Lei da Ficha Limpa pode acabar com sonhos de políticos disputarem prefeituras em MT

Jonas Jozino e Valdemir Roberto
A decisão do Supremo Tribunal Federal de aprovar o projeto da Ficha Limpa já para as eleições deste ano está deixando muito político mato-grossense em polvorosa. E eles não terão vida fácil para continuar com suas carreiras políticas. Um dos principais obstáculos será o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral que já citou vários parlamentares na lista dos possíveis inelegíveis. Todos apontados em ocorrências na Justiça e tribunais.

O Cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também destacada as decisões judiciais dos tribunais. O sistema traz informações sobre processos já julgados, nos termos da Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa (LIA).

A lista de políticos mato-grossense envolvidos em casos judiciais conta com alguns que sonham em disputar as prefeituras de suas cidades como os deputados estaduais Airton Português (PSD),  Antônio Azambuja (PP),  Guilherme  Maluf (PSDB), Hermínio J. Barreto (PR), João Malheiros (PR), José Domingos Fraga Filho (PSD), José Geraldo Riva (PSD), este presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que vem anunciando que não pretende se manter na vida política, Mauro Savi (PR), Percival Santos Muniz (PPS), Ságuas Moraes (PT) e Sérgio Ricardo (PR).

Além dos deputados estaduais figuram na lista os federais Carlos Bezerra (PMDB),  Eliene Lima (PSD), Pedro Henry (PP) e Wellington Fagundes (PR), além do senador Jayme Campos (DEM).

Desses, seis admitem disputar candidatura a prefeito na eleição de outubro de 2012. Ou seja, podem acabar também tendo que repensar seus projetos eleitorais. Os deputados Guilherme Maluf e João Malheiros, respectivamente, do PSDB e PR, se colocaram dispostos a disputar a eleição em Cuiabá. José Domingos, licenciado como deputado, articula a possibilidade de disputar a Prefeitura de Sorriso. Percival Muniz também articula ser candidato a prefeito de Rondonópolis, assim como Carlos Bezerra. Jayme Campos, por sua vez, planeja disputar a eleição a prefeito de Várzea Grande.

24 Horas News

TJ acolhe, por unanimidade, ação penal contra Riva, acusado de emitir cheques em nome da AL

TJ acolhe, por unanimidade, ação penal contra Riva, acusado de emitir cheques em nome da AL para empresas fantasmas, mandar assessores sacarem alguns desses cheques ou trocá-los na factoring do Arcanjo para bancar dívidas de campanha.

Fonte: TJMT

O que antes parecia inimaginável está acontecendo. Depois de se arrastar nos escaninhos da Justiça, a primeira ação penal contra os acusados de arrombarem os cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso foi aberta na tarde desta quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 - dez anos depois dos possíveis crimes identificados pelo Ministério Público Estadual durante a Operação Arca de Noé, que desbaratou parte do crime organizado em nosso Estado. Nesta quinta-feira, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, ação penal contra o deputado José Geraldo Riva (PP) e contra o ex-deputado Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A ação penal atinge também diversos assessores da Assembleia Legislativa que atuavam no Legislativo quando Riva e Bosaipo, como deputados, compunham a Mesa Diretora da AL, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e seu ex-gerente, Nilson Teixeira.

Acusação apresentada pelo MP contrao Riva, Bosaipo e outros, pelo crime de formação de quadrilha não foi acolhida pelo Pleno por possível prescrição, já que o último cheque provavelmente foi sacado na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito. O relator do processo foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva, elevado ao Pleno pela cota dos advogados, no quinto constitucional.

Proposta pelo Ministério Público, a Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, - deflagrada em dezembro de 2002, pelo então procurador da República José Pedro Taques e por promotores do Ministério Público Estadual para combater o crime organizado em Mato Grosso -, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam também legalizadas junto à Sefaz. Quer dizer, seriam "empresas fantasmas"

Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocadas na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha. Arcanjo, atualmente, cumpre pena na prisão federal de segurança máxima, na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso.

O processo contra Riva e demais acusados agora seguirá em trâmite normal, com a abertura fase de instrução, em que os acusados, através de seus advogados, terão oportunidade de ampla defesa e do contraditório.

UM LÍDER EM MATO GROSSO - Atualmente, Bosaipo é conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça, justamente pelo seu possivel envolvimento nesta falcatruas. Geraldo Riva, desde aquele longínquo ano de 1989, segue controlando o poder dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, ocupando hoje, o cargo de presidente da Mesa Diretora, reverenciado pelos seus pares, os deputados estaduais mato-grossenses (que evitam falar dos processos a que Riva responde) e também por amplos setores da sociedade mato-grossense, já que pontifica como um dos mais importantes líderes partidários do Estado.

Riva é o presidente do novato PSD, ao lado de figuras eminentes da comunidade mato-grossense como os empresários Rui Prado (Famato) e Paulo Gasparoto ( Decorliz e Camara dos Dirigentes Logistas). Em dezembro de 2011, a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros – Ucamb, que congrega grupos de moradores de 260 bairros cuiabanos, condecorou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, com o 1º Prêmio Excelência Comunitária 2011, "em reconhecimento pelos serviços prestados às comunidades, especialmente, pela luta em favor da redução das desigualdades regionais". Em todas as últimas eleições, Riva vem pontificando como o parlamentar mais votado nas urnas do Estado.

Com apoio da AL e Governo, Daltro é cotado para TCE no lugar de Bosaipo

Por Romilson Dourado

Numa sintonia entre Executivo e Legislativo, Chico Daltro deve ir para o Tribunal de Contas no lugar de Humberto Bosaipo

   O vice-governador Chico Daltro pode ser o próximo a se tornar conselheiro do Tribunal de Contas. Embora não admita publicamente, ele se articula nos bastidores nesse sentido, com respaldo da Assembleia e do próprio Palácio Paiaguás, dentro da expectativa de abertura de duas vagas, uma com a possibilidade de Humberto Bosaipo pedir aposentadoria neste ano e, a outra, com a saída de José Carlos Novelli, a partir de 2014, quando terá concluído o mandato de presidente do TCE.

   Afastado do Pleno pelo período de um ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça, devido aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro da época em que era deputado e presidiu a Assembleia, Bosaipo deve reassumir o posto em 15 de março. Nos bastidores, o que se comenta é que ele estaria disposto a entrar com pedido de aposentadoria, já que terá completado 5 anos de atuação como conselheiro. Ele foi empossado no cargo vitalício em 2007.

   Diante disso, Daltro entrou no páreo, atravessando no caminho do deputado Sérgio Ricardo, que, por conta da expectativa de reconquistar a presidência da Assembleia na eleição da Mesa que acontece em julho deste ano para posse no início de 2013, preferiu não trombar com o vice-governador. Com a nomeação postergada pela segunda vez, Sérgio sabe que, depois dessa vaga a ser aberta no TCE, a próxima deverá contemplá-lo, independente de ser indicação do Legislativo ou do Executivo.

