE/MT.

Leia Também: TCE reafirma decisão sobre inclusão do IRRF em gastos com pessoal

Fonte: TCE MT

Três de 8 municípios avaliados cumprem alerta sobre logística de medicamentos

Processos Julgados

Nova Canaã do Norte

Processo nº 293814/2018Novo Santo Antônio

Processo nº 293849/2018Castanheira 

Processo nº 294608/2018Santa Cruz do Xingú

Processo nº 293792/2018Canabrava do Norte

Processo nº 293776/2018Luciara

Processo nº 294241/2018Curvelândia

Processo nº 294071/2018Santo Afonso

Processo nº 293784/2018

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta quarta-feira (08/05) oito Monitoramentos de cumprimento de decisão referentes ao Acórdão 281/2017-TP. Na referida decisão, o TCE-MT expediu alertas aos gestores mato-grossenses para que providenciassem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC) relativos à logística de medicamentos até 31/12/2017. Dos oitos municípios analisados, apenas três cumpriram as determinações.

Cumpriram o alerta do Tribunal de Contas, que consistia na elaboração de um Plano de Ação contendo as atividades de controle a serem implementadas ou aperfeiçoadas e as ações vinculadas a cada atividade, os gestores dos municípios de Nova Canaã do Norte (Processo nº 293814/2018); Novo Santo Antônio (Processo nº 293849/2018), e Castanheira (Processo nº 294608/2018). Os oito processos tiveram como relatores os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Jaqueline Jacobsen e Luiz Henrique Lima).

Não cumpriram as determinações os gestores dos municípios de Santa Cruz do Xingú (Processo nº 293792/2018), Canabrava do Norte (Processo nº 293776/2018), Luciara (Processo nº 294241/2018) e Curvelândia (Processo nº 294071/2018). O Processo nº 293784/2018, referente ao município de Santo Afonso, foi extinto sem resolução do mérito.

Aos que não cumpriram o alerta do Tribunal de Contas previsto no Acórdão 281/2017-TP, foram expedidas novas determinações e concedido novo prazo para adequação.

Leia Também: Pagamento de verba indenizatória pode ser feito amparado por lei municipal

Fonte: TCE MT

Boca Quente

Direto dos jornais desta quinta-11/5/2012

GURGEL SE SENTE PERSEGUIDO POR MENSALEIROS

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que as críticas que sofre de integrantes da CPI do Cachoeira por não ter investigado o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) em 2009 são feitas por quem tem "medo do julgamento do mensalão". Sem citar nomes, Gurgel, responsável por acusar réus do processo, disse ser "compreensível" que pessoas que buscam proteger ou que são "ligadas a mensaleiros" queiram atacá-lo e também a ministros do Supremo Tribunal Federal, que serão responsáveis por julgar o caso, informam os jornais O Globo, DCI e Folha de S.Paulo.

Em nota, Roberto Jefferson disse que “acredita que a singular declaração do PGR visa a, como seu antecessor, pressionar o STF no dito julgamento — que nada tem a ver com o objeto da CPMI do Cachoeira — e, assim, tentar ofuscar sua acusação descabelada que resultou sem provas, quanto a ele, que poderia ter sido excelente testemunha, desprezada para apresentá-lo como réu em ação incompleta e açodada, quiçá, por razões apenas institucionais”.

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JUÍZES PROTEGIDOS

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Senado aprovou projeto de lei que amplia a segurança para juízes ameaçados de morte no exercício da função. Pelo texto, os juízes que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e da Polícia Militar. A votação foi simbólica no plenário do Senado, sem o registro dos votos de cada senador. A proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes, e deve ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.

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RESPONSABILIDADE DO BUSCADOR

Reportagem do jornal O Globo informa que o advogado da Carolina Dieckmann, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a pensar na possibilidade de processar o Google e já estuda medida judicial contra a empresa. Kakay chegou a informar que não entraria com ação inibitória na Justiça, mas mudou de opinião depois de saber da nota oficial divulgada pelo Google, informando que o site não interfere nos resultados de busca e, para que um conteúdo não seja localizado, é necessário entrar em contato com o site que hospeda esse conteúdo e solicitar sua remoção.

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ACUSAÇÃO DE PROPINA

A revista Veja conta que o Superior Tribunal de Justiça vai analisar se o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), recebeu propina enquanto era diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O autor da acusação é Daniel Tavares, ex-funcionário de uma empresa do ramo farmacêutico. Ele comprovou ter depositado R$ 5 mil na conta de Agnelo em 2008. As acusações, relatadas à deputada distrital Celina Leão (PSD) no fim do ano passado, foram gravadas em vídeo. Daniel chegou a desmentir as primeiras afirmações e passou a acusar Celina Leão e a deputada Eliana Pedrosa (PSD) de terem comprado seu depoimento.

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RENDIMENTOS DOS MINISTROS

O projeto de aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal avançou na Câmara com a aprovação da proposta na Comissão do Trabalho, noticiam os jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo. Os deputados analisaram dois projetos enviados pelo Supremo, em 2010 e em 2011, e fixaram o valor do salário em R$ 32.147,90, retroativo a 1º de janeiro deste ano. Um dos projetos originais previa o salário de R$ 30.675,48, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e o outro mais um reajuste de 4,8%. O salário fixado aprovado significa um aumento de 20,29% aos atuais vencimentos de R$ 26.723,13.

