Apesar do ambiente de crise econômica mundial e da redução das transferências federais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Mato Grosso manteve suas finanças equilibradas nos primeiros oito meses de 2009. Foi o que demonstrou o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, nesta terça-feira (29.09), em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o titular da Sefaz apresentou o relatório das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de janeiro a agosto deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita total do Estado, equivalente à soma das receitas correntes e de capital, foi de R$ 6,21 bilhões, valor nominal (sem descontar a inflação do período) 12,1% superior ao montante realizado no mesmo período de 2008, de R$ 5,54 bilhões.
As receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, somaram R$ 6,1 bilhões, valor nominal 11% superior ao realizado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 5,5 bilhões.
A receita tributária, item mais significativo na composição das receitas correntes, totalizou R$ 3,48 bilhões, 7,2% a mais que o arrecadado em igual período do ano anterior, de R$ 3,25 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, somou R$ 2,71 bilhões, montante 1,8% superior, em valores nominais, ao realizado no mesmo período de 2008, de R$ 2,66 bilhões.
Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 209,1 milhões, valor 21,3% acima do efetivado em igual período de 2008, no total de R$ 172,3 milhões. Nos oito primeiros meses de 2009, o Estado arrecadou R$ 12,8 milhões de Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 17,7% a mais que no mesmo período de 2008, no total de R$ 10,9 milhões.
A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 155,7 milhões, montante 11,6% superior ao realizado em 2008, de R$ 139,5 milhões; ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 345,2 milhões, 52% a mais que no mesmo período do ano passado, de R$ 227,1 milhões; e outras receitas tributárias atingiram R$ 48,2 milhões, valor 33% superior ao arrecadado no ano anterior, de R$ 36,3 milhões.
As transferências federais para Mato Grosso somaram R$ 1,66 bilhão, um acréscimo nominal de 16,1% em relação ao repassado pela União em igual período de 2008, de R$ 1,43 bilhão. Entretanto, os repasses do FPE, principal fonte de transferência constitucional às unidades da federação, reduziram 4,8%, de R$ 719,8 milhões em 2008 para R$ 684,9 milhões em 2009. Os repasses da Cide e do IPI reduziram 55,7% e 31,1%, respectivamente.
As receitas de contribuições somaram R$ 207 milhões, um acréscimo nominal de 34,5% em relação ao valor verificado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 153,9 milhões. As demais receitas correntes somaram R$ 750,1 milhões, montante 13,5% superior ao realizado em 2008, de R$ 660,6 milhões. As receitas de capital atingiram R$ 101,8 milhões, um acréscimo de 167,7% na comparação com o valor realizado em 2008, de R$ 38 milhões.
DESPESAS
As despesas do Estado totalizaram R$ 5,17 bilhões, valor 14,9% acima do executado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 4,5 bilhões. As despesas correntes, relativas às despesas de caráter continuado da atividade governamental (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências aos municípios e demais despesas correntes), somaram R$ 4,58 bilhões, 16,1% a mais que o executado em 2008, no montante de R$ 3,95 bilhões.
As despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) atingiram R$ 585,8 milhões, uma expansão da ordem de 6,5% em relação a 2008, no total de R$ 549,8 milhões.
AVALIAÇÃO FISCAL
Assim, a despesa do Estado nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 5,17 bilhões) correspondeu a 91,7% da receita total (R$ 6,21 bilhões), líquida das deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atingiram R$ 5,63 bilhões.
O secretário Eder Moraes salientou que esse superávit reflete o esforço fiscal demandado pela gestão Blairo Maggi para manter o equilíbrio financeiro do Estado. “Esse superávit significa que de cada R$ 0,92 gasto, o Estado tem R$ 1,00 em caixa”, comentou o titular da Sefaz. O resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do ajuste fiscal necessário para a cobertura do serviço da dívida pública, foi da ordem de R$ 697,5 milhões nos primeiros oito meses de 2009. A meta para o exercício é de R$ 661 milhões.
“O desempenho orçamentário do Governo de Mato Grosso em 2009 é reflexo da forte atuação do fisco estadual para aperfeiçoar a eficácia tributária, com a implementação de ações de combate à evasão fiscal, sem promover, contudo, aumento dos impostos, e do esforço de todo o executivo estadual para manter a qualidade do gasto público, principalmente no momento de crise econômica”, explicou Moraes.
Conforme o secretário, embora a crise não tenha se manifestado de maneira tão intensa em Mato Grosso e já haja indícios de recuperação da economia mundial, o executivo estadual segue com a determinação de cautela nos gastos públicos, sem prejudicar a regularidade do pagamento de salário dos servidores e o repasse de recursos aos poderes constituídos.