   A saída de Daltro do Executivo para o TCE interessa tanto ao governador Silval Barbosa quanto à Mesa Diretora da Assembleia. É que o vice-governador é daqueles que tentam administrar paralelamente e isso acaba interferindo e deixa o chefe do Executivo em saia-justa, ainda mais porque Daltro, por meio de decreto, ganhou superpoderes para ditar regras em órgãos e empresas da administração, como Cepromat, Ager, Defesa Civil, MT Fomento e Metamat.

   Se Daltro for nomeado para a cargo vitalício, quem passa a ser o substituto imediado do governador será o presidente da Assembleia. Aí, entra outra articulação, podendo projetar Sérgio ou José Riva ao cargo de chefe do Executivo estadual, já que a tendência é Silval renunciar ao mandato até abril de 2014 para disputar as eleições, possivelmente a senador.

Fonte: RD NEWS.COM.BR

STJ nega bloqueio de bens de Riva e Bosaipo em ação por improbidade

Por - Renê Dióz

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) novamente negou provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia à Justiça decreto de indisponibilidade de bens e bloqueio de valores do deputado José Geraldo Riva (PSD) e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, ex-presidente da Assembléia Legislativa (AL) de Mato Grosso.
Riva e Bosaipo respondem na Justiça pela acusação de improbidade administrativa na AL em 2002 e o agravo de instrumento do MPE visava assegurar que ambos não dilapidassem o patrimônio durante o trâmite do processo.
Advogado de Bosaipo, Paulo Taques explica que o bloqueio de bens tem sido pleiteado pelo MPE em todas as ações de improbidade administrativa contra seu cliente e contra o atual presidente da AL, José Riva. Entretanto, o recurso tem sido negado devido ao entendimento das instâncias judiciais de que não há risco para o andamento do processo.

O ministro do STJ Mauro Campbell Marques, relator do processo, manifestou-se argumentando que nem toda tese precisa ser analisada pela Justiça durante o decorrer de um processo.
“É de se destacar que os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas”, registrou o relator no dia 1º de fevereiro.
Como não cabe mais recurso ao MPE no sentido de obter a indisponibilidade dos bens, cabe agora a instrução do processo, com o início da produção de provas por ambas as partes.
Enquanto isso, Bosaipo já articula seu retorno ao TCE, viabilizado por decisão do próprio STJ e esperado para março.

STJ rejeita novo afastamento de Humberto Bosaipo

Para advogado Paulo Taques, decisão do ministro Teori Albino Zavascki foi positiva

O conselheiro Humberto Bosaipo e o advogado Paulo Taques: recebimento de denúncia em parte

DA REDAÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (01), um novo pedido de afastamento do conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O STJ, no entanto, recebeu em parte a denúncia oferecida pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral, relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002. A decisão foi unânime.

O advogado Paulo Taques, que defende Bosaipo, considerou positiva a decisão do ministro relator Teori Albino Zavascki.
"Ele foi bem claro ao afirmar que não havia motivos para um novo afastamento, pois são fatos investigados que ocorreram há dez anos. O próprio ministro disse que seria uma banalização afastar autoridades por situações semelhantes a essa", afirmou.
Com a negativa do STJ, Bosaipo deve retornar ao cargo de conselheiro no próximo mês de março, quando termina o prazo do afastamento de um ano determinado por conta de outra ação penal.
Na denúncia, o MPF imputou a ele a prática de crimes de falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 1998 e 2002, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

Segundo o MPF, depoimentos prestados por João Arcanjo Ribeiro e Nilson Teixeira confirmam a ocorrência de "financiamentos ilegais" das campanhas eleitorais do denunciado ao cargo de deputado estadual de Mato Grosso nas eleições de 1998 e 2002.

Ainda de acordo com o MPF, constata-se que as prestações de contas de 1998 e 2002 do então candidato a deputado estadual deixaram de conter valores arrecadados e despesas realizadas, que totalizam R$ 75.435,54, sendo R$ 41.330,00 referentes à campanha de 1998 e R$ 34.105,54 relativos à campanha de 2002.

O advogado Paulo Taques pediu a rejeição da denúncia por ausência de indícios de autoria.

Segundo ele, a denúncia não pormenorizou as condutas imputadas e todos os cheques assinados por ele, como dirigente da Assembleia Legislativa, foram emitidos mediante a apresentação dos respectivos procedimentos licitatórios, "com todas as fases cumpridas e atestadas".

Em seu voto, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que o crime de falsidade ideológica eleitoral tem pena máxima de cinco anos e, portanto, prazo de prescrição de 12 anos.

Assim, com relação aos fatos delituosos relacionados ao ano de 1998, mais de 12 anos se passaram desde a data do suposto cometimento da infração penal.

"É de ser declarada extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição punitiva quanto a este crime", decidiu o ministro.

Quanto ao ano de 2002, o relator afirmou que a denúncia expõe o fato criminoso, com suas circunstâncias e a imputação específica ao denunciado.

"A peça inicial apontou que os valores arrecadados, para os fins de campanha eleitoral, foram obtidos em razão de empréstimos realizados perante a factoring denominada Confiança. Afirmou, ainda, que tais operações financeiras foram efetivadas pelo acusado na condição de dirigente da Assembleia Legislativa do Estado e em forma de empréstimo pessoal", disse o ministro Zavascki.

Outros crimes

Em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional, o ministro ressaltou que, embora o MPF enfatize que o acusado recebeu da Confiança Factoring, "entre os meses de setembro de 2000 e fevereiro de 2002, o total de R$ 316.668,06", não há menção alguma a fato imputando ao denunciado - na condição de responsável pela elaboração de documentos contábeis de instituição financeira ou em concurso com uma dessas pessoas - a prática de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial, conforme exige o tipo penal.

"Assim, a descrição dessa conduta, à luz do artigo 11 da Lei 7.492/86, conduz a um juízo de atipicidade", concluiu o relator.

Na mesma linha, o ministro Zavascki afirmou que não prospera a imputação de crime contra a ordem tributária.

"Relativamente a esse delito, cumpre ressaltar que a denúncia em nenhum momento indica a natureza do tributo ou tributos supostamente sonegados, nem traz qualquer informação acerca do lançamento definitivo do tributo supostamente suprimido", disse.