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COTAS NA UFRGS

Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal declararam em julgamento que o sistema de cotas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) é constitucional. O único a se posicionar contra a política foi o ministro Marco Aurélio Mello, informam os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Valor Econômico. A ação discutida pelo Supremo foi ajuizada por um estudante que se sentiu prejudicado pela política de cotas da universidade, após não conseguir ingressar no curso de administração. O pedido era para que a Justiça determinasse a inscrição do aluno.

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CASO CELSO DANIEL

Mais de dez anos após o crime, o Ministério Público voltará a defender hojenesta quinta-feira (10/5), no julgamento de cinco acusados de matar o prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), que o assassinato está vinculado a um esquema de desvios para financiar campanhas do PT, informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Daniel foi encontrado morto com oito tiros numa estrada de terra após dois dias de sequestro em janeiro de 2002. Ele se preparava para assumir a coordenação da campanha do ex-presidente Lula.

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CHEQUE CAUÇÃO

Como noticiam os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Valor Econômico, o Senado aprovou em votação simbólica a proposta que torna crime a exigência de cheque caução ou outra garantia de pagamento em atendimentos médicos emergenciais. A proposta segue para sanção presidencial. A penalidade será de três meses a um ano, mais multa. Caso o paciente sofra lesão corporal de natureza grave diante da recusa de atendimento, a pena poderá ser dobrada. Em caso de morte, a pena será triplicada.

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MORTE COM DIGNIDADE

O Senado argentino aprovou a Lei da Morte Digna, que dará mais poder a famílias de indivíduos em estado vegetativo e a pacientes terminais de decidir recusar tratamento médico. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pelo Congresso em 2011, passou pela Casa com a unanimidade de 55 votos a favor. Apenas 17 senadores escolheram se abster da votação. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

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LEI DA COPA

O Senado aprovou a Lei Geral da Copa, conjunto de regras que garante o compromisso firmado entre governo e Fifa para a realização do evento. Como informam os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o texto é prioridade para a Fifa e agora vai para sanção presidencial, mesmo com reclamações de senadores, que queriam mais tempo para discussão. Os senadores cederam aos pedidos do governo por conta dos prazos exigidos pela entidade. A principal polêmica em relação à Lei Geral da Copa, que é a liberação de bebida nos estádios, terá de ser discutida nos estados.

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MUDANÇA CUSTEADA

De acordo com os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo, o Senado da Argentina aprovou a chamada Lei de Identidade de Gênero, que inclui, entre outras medidas, o custeio pelo Estado de tratamentos hormonais e cirurgia para mudança de sexo para transexuais. A aprovação do projeto, apresentado em 2008, foi feita pelos 55 senadores que votaram. Houve uma abstenção e dez ausências, do mesmo modo que na votação da Lei da Morte Digna, debatida horas antes na casa.

Fonte www.mossoro-reporter.blogspot.com

BOCA DA ONÇA

Na mira

O Ministério Público Estadual está de olho, há mais de 6 meses, em uma dezena de empresários do ramo de papelaria que atuam em licitações milionárias. Essas empresas movimentam verdadeiras fortunas nos órgãos públicos (municipal, estadual e federal) através de “fornecimento” de materiais de consumo como: papel A4; lápis; caneta; grampeador e componentes de informática. As cifras elevadíssimas, via empenho de notas fiscais, despertaram o interesse de investigação dos promotores e muita gente grande poderá ser representada na Justiça.

Líder
Considerado o gigante do ramo, o empresário várzea-grandense Wilson da Grafite, de acordo com informações sigilosas, seria o maior fornecedor de “mercadorias” a entes públicos de Mato Grosso. Dono de alto prestígio político, empresarial e financeiro, Grafite lidera o ranking das licitações públicas no setor de material de consumo. Em tempo. O nobre empresário já possui mais de 4 grandes lojas nas duas maiores cidades da nossa região metropolitana. Tido como habilidoso e diplomático, Wilson “fatura” todas e faz cabelo, barba e bigode nas licitações públicas. Estamos de olho!

Meio Ambiente
Outro empreendimento que está na linha de tiro do Ministério Público Ambiental é o condomínio popular Morada do Parque, localizado em Cuiabá. Explica-se. Suspeita-se de certa facilitação na liberação do laudo da licença ambiental, bem como, excesso de agilidade no trâmite de documentos junto a prefeitura municipal. A concorrência que leva, em média, seis meses para encaminhar a documentação em órgãos públicos, denuncia que o tal condomínio Morada do Parque resolve tudo em menos de 30 dias. Estranho, né?

Jogando a toalha
Comenta-se a boca pequena que o atual presidente da Unimed, médico João Bosco, não estaria disposto a concorrer a reeleição ao findar deste mandato. Os motivos seriam os sérios problemas financeiros enfrentados pela Unimed em Mato Grosso, além, das inúmeras reclamações dos mais de 100 mil usuários deste sistema privado de saúde. O ex-presidente Kamil Fares, aclamado por mais de 90% do segmento, ao deixar a presidência da empresa-cooperada, deverá substituir Bosco no próximo biênio.

Boa notícia
O secretário de Indústria, Comércio e Mineração, Pedro Nadaf, concedeu entrevista ao programa A Voz do Povo, apresentado diariamente na TV Cuiabá, canal 47, para falar sobre a nova fase em que passa a mineração em Mato Grosso. Animado, Nadaf apresentou números consolidados do setor e disse que o Estado vai, em pouco tempo, se situar entre os maiores do Brasil. Em época de escândalos, retração econômica e queda da receita pública, Nadaf anuncia uma boa notícia para os mato-grossenses.