“Vejo com otimismo o fechamento das contas de 2009. Contudo, é preciso que continuemos trabalhando em contingenciamento das despesas, conforme determinação do governador Blairo Maggi”, destacou Eder Moraes.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, elogiou as finanças públicas do Estado. “Parabenizo o Governo do Estado pela sua boa saúde financeira”, concluiu.
LIMITES DA LRF
Em 30 de agosto de 2009, a dívida consolidada do Estado evidenciou um estoque de R$ 3.099,1 bilhões, uma redução de R$ 1.22,1 bilhão em relação ao estoque de R$ 4.324,2 bilhões registrado em 31 de dezembro de 2008.
A receita corrente líquida somou R$ 6,56 bilhões, situando a relação dívida consolidada líquida e receita corrente líquida em 0,47, abaixo do limite de duas vezes a receita corrente líquida fixado pela Resolução nº 40/01 do Senado Federal.
A despesa com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 2,46 bilhões, resultando no comprometimento de 37,60% da receita corrente líquida (a LRF impõe limite de 49%). A despesa com pessoal consolidada dos demais poderes e também do Ministério Público foi de R$ 2,99 bilhões, o que equivale a um comprometimento de 45,70% da receita corrente líquida (para este caso, a LRF impõe limite de 60%).
EDUCAÇÃO E SAÚDE
O secretário Eder Moraes assinalou que, nos primeiros oito meses de 2009, o Governo de Mato Grosso aplicou 26,84% da receita constituída no desenvolvimento do ensino e 12,35% em ações de saúde. A Constituição Federal estabelece que sejam aplicados, no mínimo, 25% e 12% dos recursos arrecadados em educação e saúde, respectivamente, por ano. Apesar do ambiente de crise econômica mundial e da redução das transferências federais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Mato Grosso manteve suas finanças equilibradas nos primeiros oito meses de 2009. Foi o que demonstrou o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, nesta terça-feira (29.09), em audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o titular da Sefaz apresentou o relatório das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de janeiro a agosto deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita total do Estado, equivalente à soma das receitas correntes e de capital, foi de R$ 6,21 bilhões, valor nominal (sem descontar a inflação do período) 12,1% superior ao montante realizado no mesmo período de 2008, de R$ 5,54 bilhões. As receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, somaram R$ 6,1 bilhões, valor nominal 11% superior ao realizado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 5,5 bilhões. A receita tributária, item mais significativo na composição das receitas correntes, totalizou R$ 3,48 bilhões, 7,2% a mais que o arrecadado em igual período do ano anterior, de R$ 3,25 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, somou R$ 2,71 bilhões, montante 1,8% superior, em valores nominais, ao realizado no mesmo período de 2008, de R$ 2,66 bilhões. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 209,1 milhões, valor 21,3% acima do efetivado em igual período de 2008, no total de R$ 172,3 milhões. Nos oito primeiros meses de 2009, o Estado arrecadou R$ 12,8 milhões de Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 17,7% a mais que no mesmo período de 2008, no total de R$ 10,9 milhões. A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 155,7 milhões, montante 11,6% superior ao realizado em 2008, de R$ 139,5 milhões; ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 345,2 milhões, 52% a mais que no mesmo período do ano passado, de R$ 227,1 milhões; e outras receitas tributárias atingiram R$ 48,2 milhões, valor 33% superior ao arrecadado no ano anterior, de R$ 36,3 milhões. As transferências federais para Mato Grosso somaram R$ 1,66 bilhão, um acréscimo nominal de 16,1% em relação ao repassado pela União em igual período de 2008, de R$ 1,43 bilhão. Entretanto, os repasses do FPE, principal fonte de transferência constitucional às unidades da federação, reduziram 4,8%, de R$ 719,8 milhões em 2008 para R$ 684,9 milhões em 2009. Os repasses da Cide e do IPI reduziram 55,7% e 31,1%, respectivamente. As receitas de contribuições somaram R$ 207 milhões, um acréscimo nominal de 34,5% em relação ao valor verificado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 153,9 milhões. As demais receitas correntes somaram R$ 750,1 milhões, montante 13,5% superior ao realizado em 2008, de R$ 660,6 milhões. As receitas de capital atingiram R$ 101,8 milhões, um acréscimo de 167,7% na comparação com o valor realizado em 2008, de R$ 38 milhões. As despesas do Estado totalizaram R$ 5,17 bilhões, valor 14,9% acima do executado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 4,5 bilhões. As despesas correntes, relativas às despesas de caráter continuado da atividade governamental (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências aos municípios e demais despesas correntes), somaram R$ 4,58 bilhões, 16,1% a mais que o executado em 2008, no montante de R$ 3,95 bilhões. As despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) atingiram R$ 585,8 milhões, uma expansão da ordem de 6,5% em relação a 2008, no total de R$ 549,8 milhões. Assim, a despesa do Estado nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 5,17 bilhões) correspondeu a 91,7% da receita total (R$ 6,21 bilhões), líquida das deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atingiram R$ 5,63 bilhões. O secretário Eder Moraes salientou que esse superávit reflete o esforço fiscal demandado pela gestão Blairo Maggi para manter o equilíbrio financeiro do Estado. “Esse superávit significa que de cada R$ 0,92 gasto, o Estado tem R$ 1,00 em caixa”, comentou o titular da Sefaz. O resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do ajuste fiscal necessário para a cobertura do serviço da dívida pública, foi da ordem de R$ 697,5 milhões nos primeiros oito meses de 2009. A meta para o exercício é de R$ 661 milhões. “O desempenho orçamentário do Governo de Mato Grosso em 2009 é reflexo da forte atuação do fisco estadual para aperfeiçoar a eficácia tributária, com a implementação de ações de combate à evasão fiscal, sem promover, contudo, aumento dos impostos, e do esforço de todo o executivo estadual para manter a qualidade do gasto público, principalmente no momento de crise econômica”, explicou Moraes. Conforme o secretário, embora a crise não tenha se manifestado de maneira tão intensa em Mato Grosso e já haja indícios de recuperação da economia mundial, o executivo estadual segue com a determinação de cautela nos gastos públicos, sem prejudicar a regularidade do pagamento de salário dos servidores e o repasse de recursos aos poderes constituídos. “Vejo com otimismo o fechamento das contas de 2009. Contudo, é preciso que continuemos trabalhando em contingenciamento das despesas, conforme determinação do governador Blairo Maggi”, destacou Eder Moraes. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, elogiou as finanças públicas do Estado. “Parabenizo o Governo do Estado pela sua boa saúde financeira”, concluiu. Em 30 de agosto de 2009, a dívida consolidada do Estado evidenciou um estoque de R$ 3.099,1 bilhões, uma redução de R$ 1.22,1 bilhão em relação ao estoque de R$ 4.324,2 bilhões registrado em 31 de dezembro de 2008. A receita corrente líquida somou R$ 6,56 bilhões, situando a relação dívida consolidada líquida e receita corrente líquida em 0,47, abaixo do limite de duas vezes a receita corrente líquida fixado pela Resolução nº 40/01 do Senado Federal. A despesa com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 2,46 bilhões, resultando no comprometimento de 37,60% da receita corrente líquida (a LRF impõe limite de 49%). A despesa com pessoal consolidada dos demais poderes e também do Ministério Público foi de R$ 2,99 bilhões, o que equivale a um comprometimento de 45,70% da receita corrente líquida (para este caso, a LRF impõe limite de 60%). O secretário Eder Moraes assinalou que, nos primeiros oito meses de 2009, o Governo de Mato Grosso aplicou 26,84% da receita constituída no desenvolvimento do ensino e 12,35% em ações de saúde. A Constituição Federal estabelece que sejam aplicados, no mínimo, 25% e 12% dos recursos arrecadados em educação e saúde, respectivamente, por ano.
Apesar do ambiente de crise econômica mundial e da redução das transferências federais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Mato Grosso manteve suas finanças equilibradas nos primeiros oito meses de 2009. Foi o que demonstrou o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, nesta terça-feira (29.09), em audiência pública na Assembleia Legislativa. Na ocasião, o titular da Sefaz apresentou o relatório das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de janeiro a agosto deste ano, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A receita total do Estado, equivalente à soma das receitas correntes e de capital, foi de R$ 6,21 bilhões, valor nominal (sem descontar a inflação do período) 12,1% superior ao montante realizado no mesmo período de 2008, de R$ 5,54 bilhões. As receitas correntes, classificadas em receita tributária, transferências correntes, receitas de contribuições e demais receitas correntes, somaram R$ 6,1 bilhões, valor nominal 11% superior ao realizado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 5,5 bilhões. A receita tributária, item mais significativo na composição das receitas correntes, totalizou R$ 3,48 bilhões, 7,2% a mais que o arrecadado em igual período do ano anterior, de R$ 3,25 bilhões. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), principal componente da receita tributária, somou R$ 2,71 bilhões, montante 1,8% superior, em valores nominais, ao realizado no mesmo período de 2008, de R$ 2,66 bilhões. Já a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingiu R$ 209,1 milhões, valor 21,3% acima do efetivado em igual período de 2008, no total de R$ 172,3 milhões. Nos oito primeiros meses de 2009, o Estado arrecadou R$ 12,8 milhões de Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), 17,7% a mais que no mesmo período de 2008, no total de R$ 10,9 milhões. A arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 155,7 milhões, montante 11,6% superior ao realizado em 2008, de R$ 139,5 milhões; ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 345,2 milhões, 52% a mais que no mesmo período do ano passado, de R$ 227,1 milhões; e outras receitas tributárias atingiram R$ 48,2 milhões, valor 33% superior ao arrecadado no ano anterior, de R$ 36,3 milhões. As transferências federais para Mato Grosso somaram R$ 1,66 bilhão, um acréscimo nominal de 16,1% em relação ao repassado pela União em igual período de 2008, de R$ 1,43 bilhão. Entretanto, os repasses do FPE, principal fonte de transferência constitucional às unidades da federação, reduziram 4,8%, de R$ 719,8 milhões em 2008 para R$ 684,9 milhões em 2009. Os repasses da Cide e do IPI reduziram 55,7% e 31,1%, respectivamente. As receitas de contribuições somaram R$ 207 milhões, um acréscimo nominal de 34,5% em relação ao valor verificado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 153,9 milhões. As demais receitas correntes somaram R$ 750,1 milhões, montante 13,5% superior ao realizado em 2008, de R$ 660,6 milhões. As receitas de capital atingiram R$ 101,8 milhões, um acréscimo de 167,7% na comparação com o valor realizado em 2008, de R$ 38 milhões. As despesas do Estado totalizaram R$ 5,17 bilhões, valor 14,9% acima do executado nos primeiros oito meses de 2008, de R$ 4,5 bilhões. As despesas correntes, relativas às despesas de caráter continuado da atividade governamental (pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, transferências aos municípios e demais despesas correntes), somaram R$ 4,58 bilhões, 16,1% a mais que o executado em 2008, no montante de R$ 3,95 bilhões. As despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) atingiram R$ 585,8 milhões, uma expansão da ordem de 6,5% em relação a 2008, no total de R$ 549,8 milhões. Assim, a despesa do Estado nos primeiros oito meses de 2009 (R$ 5,17 bilhões) correspondeu a 91,7% da receita total (R$ 6,21 bilhões), líquida das deduções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atingiram R$ 5,63 bilhões. O secretário Eder Moraes salientou que esse superávit reflete o esforço fiscal demandado pela gestão Blairo Maggi para manter o equilíbrio financeiro do Estado. “Esse superávit significa que de cada R$ 0,92 gasto, o Estado tem R$ 1,00 em caixa”, comentou o titular da Sefaz. O resultado primário, indicador que demonstra a intensidade do ajuste fiscal necessário para a cobertura do serviço da dívida pública, foi da ordem de R$ 697,5 milhões nos primeiros oito meses de 2009. A meta para o exercício é de R$ 661 milhões. “O desempenho orçamentário do Governo de Mato Grosso em 2009 é reflexo da forte atuação do fisco estadual para aperfeiçoar a eficácia tributária, com a implementação de ações de combate à evasão fiscal, sem promover, contudo, aumento dos impostos, e do esforço de todo o executivo estadual para manter a qualidade do gasto público, principalmente no momento de crise econômica”, explicou Moraes. Conforme o secretário, embora a crise não tenha se manifestado de maneira tão intensa em Mato Grosso e já haja indícios de recuperação da economia mundial, o executivo estadual segue com a determinação de cautela nos gastos públicos, sem prejudicar a regularidade do pagamento de salário dos servidores e o repasse de recursos aos poderes constituídos. “Vejo com otimismo o fechamento das contas de 2009. Contudo, é preciso que continuemos trabalhando em contingenciamento das despesas, conforme determinação do governador Blairo Maggi”, destacou Eder Moraes. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva, elogiou as finanças públicas do Estado. “Parabenizo o Governo do Estado pela sua boa saúde financeira”, concluiu. Em 30 de agosto de 2009, a dívida consolidada do Estado evidenciou um estoque de R$ 3.099,1 bilhões, uma redução de R$ 1.22,1 bilhão em relação ao estoque de R$ 4.324,2 bilhões registrado em 31 de dezembro de 2008. A receita corrente líquida somou R$ 6,56 bilhões, situando a relação dívida consolidada líquida e receita corrente líquida em 0,47, abaixo do limite de duas vezes a receita corrente líquida fixado pela Resolução nº 40/01 do Senado Federal. A despesa com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 2,46 bilhões, resultando no comprometimento de 37,60% da receita corrente líquida (a LRF impõe limite de 49%). A despesa com pessoal consolidada dos demais poderes e também do Ministério Público foi de R$ 2,99 bilhões, o que equivale a um comprometimento de 45,70% da receita corrente líquida (para este caso, a LRF impõe limite de 60%). O secretário Eder Moraes assinalou que, nos primeiros oito meses de 2009, o Governo de Mato Grosso aplicou 26,84% da receita constituída no desenvolvimento do ensino e 12,35% em ações de saúde. A Constituição Federal estabelece que sejam aplicados, no mínimo, 25% e 12% dos recursos arrecadados em educação e saúde, respectivamente, por ano.
Fonte: A NotíciaMT
Desmatamento em MT (Foto: Reprodução/TV Globo)