Com assessoria do STJ

Mais de 6,4 mil eleitores de MT ameaçados de terem títulos cancelados

Aproximadamente  6,4 mil eleitores das cidades de  Chapada dos Guimarães e Santo Antônio do Leverger correm o risco de terem seus respectivos  título eleitoral cancelado em virtude do não comparecimento à revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos, que acontece nestes municípios. Os trabalhos da biometria em Chapada e Santo Antônio se encerram nesta sexta-feira, 27. A baixa frequência preocupa as autoridades das duas cidades.

A revisão do eleitorado, necessária para adequar o número de eleitores à realidade do município, acontece concomitante com o cadastramento biométrico, por meio do qual são colhidas informações do eleitor como fotografia e impressões digitais. Estes dados serão utilizadas nas novas urnas eletrônicas. Elas possuem um dispositivo que confirma a identidade do eleitor e impede, com 100% de segurança, que uma pessoa vote no lugar de outra.

O município que aponta o maior número de possíveis cancelamentos é Santo Antônio do Leverger, com 3.545 eleitores. Em Chapada dos Guimarães, o número é um pouco menor e atinge 2.864 eleitores.

Contudo, apesar de indicar um possível decréscimo no eleitorado das duas cidades, o impacto dos procedimentos revisionais não será tão extenso, pois durante a revisão muitos eleitores compareceram para tirar o primeiro título eleitoral e até mesmo transferir o domicílio eleitoral para esses municípios.

Ao computar os novos eleitores (tanto os que tiraram o primeiro título quanto os que mudaram seu domicílio eleitoral para lá), Chapada dos Guimarães passou a possuir 11.860 eleitores cadastrados. Da mesma forma, o município de Santo Antônio do Leverger já computa 11.675 eleitores aptos a votar. (dados até 25/01/2012).

Antes da revisão, o eleitorado de Chapada dos Guimarães era de 13.826 votantes e de Santo Antônio, 13.888.

Nestes dois municípios havia a previsão de encerrar a revisão biométrica em dezembro de 2011. Porém, em razão da baixa procura inicial, os trabalhos foram prorrogados até o dia 27 de janeiro. Em Chapada dos Guimarães, o atendimento está sendo realizado no cento de apoio ao Turista, já em Santo Antônio do Leverger o trabalhos revisionais acontecem na câmara municipal.

24 Horas News

Ex-prefeito é condenado a 4 anos de prisão por tentar corromper vereadores

Por Inácio Roberto Luft
A Justiça de Nova Xavantina condenou a prisão o ex-prefeito Esdras Fernandes Rodrigues, denunciado por corrupção ativa, que consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. A pena foi de  quatro anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público em 1999. Com ele, foram denunciados também Jales França e Eurípedes Luiz de Souza, em 1999.

Jales e Eurípedes, a mando de Esdras Fernandes, no primeiro semestre do ano de 1999, prometeram vantagem indevida a vereadores para evitar uma cassação. Eurípedes ocupava cargo de secretario e Jales era um correligionário próximo

Na época dos fatos, foi instaurada uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal, para apurar graves denúncias contra o então prefeito.  Na iminência de ser cassado, dias antes da votação final, Esdras teria determinado que Jales e Eurípedes, procurassem alguns vereadores e lhes oferecessem dinheiro e cargos na administração pública em troca de votarem contra sua cassação.

Dos 11 vereadores, nove votaram pela cassação, um contra e um votou em branco, pondo fim ao foro privilegiado que ele gozava a época. O então prefeito havia sido  afastado por 180 dias na época e retornou pela via judicial. Logo após, teve a sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça por envolvimento direto no assassinato de José Frederico Fernandes, que era prefeito da cidade. Esdras era seu vice. O crime foi atribuído a um triângulo amoroso e  a luta  pelo poder.

Frederico foi executado na porta da casa na chácara onde morava. Ele foi atingido por 15 tiros de revólver e três disparos de escopeta. Frederico era casado mas vivia maritalmente com a mulher de  Esdras Fernandes, Márcia Fernandes. Esse fato levou a polícia a suspeitar de Esdras e investigações acabaram por indiciá-lo como mandante do crime.

Na esfera política, Esdras e um grupo de assessores, porém,  não se deram por vencidos: chegaram a  falsificar a assinatura do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, numa liminar favorável ao seu retorno à Prefeitura de Nova Xavantina. Complicava-se ainda mais sua situação.

Posteriromente, o então prefeito foi  condenado pela Justiça de Mato Grosso a 12 anos de prisão. Em junho do ano passado ele foi preso em Mara Rosa (GO) – 365 km de Goiânia. Ele estava foragido desde 2006.

O caso de Esdras, para registro histórico, ainda teve um fato curioso: o vice-presidente regional do PPS na época, Humberto Bosaipo, declarou apoio ao prefeito de Nova Xavantina para a revogação de sua prisão. Bosaipo disse disse na época que ia levar para o diretório do partido as discussões em torno da possível pré-candidatura à reeleição de Esdras Fernandes nas eleições municipais de Nova Xavantina naquele ano. “Não sou de deixar os companheiros na estrada” – disse. Depois de deixar a AL para ser conselheiro do Tribunal de Contas, Bosaipo perdeu o cargo por acumulo de salários.

Fonte: Água Boa com Redação 24 Horas News

Instalações do Pronto Socorro de Várzea Grande são sub-humanas

CRM

Equipamento de esterelização com lixo

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Risco de infecção hospitalar considerável no PSM de Várzea Grande

As condições de atendimento ao público no Pronto Socorro de Várzea são sub-humanas. Há problemas de toda ordem para serem solucionados dentro da unidade, segundo relatório do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) definiram, que realizou uma vistoria de surpresa ao local  na última quinta-feira, 19. Para se ter uma idéia o equipamento usado para  esterilização de equipamentos médicos, chamado de autoclave,  corre o risco de incendiar-se. Segundo o coordenador de fiscalização do CRM-MT, Pedro Crotti, o equipamento se encontra em uma área inapropriada.

Mais que isso! A central de esterilização de material não obedece às normas legais de funcionamento. Há cruzamento e materiais sujos e limpos e não há barreira física para a autoclave. Há inúmeros materiais (como colchões e outros) de forma inadequada e com risco de incêndio”, explicou. Em outras palavras, quem adentra o OS está exposto a problemas como infecção hospitalar.

O reduzido número de leitos e as condições de higiene em todos os setores também preocuparam os conselheiros. “Os pacientes internados em observação esperam os resultados de exames nos corredores e aqueles que deveriam estar na sala de emergência estão alocados  em espaço que não possui médico plantonista e abriga nove poltronas e sete camas, praticamente sem espaço entre um leito e outro, com pacientes de ambos os sexos, de todas as idades (inclusive menores de idade), sem condições de higiene, sem enfermeira presencial, com apenas dois técnicos em enfermagem”, observou a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves.