BOCA DA ANÇA

RIVA FEZ CAMPANHA NA CIDADE

O ex-deputado estadual José Riva (PP) fez, na semana passada, campanha em Rondonópolis. Riva visitou a cidade ao lado do presidente da Coder, Darci Lovato (PP). O candidato esteve no Paço Municipal onde visitou o prefeito Zé Carlos do Pátio e na própria Coder, onde participou de reunião com servidores da empresa.

PROJETO PARA 2012

O gerente de Políticas Habitacionais do Município, Odair José Mendes de Araújo (PMDB) confirmou, na última sexta-feira, que tem projeto para em 2012 disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores. Além de Odair, o diretor do Banco da Gente, José Severino da Silva, o Nino, que em 2008 tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara de Vereador tem mostrado disposição também em disputar as eleições em 2012.

LEI DA COMPRA DE
VOTOS COMPLETA 11 ANOS I

Há exatamente 11 anos, completados ontem (25 ), foi sancionada a Lei 9.840/99, que ficou conhecida como a lei contra a corrupção eleitoral. A nova legislação trouxe alterações para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

LEI DA COMPRA DE
VOTOS COMPLETA 11 ANOS II

A lei contra a corrupção eleitoral foi sancionada graças a uma grande mobilização popular, que reuniu diversas entidades civis. No ano de 1997, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação de Juízes para a Democracia foram às ruas e conseguiram recolher mais de um milhão de assinaturas para que o texto fosse apresentado ao Congresso Nacional.

TROTE I

“Não passe trote. Trote é crime”. Esta é a mensagem ouvida quando alguém liga para os números de emergência da Polícia Militar (190), Polícia Civil (197) e Corpo de Bombeiros (193), mas a orientação não está evitando que muitas pessoas ainda pratiquem esse crime. De janeiro a setembro deste ano o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) registrou mais de 730 mil ligações nos números de emergência. Desse total, mais de 106 mil chamadas foram trotes que geraram ou não ocorrências.

TROTE II

Os trotes que geram ocorrências são as chamadas feitas de maneira tão real que o próprio atendente do Ciosp não consegue identificar e acaba encaminhando uma viatura para a ocorrência, gerando gastos e prejudicando no tempo resposta para as ocorrências reais.

A TRIBUNA

BOCA DA ONÇA

Governo decide suspender o 3º Festival de Música do Servidor
DANIELE DANCHURA
Assessoria/SAD-MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), decidiu suspender temporariamente a realização do 3º Festival de Música do Servidor, parte da programação do 'Dia do Servidor', comemorado no dia 28 de outubro. O cancelamento é decorrente de problemas técnicos.
“Sentimos muito em ter que suspender esse evento que é maravilhoso e valoriza o servidor. Mas infelizmente, devido a alguns problemas técnicos não poderemos realizá-lo por enquanto, o que não comprometerá o lançamento do CD do Festival de Música do ano passado”, ressaltou o secretário de Administração Geraldo de Vitto Jr.
Mais informações pelo (65) 3613-3705 ou 3613-3643.

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Entidades podem se inscrever no Edital Cinemais Cultura
Assessoria/SEC-MT

Entidades interessadas em concorrer ao Edital Cinemais Cultura já podem realizar sua inscrição. O processo de seleção é voltado para Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, que desenvolvam ou queiram desenvolver ações de exibição de obras audiovisuais e de formação de público. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC) com o Ministério da Cultura.
O edital propõe o apoio às atividades regulares de exibição audiovisual sem fins lucrativos visando a consolidação de iniciativas de mesma natureza para o fortalecimento, estímulo e fomento destes protagonistas. Serão constituídos 15 (quinze) Cines Mais Cultura, que receberão kits de equipamentos audiovisuais com tecnologia digital, mais 104 programas da Programadora Brasil (www.programadorabrasil.org.br) e promoção de oficinas de capacitação para o Cine Mais Cultura.
Seguindo a proposta da SEC em promover a interiorização da Cultura, o Edital tem como áreas prioritárias os municípios do interior do estado e bairros periféricos

SERVIÇO:
A inscrição é gratuita e deverá ser feita exclusivamente no período compreendido entre os dias 06/10/2009 e 20/11/2009. Documentos devem ser entregues no protocolo geral da sede da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso – andar térreo, ou por meio dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, via Sedex ou carta registrada, postados até o último dia de inscrição, em um único envelope, conforme endereço e identificação abaixo:
“Edital Cine Mais Cultura 2009 – Mato Grosso”  - Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso
Coordenadoria de Ações Artístico-Cultural (CAAC)
Avenida Getúlio Vargas, nº 247 – Centro
Cuiabá / Mato Grosso - CEP: 78.005-600
Informações: 3613-0203
Edital Disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura, link  Ações artístico culturais

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Cobrança identificada por cruzamento de cartão de crédito pode ser parcelada
Assessoria/Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito. Foram expedidas 229 notificações de omissões tributárias, totalizando R$ 24 milhões a serem recolhidos. Os contribuintes flagrados na irregularidade possuem o prazo de 30 dias após a data de ciência para buscar sanar suas pendências sem que sejam incluídos no Sistema do Conta Corrente Fiscal.
Os débitos apontados são referentes ao exercício de 2007. Os contribuintes possuem a sua disposição o parcelamento favorecido para liquidação de débitos gerados pela omissão ao Fisco da declaração das vendas pagas com cartões de crédito, e/ou débito. A medida visa a oferecer ao contribuinte meios para a regularização de suas omissões relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Caso o contribuinte cumpra o prazo determinado, ele poderá se beneficiar da redução de até 85% da multa para pagamento à vista, decrescente até 40% para pagamento parcelado. A medida vale para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2009.

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Começam hoje inscrições para o processo seletivo da Politec

Redação ANoticiaMT

Começa hoje as inscrições para o processo seletivo simplificado da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para o preenchimento de 76 vagas em Cuiabá e no interior do Estado. A contratação é por tempo determinado e para a formação de cadastro de reserva, conforme disposto em edital publicado nesta sexta-feira (09.10) no Diário Oficial do Estado.

O processo será realizado em três fases - inscrição e entrega de documentos, Análise curricular e publicação do resultado dos classificados. A inscrição é gratuita e a entrega dos documentos para as vagas serão efetivadas somente até o dia 15 de outubro. Os interessados podem realizar a inscrição nas unidades na Politec em Cuiabá, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso e Barra do Garças.

As vagas são para os cargos de perito oficial criminal (25 vagas), perito oficial médico legista (1 vaga), técnico em necropsia (7 vagas), técnico de desenvolvimento econômico e Social (5 vagas) e agente de desenvolvimento econômico e social (38 vagas), sendo o cargo com maior número de vagas.

Para exercer o cargo de perito oficial criminal, perito médico legista e técnico de desenvolvimento econômico e social, o candidato deve ter curso superior, conforme edital. Os interessados em concorrer a uma vaga para agente de desenvolvimento econômico e social devem apresentar o diploma de nível médio. Os candidatos que optarem pelo cargo de técnico em necropsia devem apresentar o certificado de curso técnico de enfermagem, além do diploma de nível médio.

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‘Os gênios estão escondidos por aí’, avalia Maggi sobre educação para jovens

Redação ANoticiaMT

A-

Ao avaliar a importância da estadualização da Escola Agropecuária de Poxoréu, agora Escola Técnica Estadual, o governador Blairo Maggi informa que o ato concretizou seu compromisso divulgado para a população mato-grossense em 2002 na prioridade da educação. Na ocasião, ele decidiu entrar para a vida pública no Poder Executivo.
"Eu dizia que ia fazer um governo onde o filho do mais pobre tivesse a mesma oportunidade que o filho do rico. Ou, que filhos nossos pudessem chegar na universidade. Ou melhor, que com o conhecimento, os filhos dos pobres pudessem ascender socialmente e financeiramente", defendeu junto a religiosos e autoridades civis nesta segunda-feira, no Centro Juvenil, na cidade.
Maggi falou após assinar o contrato de comodato de cessão da estrutura da escola da Instituição Lar Menino Jesus por 20 anos para o Governo do Estado. "Os gênios estão escondidos por aí e não conseguem aparecer porque não têm oportunidade", diz.
O padre Magno Angeli compreende bem a angústia que era observada na preocupação dos jovens quanto ao fechamento da escola em Poxoréu. "Quando celebrei missa em comunidades no domingo, em um dos bairros mais populosos de Poxoréu, fiz convite e vi a alegria no rosto dos jovens de poder ter esta esperança", citou sobre o ganho com os cursos profissionalizantes. "É a condição de atender número melhor de jovens e adolescentes de Poxoréu e região".
Ele sugeriu ainda ao governador que seja aproveitado a estrutura da escola para curso noturno para a cidade pela universidade estadual (Unemat).
O secretário Chico Daltro sintetizou a importância da educação no interior. "Nada mais constrói um futuro melhor que a educação. As estradas, a casa construída, os veículos são importantes. Mas a educação é dar oportunidade para pessoas terem conhecimento, para romper a barreira da sua cidade, do Estado e do seu país", destaca. "Nesta escola técnica nasce a primeira universidade de Poxoréu", calcula extensão futura da Unemat.

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AMM realiza em novembro VI Encontro dos Prefeitos Mato-grossenses

Redação ANoticiaMT

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizará, nos dias 05 e 06 de novembro, o VI Encontro de Prefeitos Mato-grossenses. O objetivo do encontro é propiciar aos participantes conhecimentos que viabilizarão mudanças estratégicas na condução da gestão administrativa e financeira das prefeituras, além de trazer ao conhecimento dos prefeitos e equipes informações sobre os recursos disponíveis nas esferas governamentais e os trâmites legais necessários para captação do investimento e proporcionar o inter-relacionamento dos participantes, com a troca de experiência entre os gestores e equipes das prefeituras.

Programação

Dia 05/11/09

8h - Café da Manhã e Credenciamento

Local: Centro de Eventos do Pantanal

9h30 - Abertura Oficial com a presença do Governador Blairo Maggi, Presidente da AMM, Pedro Ferreira, Ministros, Presidente da Assembléia Legislativa, Vice-Governador Silval Barbosa, senadores, deputados federais, presidente do TCE, presidente APDM, diretor ESAF, presidente CNM, e  secretário da SEFAZ.