Segundo o relatório do CRM, há um único banheiro para atender a todos os pacientes da emergência, incluindo a limpeza e higienização inicial dos pacientes politraumatizados. Os corredores de circulação dentro do centro cirúrgico acomodam pacientes já operados, que estão colocados em macas, por falta de vagas nas enfermarias.

Ainda de acordo com o levantamento, não há sala de reanimação de recém-nascido, sendo a mesma feita dentro de uma das salas cirúrgicas, de forma  improvisada, sem equipamentos e condições mínimas de segurança. “Segundo informações da enfermeira, as salas de pré-parto, parto normal e parto cirúrgico ainda não estão prontas (após a reforma), aguardando materiais e equipamentos”, informou Dalva.
As condições precárias para exercício do ato médico e os salários atrasados são apontados como os principais motivos para possível greve dos profissionais de saúde. Segundo a presidente do CRM-MT, os médicos confirmaram paralisação a partir de 01º de fevereiro.

“Mesmo em greve, 40% da equipe vai continuar trabalhando, pois os atendimentos de urgência e emergência não pode ficar paralisados. O médico sabe de suas obrigações e as cumpre, porém o poder público não cumpre com o dever de dar condições dignas de trabalho e pagamento de salário em dia. Os médicos temporários informaram que vão pedir demissão”, pontuou Dalva.

Fonte: 24 Horas News

Auditoria-Geral do Estado responde a ataques de deputado Gilmar Fabris

A Auditoria-Geral do Estado (AGE) defendeu os cálculos feitos sobre a emissão de cartas de crédito no caso da ‘Cartas Marcadas’, que foram atacados na manhã desta quarta-feira (21) pelo deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) em entrevista coletiva concedida à imprensa.
A resposta da AGE foi por meio de nota sobre as controvérsias em torno da operação ‘Cartas Marcadas’, da Delegacia Fazendária (Defaz), que apontou irregularidades no cálculo e na emissão de cartas de crédito por parte do governo estadual.
A AGE reafirma os cálculos já apresentados no caso, que foram encaminhados à Defaz e ao Ministério Público Estadual (MPE), e informa que o trabalho foi realizado com base nas sentenças do processo em que os agentes de administração fazendária (AAF) pleiteiam isonomia com os fiscais de tributos estaduais (FTE) e de acordo com as normas técnicas vigentes.
O órgão também enfatizou que respeitou os ajustes nos rendimentos e nos benefícios dos AAF concedidos por lei estadual no período de 2000 a 2008, além de ter considerado os juros e a correção monetária.
Ainda segundo o texto, a Auditoria Especial coordenada para conferir os valores das cartas de crédito emitidas foi constituída por uma comissão específica de auditores do Estado “em atendimento a uma ordem expressa do governador Silval Barbosa”.
Tal ordem foi dada em maio, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também constituiu uma comissão técnica para analisar os processos de emissão e compensação de cartas de crédito.
Este estudo inicialmente foi abrangente, mas teve de se ater especificamente às certidões de crédito emitidas para a categoria de agentes de administração fazendária (AAF) “por conta de uma demanda específica” realizada pela Defaz, que já investigava os títulos emitidos.

Por Renê Dióz do Olhar Direto

Quadrilha presa em operação matava rindo e brincando, diz procurador

Por Priscilla Vilela

Considerados como bandidos de altíssima periculosidade, as 31 pessoas presas durante a operação ‘Sétimo Mandamento’, nesta semana, integram a lista de homicidas, latrocidas, e receptadores de Mato Grosso. São pessoas cruéis, que não pensam duas vezes antes de matar as pessoas para conseguir perpetrar os assaltos. “Eles matam rindo e brincando”, enfatiza o procurador responsável pelas investigações, Arnaldo Justino.
Um dos fatos que comprova a tese de assassinos cruéis, segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), é o recrutamento de adolescentes para os assaltos a caixas eletrônicos. Além das 44 pessoas que foram presas, a lista de envolvidos é composta ainda por dois menores, cujas identidades foram preservadas. Eles eram usados para os cargos de pegador - assalto a vítima – e em suportes para homicídios.
A opção não era aleatória e se baseia em um ponto da legislação brasileira, que impede a prisão definitiva de menores de 18 anos, mantendo-os apenas internados até certo período, independentemente do crime que cometeram. Dessa forma, caso os adolescentes se envolvam em homicídios e se forem presos pela polícia, logo são soltos e voltam a cometer crimes bárbaros, formando um círculo vicioso no mundo do crime e renovando a ‘frota’.
“Eles têm total desprezo pela vida humana. Isso também é visto pelo uso de menores de idade porque eles são protegidos pela legislação”, destacou o promotor do Gaeco, Sérgio Silva da Costa. O grupo completo descoberto durante a operação era responsável por ao menos 60% dos crimes em todo o estado, em uma montagem organizada, com avaliação de melhores períodos e áreas para os assaltos. Os bancos Santander, Bradesco e Itaú, localizados em cidades da baixada cuiabana, eram os principais alvos.

Olhar Direto

Justiça Federal manda bloquear R$ 38 milhões de empresas em MT

Por Edilson Almeida
A Justiça Federal determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 38 milhões da empresa  Lagoa das Conchas Agroflorestal Ltda, da LCA Comércio de Exportação de Madeiras Ltda e de outras dez pessoas - sócios e administradores das empresas. Entre elas, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Ubiratan Vilela Spinelli. Segundo a decisão do Judiciário, o bloqueio vai permitir a reparação de áreas desmatadas por danos ambientais em área de 7.059 hectares de Floresta Amazônica.

O pedido foi feito em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama)  e pela Procuradoria Federal no Mato Grosso. Na ação, a advocacia federal alega  que desde 2003 até 2009, a autarquia aplicou diversos autos de infração contra as empresas, pela comercialização ilegal de 70.588,9274 m³ de madeira.

Segundo os procuradores, esse é um dos casos de maior desmatamento em Mato Grosso e os fiscais do Ibama levaram provas suficientes para condenação das empresas e sócios, com imagens de satélites das áreas, que constataram as infrações ambientais. Para ter uma ideia do tamanho do prejuízo ambiental, em apenas dois dos autos de infrações do Ibama constatou-se volume de madeira ilegal que seria suficiente para carregar mais de 330 carretas abarrotadas do produto ilícito

Os procuradores sustentaram que existe perigo de danos irreparáveis à natureza, pois não foi localizado patrimônio suficiente dos sócios para reparar o dano e, muitos deles, estão se desfazendo de imóveis. Um deles, avaliado em R$ 696 mil.

A Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de mais de R$ 42 milhões, referentes aos danos ambientais causados pela fazenda Infinito, de propriedade de  Spinelli. Na época, o ex-conselheiro chegou a ser  preso pela Polícia Federal, em Minas Gerais, acusado de participação em supostas fraudes ambientais, alvo de investigação da operação Jurupari.  O filho do ex-conselheiro, empresário Rodrigo Spinelli, foi preso em Cuiabá, acusado de participar das irregularidades.