10h30 - Palestra de Abertura

Tema: Copa do Mundo 2014 – Oportunidades para o Estado de MT – Milton  Neves, comentarista esportivo

14h - Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal

Tema: Recursos, repasses e prestação de contas - Marcio Fortes de Almeida, Ministro das Cidades e Rodrigo Figueiredo, secretário executivo do Ministério das Cidades

Debates

15h30 – TCE

Tema: Contas de Gestão e Contas de Governo, Controle Interno e Planejamento Estratégico - Valter Albano, conselheiro do TCE-MT

Debates

16h30 - Ministério da Fazenda – ESAF

Tema: Apresentação do PNAFM - Mauro Sérgio Bogéa Soares, Diretor da ESAF e Luiz Alberto de Almeida Palmeira,  coordenador nacional do PNAFM

Debates

17h30 - Encerramento

Dia 06/11/09

8h – INCRA

Tema: Regularização FundiáriaDebates - Rolf Hackbart, presidente nacional do INCRA

8h40 – INTERMAT

Tema: Regularização Fundiária - Afonso Dalberto, presidente do INTERMAT

Debates

9h20 – SEBRAE

Tema: Prefeito Empreendedor - Sandro Salvatore, superintendente do Sebrae - MT

10h - Ministério do Desenvolvimento Agrário

Guilherme Cassel, Ministro do Desenvolvimento Agrário

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Proibição de plantação de cana pode provocar a decadência econômica de MT

Fonte: 24 Horas News

O setor sucroalcooleiro e Mato Grosso está em pé de guerra com o governo federal e disposto até a deixar o Estado caso o modelo de zoneamento para o plantio da cana de açúcar proposto pelo governo federal não seja mudado. O setor prevê a decadência econômica de Mato Grosso. A previsão encontra ressonância na Secretaria de Fazenda que estuda uma fórmula de mostrar a União que a cana é importante para o Estado, que não trás problema para o plantio no bioma Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. Quem se diverte é o estado de Goiás, que pode receber a migração de usinas de açúcar e álcool.

O plano do governo federal restringe o plantio no bioma Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. A polêmica sobre a questão levou o governador André Puccinelli (PMDB-MS) a xingar o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) há duas semanas.

Segundo os produtores mato-grossense, o modelo de zoneamento da cana proposto pelo governo federal é incoerente e nocivo para Mato Grosso. Ele não aceitam o projeto que veta novas plantações em Mato Grosso e em parte de Mato Grosso do Sul. Enquanto a industria do setor em Goiás, os produtores mato-grossenses alertam que se o projeto for mantido será a decadência econômica de Mato Grosso. “Isso será o fim do setor no Estado”, diz um produtor, com o apoio da secretaria de Fazenda de Mato Grosso. O secretário da pasta, Eder Moraes, lembra que o zoneamento é uma "intervenção direta" no Estado. Ele alerta que é uma causa natural que investimentos previstos para o Estado migrem para Goiás, Maranhão, Pará e São Paulo. O secretário ainda faz um alerta. “Caso o texto atual seja mantido, será necessário  compensações aos afetados”.

Para o diretor-executivo do sindicato da indústria sucroalcooleira de Mato Grosso, Jorge Santos, Mato Grosso está sujeito a perder um polo de produção de álcool na região de Tangará da Serra (230 km de Cuiabá), onde três usinas somariam quase R$ 3 bilhões em investimentos. Para ele, o zoneamento é uma "canetada".  "O assunto vai além de uma disputa política entre Estados."

Goiás, segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), é o Estado que mais deve crescer no setor no Brasil na próxima safra, seguido por Mato Grosso do Sul. São Paulo, líder do setor no país, tem menos espaço para ampliar suas plantações.

Selzy Quinta

Júlio pede respeito e diz que Campos não são dinossauros

 Patrícia Sanches - RD News

O ex-governador Júlio Campos (DEM) aproveitou o encontro da cúpula do partido, que ocorreu nesta sexta (24) no diretório regional da sigla, para reafirmar a sua pré-candidatura a uma cadeira de deputado federal e tecer fortes críticas ao governo Blairo Maggi (PR). “Não adianta nos chamar de dinossauros. Ele (Maggi) tem que reconhecer tudo que fizemos (Jayme e Júlio Campos). Ele não criou Mato Grosso. Isso aconteceu em 1719. Todos os governadores colocaram uma pedrinha que fez a diferença”, discursou Júlio ao cobrar reconhecimento as obras que fez em Mato Grosso.

Ainda segundo o democrata, se Maggi anunciou que fez 18 mil casas, ele e Jayme fizeram juntos 40 mil. “Além disso, nunca comprei nenhuma propriedade onde não havia asfalto para depois ir lá pavimentar e valorizar o local”, disparou Júlio, ao se vangloriar de ter feito "o maior programa rodoviário que Mato Grosso já viu". “Não valorizei somente os meus amigos. Fiz asfalto de ponta-a-ponta no Estado”. Para Júlio, Mato Grosso está carente de um governo municipalista já que Maggi é pouco acessível. “Na nossa época, tudo era mais simples. Todos que precisavam falar com a gente (Júlio e Jayme) conseguiam”, afirmou, ao dizer que a situação é inversa no governo da “turma da botina”.

Apesar do discurso inflamado, o ex-prefeito de Várzea Grande pondera que é necessário ser racional ao pensar numa chapa com vistas a 2010. “Temos que dialogar com todos: Silval (Barbosa), Percival (Muniz), Wilson (Santos), Pivetta (Otaviano Pivetta), Riva (José Riva)”, argumentou, para depois completar: “eu não tenho nada contra o governador mas temos que andar com as nossas próprias pernas”.

Selzy Quinta

Senador xinga Maggi, não quer saber do PR e prega ruptura

 Patrícia Sanches - RD News

Patrícia Sanches

Presidente Oscar Ribeiro e os irmãos Jayme e Júlio Campos em encontro da cúpula democrata nesta 6ª

Após discursos inflamados de membros do DEM, que cobraram um posicionamento do partido em relação à chamada “turma da botina”, o senador Jayme Campos, cacique do partido, saiu do muro e descartou qualquer possibilidade de coligação com PR do governador Blairo Maggi. Também reafirmou sua pré-candidatura ao Palácio Paiaguás, que deve ser referendada pelo partido em convenção. “Eu não faço jogo combinado com nenhum coronel, só com o povo. Eles (do PR) já têm time formado e não têm espaço para nós”, disparou, sob aplausos das mais de 50 lideranças presentes na reunião, no diretório regional do partido, região central de Cuiabá.