Conforme os laudos periciais produzidos na época, constatou-se que os responsáveis pela fazenda Infinito teriam cometido, principalmente, o crime de furto de madeiras em outras áreas. Além disso, teriam transportado ilegalmente a madeira e adquirido licença ilegalmente. A fazenda é localizada em perímetro de parques ecológicos.
Após diversas audiências com o Juízo da 2ª Vara Federal do Mato Grosso, as procuradorias conseguiram a decisão para o bloqueio dos bens. "Para a futura execução do julgado, entendo prudente decretar a indisponibilidade de bens sobre os imóveis e os veículos pertencentes dos réus, até o limite de R$ 38.824.500,00".

24 Horas News

Ex-secretário enriqueceu mais do que se tivesse ganhado na Mega acumulada

Por Luiz Acosta

Com uma evolução patrimonial infinitamente maior que a declaração de bens apresentada entre 2004, quando assumiu como secretário-adjunto e 2005 -quando foi efetivado como titular da extinta Secretaria de Infraestrutura-, até maio de 2010, quando entregou a pasta sob pressão e acusado ser o chefe da quadrilha que lesou os cofres públicos do Estado em R$ 44 milhões , favorecendo licitações na compra de 705 equipamentos para o programa “MT 100% Equipado”, a última grande ação do Governo Blairo Maggi (PR), que custou R$ 241 milhões, o ex-secretário Vilceu Marchetti (PR) foi alvo de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, segundo o qual, um estudo minucioso, que a evolução patrimonial do ex-secretário pode ser considerada como um "milagre da multiplicação da carne (gado), de terras e procriação de dinheiro".
Ao assumir a Sinfra, Marchetti possuia, de acordo com sua própria declaração de bens, míseros R$ 376,45 em uma conta corrente do Banco do Brasil; uma caminhonete Ford Ranger, ano 2001, no valor de R$ 20 mil; e um terreno urbano em Primavera do Leste, no valor de R$ 150 mil. Já em 2010, a declaração foi bem mais “polpuda”, somando R$ 1.438.150,90. Porém, de acordo com Mauro Zaque, os valores declarados dos imóveis não correspondem ao valor de mercado.
"Isso demonstra o quão incompatível foi o crescimento patrimonial, sendo que os valores apresentados (em 2010) estão, em quase sua totalidade, viciados e não correspondem, nem de longe, à realidade de mercado", afirma a ação.
A avaliação da declaração de bens já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Estado e é uma exigência legal, conforme explicou o presidente da Corte de Contas, Valter Albano. "Todo funcionário de cargo de confiança quando assume e quando deixa a função tem legalmente que entregar sua declaração de bens para cumprimento da lei", disse ele, lembrando que a regra é a mesma para todos e que a instituição não poderia deixar de cumprir com seu papel de fiscalizar os ocupantes de cargos comissionados.
A significativa variação patrimonial de Vilceu Francisco Marchetti apresentada no período em que permaneceu no cargo foi considerada “forte indício da prática de ato de improbidade administrativa”, e por isso, o TCE também decidiu pelo acompanhamento do Ministério Público Estadual, a fim de que sejam tomadas as medidas cíveis e penais cabíveis que forem entendidas como necessárias.
A decisão do TCE foi por maioria de votos, o processo começou a ser votado na sessão plenária do dia 1º de março e concluído na sessão plenária do dia 22 do mesmo mês, quando prevaleceu o voto divergente do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que acompanhou o parecer do procurador de contas Getúlio Velasco. No parecer do Ministério Público de Contas, também tinha sido requerida a declaração da revelia de Vilceu Marquetti, que apesar de intimado não esclareceu os pontos considerados estranhos em sua declaração de bens.
Para se ter uma idéia de até aonde chega a certeza da impunidade de certos ocupantes de cargos públicos, o ex-secretário relacionou como bens quatro propriedades rurais, totalizando 19.600 hectares e mais de 2.300 bovinos e bubalinos. Mas, o que causa espanto na declaração de bens foi a informação de que a única fonte de renda era o subsídio de secretário de Estado e que as atividades de produtor rural apresentaram prejuízo.
Apesar do alegado prejuízo como produtor rural, atividade para a qual, segundo a própria declaração de bens, Vilceu Marchetti não tem nenhuma competência, seu crescimento financeiro é semelhante a um “sortudo” ganhador da mega sena acumulada por diversos concursos consecutivos.
Entre o patrimônio declarado por Vilceu Marchetti nos últimos seis anos (período entre a avaliação da primeira e última declaração de bens do ex-secretário) constam as fazendas Trindade, em Santo Antonio do Leverger, adquirida junto ao ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa, e marido da ex-prefeita de Santo Antonio, Glorinha Garcia, Guilherme Garcia, cuja área total é de 3,5 mil hectares, ao preço de R$ 1,6 mil o hectare, perfazendo um total de cerca de R$ 5,6 milhões e outra, identificada como Fazenda Mar Azul, ao custo de R$ 1 mil o hectare, totalizando R$ 20 milhões.
Em uma conversa via telefone, Guilherme Garcia admitiu que havia feito a negociação com Vilceu Marchetti  e um sócio identificado como Nery Fuganti, um megaempresário de múltiplas atividades que seria estabelecido na cidade de Joaçaba, em Santa Catarina, porém, ao identificar que estava conversando com um jornalista tentou recuar, como mostra um trecho do diálogo abaixo, entre Guilherme Garcia e o jornalista.

Guilherme Garcia - “Eu não vendi ‘pra Virceu’, vendi pra Agropecuária Pantanal, quem comprou de mim foi Nery, que é o dono da Agropecuária Pantanal... Tem nada de nome de ‘Virceu’...”
Repórter - Mas o senhor confirmou que tinha vendido pro Vilceu...
Guilherme Garcia - “Não, eu falei que ele é ‘cumpadre do Virceu’, o ‘Virceu’ num sei se é sócio da Agropecuária Pantanal. Ta no nome pra quem que eu vendi...”
Repórter - Ah... O Nery é compadre do Vilceu?
Guilherme Garcia - “Eu sei lá o quê que ele é. Eu vendi pra ele. Ele que me pagou...”
Já o ex-proprietário da Fazenda Mar Azul, Milton Pichinin, confirmou que vendeu as terras para Nery Fuganti e negou qualquer relação com Vilceu Marchetti: “Eu não sei, eu não sei. Tá na Receita Federal declarado. Tudo na Receita Federal, o que eu fiz. Eu vendi pro seu Nery Fuganti”, disse.
Nery Fuganti é réu em vários processos na Justiça Federal de Mato Grosso e também tem pendências judiciais no Estado de Rondônia.