Ao descartar o PR, Jayme acenou, por outro lado, interesse em compor coligação com o PSDB, seguindo a tendência nacional. “Seria até estranho nos unirmos nacionalmente e, aqui, o Serra (José Serra, do PSDB) subir em dois palanques. Acredito, sim, em uma coligação com o PSDB”, analisa Jayme, apostando numa aliança DEM-PSDB. Outros partidos, segundo ele, que podem fazer parte da composição são PP, PSB e PDT. "Estou aberto para conversar com todos, menos com o PR. O clima está ruim. Nem mesmo os filiados querem essa união. Eles (do PR) não têm nada para nos oferecer".

Após reafirmar as críticas ao governo Maggi que, segudo Jayme, administra para uma meia dúzia de pessoas, e de comparar a segurança pública do Estado com a violência que ocorre no Iraque e na Colômbia, o senador disse que "é pré-candidato ao Palácio Paiaguás". Apesar disso, nos bastidores, ele "amarrou" pré-acordo com o prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) para, dentro do critério de pesquisas, definir o nome com melhor visibilidade eleitoral. “Vamos nessa. Aqui não tem marcha à ré”, esbravejou o cacique democrata, sob aplausos. Em seguida, Jayme mandou recado a Maggi: “Quando disputei o Senado, tive mais voto que Maggi em 66 cidades. Acho que isso mostra que o povo gosta de mim”, ressaltou para, depois, frisar que pesquisas do Ibope apontam-no com 30% das intenções de voto. “E um detalhe: são votos cristalizados. Eu chego nos 40% rapidinho. O meu nome está lançado. Agora só depende de vocês (filiados do DEM)”, discursou.

Apesar do clima de euforia em torno do nome de Jayme e do discurso por ruptura com o PR, algumas lideranças do próprio DEM ignoraram o encontro. Os deputados estaduais Dilceu Dal Bosco, Wallace Guimarães, Gilmar Fabris e José Domingos não apareceram, sob a justificativa de que estão aproveitando o recesso parlamentar para atuar nas bases. Outro que tomou “chá de sumiço” foi o senador Gilberto Goellner. “O senador estava em Rondonópolis pronto para vir a Cuiabá, mas o tempo fechou e o vôo não pôde decolar”, alegou o presidente estadual do partido Oscar Ribeiro.

Em verdade, os deputados relutam em abandonar a base republicana. Muitos deles assumiram compromissos com o governo Maggi e têm interesses pessoais em permanecer unidos à base até o final da gestão, principalmente pela manutenção de diversos cargos na estrutura da máquina estatal. Questionado sobre se o DEM romperá ou não com a turma da botina, Jayme ponderou que “tudo é uma questão de tempo". "Vou sentar com os deputados para decidirmos se abandonamos de vez ou não a base que dá sustentação a Maggi”.

 

Selzy Quinta

Sinfra não entrega relatório sobre 140 obras paralisadas à Assembléia

Da Redação Olhar Direto - Kelly Martins

O relatório de justificativas sobre as 140 obras paralisadas em Mato Grosso ainda não foi encaminhado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) à Assembléia Legislativa, conforme solicitação feita pelo deputado Sérgio Ricardo (PR)  com aval do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Joaquim. As obras movimentaram recursos no valor acima de 1 bilhão dos cofres estaduais. As paralisações  foram apontadas pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia daquela corte, que realizou um novo levantamento preliminar do mês de junho revelando 156 obras inacabadas no Estado, entre o período de 1985 a 2008.
O secretário de infraestrutura, Vilceu Marchetti, disse ao site Olhar Direto que ainda não foi possível terminar de fazer a análise dos apontamentos feitos pelo TCE das obras paralisadas, mas a  equipe técnica do órgão está verificando e deverá finalizar nesta semana. No entanto, Marchetti contestou o relatório apresentado, durante audiência no último dia 18, e disse que desconhece que não há obras paralisadas.
Ele alega que o problema seria uma questão de interpretação. “Os auditores do Tribunal têm uma interpretação e nós temos outra. Vamos passar um pente fino no relatório e mostrar que o número não chega nem em meia dúzia, muito menos no valor total apresentado”, garante.
Além da Secretaria de Infraestrutura, as obras também são ligadas à Secretaria de Saúde (SES), responsável por 13 empreendimentos, e à pasta de Educação por outras três. Na Saúde foram gastos pelo Governo 13,4 milhões em construções e o valor de 1,8 milhão em obras para a Educação. As três instituições representam 95% das obras paralisadas em todo o Estado.
Para o presidente do TCE, Antônio Joaquim, um dos principais motivos para a não execução é a falta de planejamento, que faz com que as construções não sejam finalizadas. Dessa forma, sugeriu como medida para obter informações, individualizar obra por obra com a intenção de saber como está o andamento de todos os setores do Governo. Além disso, também quer discutir a operacionalização das obras na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Pode ser feita à venda da obra. Como o cancelamento dos contratos com empreiteiras que tem mais de 10 anos, fazendo nova licitação”, propôs o conselheiro.

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Sinfra terá que se "explicar" à AL e TCE sobre 140 obras paralisadas

Selzy Quinta

Susana Vieira diz que ex-namorada de Marcelo Silva é pior que Flora

Veja

A atriz Susana Vieira, 66, afirmou, em entrevista à revista "Veja", que Flora, a vilã da novela "A Favorita" interpretada por Patrícia Pillar, é "boazinha" em comparação à nutricionista Fernanda Cunha, ex-namorada de Marcelo Silva.