24 Horas News

PGR quer o fim de aposentadorias vitalícia de ex-governadores de MT

Políticos recebem até R$ 24 mil mensais dos cofres públicos, por conta do contribuinte mato-grossense
Divulgação

Thelma, Bezerra e Jaime são favorecidos com pensões mensais questionadas no STF

Por RAFAEL COSTA
A Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), na qual a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reivindica a nulidade do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de Mato Grosso.
O tema ainda será levado ao julgamento pelos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do caso mato-grossense é o ministro Luiz Fux, que já recebeu informações do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa a respeito desses pagamentos.
Conforme levantamento da Secretaria de Estado de Administração (SAD), são 16 beneficiários com pensão vitalícia de ex-governador de Mato Grosso. Os vencimentos pagos variam de R$ 9.224,85 a R$ 24.117,64.
Na lista dos benefícios estão a ex-deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do ex-governador Dante de Oliveira, os irmãos Jaime  (senador) e Júlio Campos (deputado federal, ambos do DEM), Frederico Campos e o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).
O ex-governador Rogério Salles (PSDB), que administrou o Estado somente por 8 meses, também recebe, mensalmente, R$ 15.083,79 a título de aposentadoria vitalícia.
Um dos casos mais curiosos é o de Pedro Pedrossian, que administrou Mato Grosso antes da divisão de 1977.
Atualmente, o ex-governador recebe, mensalmente, R$ 48.0235,28, devido ao recebimento de duas aposentadorias no valor de R$ 24.117,64, que saem dos cofres públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, os Estados brasileiros gastam, pelo menos, R$ 30,5 milhões por ano com aposentadorias e pensões para ex-governadores ou suas viúvas.
Com esse valor, seria possível pagar uma aposentadoria no valor de um salário mínimo para 4.993 pessoas.
Curiosidade
Um dos episódios mais emblemáticos que ganhou repercussão nacional é a aposentadoria recebida pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo.
Enquanto presidente da Assembleia Legislativa, Bosaipo assumiu o Governo do Estado por 10 dias e assinou um decreto que permitia o recebimento da aposentadoria vitalícia àquele que assinasse um simples ato governamental.
Também nos 10 dias que permaneceu a frente do Estado, Bosaipo enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo uma pensão à viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, morto em 2001. Como presidente da AL, ele também governou interinamente o Estado.
Trata-se de Valquíria dos Santos Cruz, que recebe, mensalmente, R$ 13.962,71. Após toda a repercussão, Bosaipo encaminhou documento ao Estado abdicando da aposentadoria em "caráter irrevogável".
Outros Estados
Numa ação patrocinada pelo presidente Ophir Cavalcante, a OAB já ingressou no STF questionando o pagamento das aposentadorias vitalícias aos ex-governadores do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Piauí e Sergipe.
Em 2007, a OAB já conseguiu a cassação da aposentadoria vitalícia destinada a Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.
Outros estados na mira da OAB são Santa Catarina, Pará e Ceará.
Manifestação
O STF começou a julgar, em fevereiro, a legalidade do pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Pará.
Uma lei daquele Estado igualou o salário de ex-governador ao de desembargador do Tribunal de Justiça. Com isso, os ex-governadores passaram a receber mais de R$ 24 mil por mês - salário maior do que o de governador, que está em R$ 14 mil.
A ministra Carmén Lúcia emitiu parecer pela inconstitucionalidade da lei que autorizou esses pagamentos, porém, o julgamento foi adiado, por conta do pedido de vistas do ministro José Dias Toffoli.

Midia News

Atriz Tássia Camargo ganha processo contra TV Record

Na manhã desta segunda-feira (05/12), Tássia Camargo, acompanhada de seu advogado, Carlos Fernando Albuquerque, assistiu ao julgamento do processo que move contra a TV Record. A exemplo de diversos outros profissionais da mesma emissora, a justiça reconheceu que sua carteira de trabalho deve ser anotada e determinou pagamento de seus direitos trabalhistas. Quando da contratação, a emissora exigiu que fosse utilizada uma pessoa jurídica. O processo tramitava há dois anos no Tribunal Regional do Trabalho contra a TV Record. A atriz teve causa ganha. A decisão foi proferida pela desembargadora Dalva Amélia, relatora do processo, e foi confirmada pelos demais desembargadores da terceira turma do TRT.

O advogado da atriz tem outros processos semelhantes contra a emissora e a justiça tem reconhecido o direito dos trabalhadores.

Advogado desmente acusação de que ofereceu R$ 500 mil para Árias mudar depoimento e vai acionar Estado

Por Julia Munhoz

O advogado Zoroastro Teixeira, que teve seu nome citado no depoimento de Joamildo Barbosa, irmão de Beatriz Árias, durante o julgamento do lobista e empresário Josino Guimarães, rebateu com veemência a acusação de que teria oferecido R$ 500 mil para que o irmão da escrevente a convencesse a não citar o nome do réu em seu depoimento.
Zoroastro Teixeira contou que o delegado João Bosco Ribeiro Barros teria utilizado seu nome para se aproximar de Joamildo, que era investigado em outro inquérito. Zoroastro foi advogado de defesa de Josino apenas nos primeiros meses da investigação, quando o caso ainda estava apenas na fase de inquérito.
O empresário está sendo julgado pela Justiça Federal acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, morto em setembro de 1999. Beatriz era escrevente e amante do magistrado, já foi condenada como cúmplice do crime, cumpriu parte da pena em regime fechado e hoje está em liberdade provisória.
O irmão de Beatriz foi ouvido pelo juiz Rafael Vasconcelos Porto nessa terça-feira (29) e reafirmou que no ano da morte de Leopoldino foi procurado pelo delegado de Polícia Civil, João Bosco, a pedido do então advogado do réu, Zoroastro Teixeira, com uma proposta.
Segundo Joamildo, o advogado teria oferecido R$ 500 mil para que ele convencesse a irmã a não citar o nome do empresário em seus depoimentos. Diante do relato do irmão da escrevente, o advogado Zoroastro Teixeira declarou que irá acionar o Estado, pois na época tais denúncias de Joamildo ‘caíram por terra’ depois de um depoimento do delegado Bosco à Justiça Federal.
No depoimento o delegado afirma nunca ter procurado Beatriz para informar-lhe que o advogado, em nome de Josino, estaria disposto a pagar pelo seu silêncio. “Que durante todo esse tempo se utilizou do nome do advogado Zoroastro, como se ele estivesse disposto a participar das negociações com a acusada Beatriz”, conforme trecho do relato de Bosco, que passou a responder administrativamente na Polícia Civil sobre o caso.
“Um agente público declara judicialmente isso e ele chegou a ser acareado”, ressaltou o advogado, em entrevista ao Olhar Direto. Zoroastro pontua que as acusações envolvendo seu nome são antigas e que, após o depoimento de Bosco, sua inocência acabou sendo provada. Ele adiantou que deve acionar o Estado diante dos danos que tem sofrido.
Zoroastro informou que atuou como advogado de defesa de Josino até abril de 2000, quando, após uma decisão de consenso, transferiu o caso para outro colega. Ele disse ainda que  defendeu o empresário em outros processos, antes de Josino ser acusado de ter sido o mandante da morte do magistrado.