AgNews

Marcelo Silva e Susana Vieira, quando ainda eram casados; ex-PM chantegeou a atriz

"Perto dessa mulher [Fernanda Cunha], a Flora (de "A Favorita") é boazinha. As coisas que ouvi dela eram de uma crueldade que nenhuma novela jamais mostrou. Falou até das posições preferidas na cama tanto as deles quanto as nossas", disse.

Susana continuou dizendo que a traição, que durou sete meses, é uma "covardia com uma pessoa famosa".

"Fui obrigada a ler um artigo de uma revista que me chamava de ridícula. Dizia que eu devia arrumar garotos apenas para transar, e não me casar com eles. Estou cheia de ouvir que velha tem de arrumar garotão só para transar", desabafou. "Estou cheia dessa história de que mulher de 60 anos tem de namorar homem de 70".

Marcelo Silva se casou em 2006 com Susana, quando tinha 35 anos. Quando tinha 43 anos, a atriz também havia se relacionado com Carson Gardeazabal, 21 anos mais jovem que ela.

Na entrevista, Susana também revelou que seu ex-marido, que morreu de overdose em dezembro do ano passado, era bom de cama. "Era uma mulher apaixonada. Ele era sedutor, me amava e a gente transava bem. Aliás, só soube agora que pessoas com deformidade da mente, como ele, transam muitíssimo bem".

Chantagem

Susana também revelou que Marcelo roubou joias suas e a chantageou com um filme em que aparecia nua.

"Ele [Marcelo Silva] se escondeu atrás da porta do banheiro para me filmar tomando banho de touca na cabeça. Ainda por cima, fazia close das minhas partes íntimas enquanto eu me lavava. Ele ia usar o filme para me chantagear", contou a atriz, que disse que Marcelo planejava lhe cobrar R$ 500 mil para entregar a gravação.

A atriz ainda afirmou que o ex-policial militar ameaçava seus empregados e que, por isso, expulsou Marcelo da sua casa com ajuda de seguranças.

Sem traumas

Questionada por "Veja" se estava traumatizada pelo episódio da morte de Marcelo Silva, Susana disse que o fato a deixou "livre".

"Enquanto o Marcelo estava vivo, fiquei trancada em casa com medo do que ele pudesse fazer comigo. A partir do momento em que, infelizmente, morreu, estou livre", declarou.

"Só tive pena uma vez: quando vi pela televisão o corpo dele no chão da garagem. Fora isso, só tive raiva, raiva e raiva", concluiu Susana na entrevista.

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Articulista critica postura do Sindicato de Jornalistas de Mato Grosso

Editoria Mato Grosso

 