Olhar Direto

TJ manda soltar procurador acusado de morte de prefeito

Foto: Reprodução

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus em favor do procurador Acácio Alves Souza, preso por determinação da Justiça de São Félix do Araguaia. Ele é acusado de envolvimento no assassinato do prefeito Valdemir Antônio da Silva, o “Quatro Olho”, de Novo Santo Antônio, ocorrido no dia 23 de julho. “O Tribunal acatou nossos argumentos e entendeu pela desnecessidade da prisão decretada pela Justiça” – informou o advogado Mauro Cunha, que trabalha na causa junto com Ulysses Rabaneda.

Acácio deve deixar ainda nesta quarta-feira, 30, o Batalhão da Polícia Militar em Barra do Garças, onde foi recolhido em cela especial. O relator do HC foi o desembargador José Jurandir de Lima, que votou pela manutenção da prisão. Os desembargadores Paulo Cunha e Luís Ferreira, porém, acreditam que o advogado poderá responder a acusação em liberdade por ter residência fixa e sem antecedentes.

Acácio  já tinha sido interrogado no início das investigações e negava qualquer participação no assassinato do prefeito. Ele foi preso em Goiània (GO), descoberto através do sistema de intercepções telefônicas.

Valdemir Antônio da Silva foi assassinado poucas horas depois de chegar em sua casa. Ele havia retornado  de um distrito do município de Ribeirão Cascalheira, que tinha ido visitar devido a uma festa local, em homenagem ao padroeiro Santo Antônio.

Além de Acácio, foram presos Claudio José Alves de Souza, 37, e Joseane Robisten Schumaher, 46 atual então chefe  de gabinete da Prefeitura de Novo Santo Antonio. Seu esposo, Elson Leal Pereira, 50, conhecido por “Jurupaca” e Valquir Ferreira Silva, foram presos no bairro Cristo Rei em Várzea Grande, pelo serviço de inteligência da Polícia Civil. Valquir Ferreira Silva foi secretário de Agricultura da gestão do prefeito assassinado. Os executores Alexandre Silveira Barbosa, 35, o “Magrão ou Andróide”,  foi preso na cidade de Nova Xavantina, e Luciano Cavalcante Nascimento Vieira, 31 anos, o “Batata”,  no município de Bom Jesus do Araguaia.

24 Horas News

Sede própria do Fórum Trabalhista de VG terá projeto de inclusão social e uso de energia limpa

Da Redação

Várzea Grande terá sede própria do seu fórum trabalhista com projeto de inclusão digital e uso de energia limpa. Estes foram alguns dos benefícios listados pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), desembargador Osmair Couto, e o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT).

Ambos lançaram nesta segunda-feira, na cidade, as obras do prédio, que contará com cerca de 1.600 metros quadrados de construção de uma área total de cerca de 4 mil metros quadrados doada pela prefeitura do município.

O custo total da obra está orçado em R$ 1,7 milhão e prazo de conclusão em um ano, sob responsabilidade da Construtora Terex. O investimento está inserido nas emendas totais de R$ 20 milhões fixadas no orçamento do tribunal pelo deputado federal Valtenir e pelos senadores Jaime Campos e Gilberto Goellner. A nova sede vai ficar anexa à Ciretran Várzea Grande, no bairro Jardim Aeroporto.

Além de cursos de informática para população de baixa renda e terceira idade, a nova instalação vai dispor de “recursos para diminuição do consumo de energia, com bomba d´água movida a energia solar captada com placas e uso de água de chuva em banheiros”, descreveu o presidente do TRT-MT.

O deputado federal enumerou que a nova sede do Fórum de Várzea Grande é uma das 12 varas que serão inauguradas brevemente com recursos de emenda da bancada. “Quero aqui agradecer a confiança do TRT e da justiça do trabalho para articular parceria e trazer benefícios para a população de Mato Grosso. E precisou, estamos à disposição em Brasília para trabalhar”, disse.

“Os 20 milhões de reais contemplam 14 obras, entre Posto Avançado do Trabalho (PAT), adequação de prédios, aquisição de móveis e utensílios para 12 novas varas do trabalho”.

Os PATs mencionados pelo parlamentar são os de Campo Verde e Querência e os 11 novas varas a construir são de Jaciara, a ser lançada no próximo dia 2 de dezembro, Tangará da Serra, Alta Floresta, Juara, Peixoto de Azevedo, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum, Alto Araguaia, Colniza, Várzea Grande e Confresa e a ampliação das varas de Sinop e Colíder.

Osmair Couto explicou que o curso é uma ação de cidadania em convênio com a prefeitura de Várzea Grande. Ele agradeceu aos vereadores da cidade por aprovar a doação de terreno para a obra. Ele citou ainda que a criação da 2ª Vara do Trabalho para o município já está em andamento com projeto na Câmara dos Deputados, cujo relator deve ser o deputado Valtenir. O projeto deve criar ainda 176 cargos para poder implantar a vara trabalhista.

Ação parlamentar

Demais autoridades destacaram o empenho do deputado Valtenir pela viabilização dos recursos não apenas para o novo fórum trabalhista da cidade, como de outros municípios estratégicos espalhados por Mato Grosso.

“É momento de avaliar o que fizemos e o que deixamos de fazer. No caso do TRT, os feitos são grandiosos, com o trabalho prestado pelo deputado Valtenir e a OAB”, considerou Maurício Audi, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-MT.

“Esta obra que contempla Várzea Grande é uma grande conquista. O deputado Valtenir, todos sabem eu foi uma luta dele para ter varas de trabalho em diversos municípios de Mato Grosso”, completou o prefeito do município, Sebastião Gonçalves.

O prefeito salientou a importância da obra para a população como uma forma de “sair da dependência das demandas da cidade ter que se dirigir para Cuiabá”. Ele assinalou que a tendência é se criar condição de a pessoas resolverem todos seus problemas na cidade, como a procura por médicos.

Nesse sentido, destacou também o trabalho do deputado Valtenir para a instalação da Universidade Federal em Várzea Grande, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e a transferência do Fórum da cidade para a localidade da Passagem da Conceição.

O Documento

Projeto foi adulterado no ministério, diz técnico

O analista técnico do Ministério das Cidades Higor Guerra confirmou, pela primeira vez, a pressão que sofreu para adulterar o processo que trata da implantação de sistema de transporte público em Cuiabá para a Copa do Mundo de 2014. Ele disse, em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, que a operação fraudulenta começou após o Ministério Público de Mato Grosso pedir os documentos e a Controladoria-Geral da União (CGU) emitir parecer contrário à obra. "Sim, houve uma fraude", disse ele na conversa gravada.

O funcionário também entregou à reportagem o depoimento que prestou na sexta-feira ao Ministério Público Federal. Ele deu detalhes da operação - revelada pelo jornal na quinta-feira - que escondeu sua nota técnica de 8 de agosto, contrária ao projeto de R$ 1,2 bilhão para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que substituiu o BRT (linha rápida de ônibus). O projeto do BRT custava R$ 489 milhões. A fraude teria sido feita para cumprir o acordo político do governo federal com o governo de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), a favor do VLT.

Segundo Higor Guerra, no dia 29 de junho, numa reunião com integrantes do governo de Mato Grosso, os técnicos estaduais "reconheceram que não tinham conhecimento técnico sobre o projeto de VLT, e que a decisão de sua implantação havia sido política". A gerente de projetos do ministério, Cristina Soja, no entanto, disse a ele que "a posição do órgão (ministério) tinha que estar em sintonia com a decisão do governo". Higor afirmou que o cronograma do VLT era "falho", "pois previa várias fases sendo realizadas ao mesmo tempo de forma incorreta".

O analista entregou ao Ministério Público Federal 200 páginas e nove anexos sobre o caso. Ele disse acreditar que a fraude ocorreu no dia 26 de outubro, quando descobriu uma "alteração" na "pasta de rede" em que são guardados esses documentos, incluindo sua nota técnica. No dia seguinte, o Ministério das Cidades providenciou o envio dos papéis para o Ministério Público de Mato Grosso, com a nota técnica fraudada, agora a favor do VLT.

CNJ investiga juízes suspeitos de grilagem em MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando operações consideradas suspeitas envolvendo juízes de Mato Grosso em um esquema de compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão. A revelação é do site do jornal O Estado de S. Paulo, com base em informação da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Conforme a reportagem, a ministra informou que a trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis. Calmon não revelou nomes, mas citou que, além de Mato Grosso, o esquema é investigado também nos Estados de Mato Grosso do Sul e Piauí e na divisa entre Goiás e Bahia.

De acordo com a ministra, os casos dizem respeito, entre outras irregularidades, a cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado e concessão de liminares para imissão de posse indevida.

A ministra citou que as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.

Confira íntegra da reportagem do Estadão, de autoria dos repórteresAne Warth e Fausto Macedo:
CNJ investiga juízes suspeitos de grilagem, diz corregedora
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou nesta sexta-feira (25), que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás.
A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.
Os casos incluem cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado e concessão de liminares para imissão de posse indevida, tutela antecipada em ação por uso capião, entre outros expedientes.
De acordo com a ministra, as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.
"Estão ocorrendo, pelas informações que estamos recebendo e que chegam em razão de denúncias, grilagem de terras que não valiam nada, que eram absolutamente inservíveis, e que hoje são riquíssimas com o agronegócio, com participação de magistrados,", afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). "Isso está nos preocupando sobremaneira", afirmou.
Na avaliação de Eliana Calmon, trata-se de um esquema semelhante ao que já ocorreu no Sul do Pará. "Eram terras absolutamente sem valor econômico nenhum e, no entanto, elas começaram a ser valorizadas de repente em razão do agronegócio. O sul do Piauí está um problema sério, porque aquilo ali era terra de ninguém, abandonadas, de repente, cresceu."
Segundo a ministra, alguns casos na Bahia chamaram a atenção da Corregedoria. "Temos algumas denúncias de dois ou três magistrados investigados, que inclusive o próprio Tribunal removeu, colocou outro, e em poucos meses o outro estava no mesmo esquema, porque é muito dinheiro", afirmou.
No Piauí, os casos estão sendo investigados pela corregedoria regional. "Mas eu tenho já os registros de uns três juízes que não estão afastados e estão sendo investigados", revelou.
Eliana defendeu uma mobilização direta e conjunta do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público e CNJ para investigar o caso. "Eu levei minha preocupação ao ministro Cesar Peluso (presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ) porque eu entendo que há necessidade de uma ação conjunta e política.
E nas ações políticas é o presidente do CNJ que deve atuar no sentido de nós termos um enfrentamento conjunto", afirmou. "Não adianta punir o juiz porque nós temos de pegar todo o segmento que vem praticando esse ilícito", disse.

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Fonte: Midia News

No Poder: CNJ oculta, mas o Site o Poder divulga nomes de juizes investigados em MT

Por: Sandra Carvalho
Fonte: Da Redação

Fernando Miranda Rocha tem 9 condenações administrativas / Foto de Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prova que também é um órgão corporativista ao ocultar o nome de 39 juízes que respondem a processos disciplinares. O CNJ comemorou a divulgação da lista, porém causou indignação ao colocar apenas a inicial dos investigados. No Poder pesquisou no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e traz hoje (16) o nome completo de 26 magistrados porque alguns respondem a mais de um procedimento administrativo. 

F.M.R, por exemplo, são as iniciais do juiz afastado Fernando Miranda Rocha , que tem na ficha funcional nove condenações administrativas - quatro penas de advertência e cinco de censura - e, ainda a pendência de outra sindicância perante o tribunal local. Apesar de todos esses agravantes, Fernando Miranda ainda pleiteou uma vaga no Tribunal de Justiça.

R.T.S. é o juiz da Comarca de Cuiabá Roberto Teixeira Seror  que responde a uma representação da Associação Mato-grossense do Ministério Público Estadual (AMMP) por abuso de poder. O magistrado é acusado de violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e as prerrogativas do MPE, em sua atuação frente a um processo proposto por Wanderson Nunes de Siqueira contra o ex-secretário da Casa Civil, major PM Eumar Novacki.

F.M.M.S. é o magistrado Fernando Márcio Marques de Sales, da comarca de Paranatinga, acusado da prática de pedofilia enfrenta Procedimento Administrativo Disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O magistrado nega as acusações.

De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal, que recebeu as primeiras denúncias sobre o caso, o magistrado pagava ou oferecia presentes para manter relações com meninas pobres da cidade.  As queixas foram feitas em 2010 à Polícia Federal, em seguida, encaminhadas para o Ministério Público e, depois para investigações no TJ.

Em agosto de 2010 o juiz Fernando Márcio Marques foi afastado do cargo assim que foi transferido para a comarca de Cotriguaçu. O processo referente ao caso tramita sob segredo de justiça.

No Poder