Adriana Vandoni

Libertas quae sera tamem

POR ADRIANA VANDONI

Veja só, mais uma vez um simples desabafo meu relatando toda a minha indignação com a irresponsabilidade com que o povo é tratado, virou polêmica, e agora eu soube que até entre alguns jornalistas. No dia 29 eu relatei no blog Prosa & política, a falta de um mísero comprimido de Isordil em um posto de saúde do bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, que poderia ter salvado a vida do Senhor Valter. Relatei também as péssimas condições do Pronto Socorro de Cuiabá, que mais parece um matadouro clandestino.
Pois bem, para minha surpresa, e até consternação, esse meu desabafo foi motivo de debate entre um grupo de jornalistas dentro de uma instituição pública. Não, eles não estavam discutindo as condições da saúde pública da cidade de Cuiabá, muito menos a responsabilidade dos gestores. E eis aqui a minha consternação.
Por mais deplorável que pareça, o que ocupou os neurônios do grupo não foi o relato da falta de remédio no posto de saúde ou o ambiente funesto do Pronto Socorro de Cuiabá, muito menos a morte do Seu Valter, mas a tentativa de descobrir por que eu havia escrito aquilo.
"Será que a Adriana está virando a casaca?!?”, foi o que comentaram no grupo. Por esse raciocínio, se eu reclamo do serviço prestado pelo município, eu estou brigando com o PSDB, partido do prefeito, logo, virando a casaca e apoiando o grupo político do governador. Se faço o contrário, não tenho moral pra criticar, porque sou tucana.
Por aquelas cabeças não passou a possibilidade que a vítima poderia ser uma pessoa querida, e meu texto um desabafo de indignação diante dos atuais responsáveis pela saúde pública. Pois é, Seu Valter era motorista dos meus sogros, há 22 anos, e eu apenas não quis colocar o episódio como um fato pessoal, mesmo porque se fosse um total desconhecido, mas soubesse dos fatos como soube deste, escreveria com a mesma indignação. Já cansei de fazer isso, independente de qual partido ou governante seja o responsável pelo descaso.
Para alguns jornalistas a escrita só pode ser interpretada de duas formas: ideológica ou fisiológica. Funciona assim: ESCRITA IDEOLÓGICA = “Cicrana critica Fulano porque é seu adversário político. Mesmo que Fulano esteja cometendo um ilícito, Cicrana só pode estar escrevendo assim porque tem interesse político”. Na outra interpretação, a ESCRITA FISIOLÓGICA = “Cicrana critica Beltrano, porque foi cooptada por Fulano, que deve estar pagando pra ela fazer isso”.
Talvez isso seja a causa do famoso “Jabá” no meio jornalístico, em que Fulanos e Beltranos usam o dinheiro roubado do povo para satisfazer as necessidades fisiológicas dos Cicranos. E que se danem as injustiças do país!!! Neste caso não sei quem é mais canalha, se o vagabundo que rouba ou o salafrário que se farta do dinheiro roubado.
Ética profissional, preocupação com o próximo, compromisso social?, pra essa turminha de meia dúzia isso só é defendido até o momento que lhe abanam umas notinhas. Um carguinho, um salário, uma mesada ou um mensalinho, ou até um terreninho, refestelam o rabo tal qual uma cadela no cio. E o pior, essa meia dúzia acaba comprometendo a imagem de uma classe inteira.
Às vezes fico me perguntando o que será que lhes foi ensinado na faculdade??? Gabam-se tanto de serem jornalistas com diploma, mas não passam de massa de manobra para essa ou aquela ideologia. Não investigam ou criticam o presidente do STF embasados em fatos ou documentos. Enterram-no, simbolicamente, como protesto para pressioná-lo a decidir-se pela exigência do diploma, mas para quê? O médico serve à sociedade pra curar doentes, o advogado para fazer a defesa dos cidadãos. O que eles desejam?
A maioria dos que estavam no tal “debate sobre mim”, se negou a criticar a tentativa do diretor geral do Dnit, Luiz Pagot, de cercear a liberdade de expressão porque não tenho diploma de jornalista. Vejam só!, o umbigo deve ser muito distante para esses, porque não conseguem enxergar nem o próprio.
A causa, isto é, a defesa da liberdade não passou pela cabeça dos mais deveriam ser interessados nela [na liberdade], o que interessa é que não querem que eu escreva por não ter o tal ‘diproma’. De antemão aviso: não quero ter diploma de jornalista, não sou jornalista e jamais quis ser. Mas como cidadã tenho o direito de opinar e escrever sobre o que quer que seja. Ou não? E por isso defendo a democracia e a liberdade de expressão de qualquer ameaça, vinda de quem quer que seja, contra qualquer um.
Semanas atrás, assim que a ameaça de Pagot eclodiu e ele deixou claro que o processo contra mim era um exemplo a todos que intencionassem escrever dele, liguei para a presidente do sindicato de jornalistas do estado de Mato Grosso, por desencargo de consciência e para ver até onde ia a luta do sindicato pela liberdade de expressão, base que lastreia o exercício da profissão da classe que ela representa. Veja o que ela me disse: “Sabe o que é, a mídia às vezes exagera!”. Verdade. Juro que escutei isso da presidente do sindicato dos jornalistas do estado de Mato Grosso. Perguntei se o sindicato não iria se pronunciar, não por minha necessidade, afinal, já estou muito bem defendida e a postura do sindicato pouco ou nada interessa a mim, mas jamais imaginei que um sindicato de jornalistas iria se calar diante da declarada ameaça ao direito de liberdade de expressão.
A presidente do sindicato foi “muito compreensiva”, disse que se eu quisesse poderia ir à reunião que acontecerá no dia 12 de janeiro, daí eu poderia expor meu caso e eles se reuniriam para decidir o que fazer. Democrática a sua forma de lidar com a questão, não fosse a liberdade de expressão uma questão que não precisa da minha presença para ser discutida, mas deveria ter uma resposta dos representantes dos jornalistas. Porque eu iria a uma reunião do sindicato dos jornalistas? Prefiro discutir a liberdade de expressão neste meu espaço, independente deles.
Mas talvez essa postura tenha uma explicação. O sindicato dos jornalistas acabou de ganhar do governo do estado um terreno para construir a sua sede, além de conseguir também fazer com que alguns deputados destinem uma verbinha para a obra. (veja a foto). Entenderam como funciona? Vejam só o convite para o lançamento da pedra fundamental da sede, com a logomarca do governo do estado. Pra que lutar pela preservação do direito de expressão quando o desejo maior é possuir a própria sede?
Uma “foca” da cidade vizinha, Várzea Grande, chegou a fazer uma representação no sindicato dos jornalistas de MT, imagine, em nome de Pagot, por supostamente eu exercer ilegalmente a profissão. Caramba, que tem o fiofó com as calças? Nada, mas a coitada cometeu esse desatino. Seria o mesmo que eu apresentar uma reclamação contra um arquiteto no sindicato dos médicos! Ou representar contra ela no sindicato das prostitutas.
É a tal história, princípios, coerência, compromisso com o povo são ideais que independem de partido ou profissão. Eis a nossa diferença. Não sou orientada por isso, muito menos por dízimos governamentais.
Mas tenho esperança em um futuro melhor, apesar dessa meia dúzia.
Será que se eu me filiasse ao PT ou PR (a bola da vez para esse grupinho) eu me tornaria ídolo dessa meia dúzia? Eles tentam me enquadrar em algum estereótipo. Pois, podem desistir. Vão acabar torrando as cacholas tentando me decifrar, como já disse, sigo o lema do Chacrinha: não vim para explicar, vim para confundir.
Tomara que a tal reunião do dia 12, que eu não vou, seja para discutir não sobre mim, mas sobre a subserviência de um sindicato que usa como lema a frase: "Com as pedras do caminho construímos o nosso muro de resistência" e que na verdade não resiste a um sopro do poder. Tomara que usem a reunião para repensar a postura de um sindicato que representa uma classe séria e importante e que já foi a vanguarda na luta pelo direito à liberdade de expressão no Brasil.
(*) Adriana Vandoni é economista, especialista em Administração Pública pela FGV/RJ, articulista política do blog: www.prosaepolitica.com.br

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