Por Edilson Almeida
A Justiça Federal determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens no valor de R$ 38 milhões da empresa Lagoa das Conchas Agroflorestal Ltda, da LCA Comércio de Exportação de Madeiras Ltda e de outras dez pessoas - sócios e administradores das empresas. Entre elas, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Ubiratan Vilela Spinelli. Segundo a decisão do Judiciário, o bloqueio vai permitir a reparação de áreas desmatadas por danos ambientais em área de 7.059 hectares de Floresta Amazônica.
O pedido foi feito em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pela Procuradoria Federal no Mato Grosso. Na ação, a advocacia federal alega que desde 2003 até 2009, a autarquia aplicou diversos autos de infração contra as empresas, pela comercialização ilegal de 70.588,9274 m³ de madeira.
Segundo os procuradores, esse é um dos casos de maior desmatamento em Mato Grosso e os fiscais do Ibama levaram provas suficientes para condenação das empresas e sócios, com imagens de satélites das áreas, que constataram as infrações ambientais. Para ter uma ideia do tamanho do prejuízo ambiental, em apenas dois dos autos de infrações do Ibama constatou-se volume de madeira ilegal que seria suficiente para carregar mais de 330 carretas abarrotadas do produto ilícito
Os procuradores sustentaram que existe perigo de danos irreparáveis à natureza, pois não foi localizado patrimônio suficiente dos sócios para reparar o dano e, muitos deles, estão se desfazendo de imóveis. Um deles, avaliado em R$ 696 mil.
A Justiça Federal já havia determinado o bloqueio de mais de R$ 42 milhões, referentes aos danos ambientais causados pela fazenda Infinito, de propriedade de Spinelli. Na época, o ex-conselheiro chegou a ser preso pela Polícia Federal, em Minas Gerais, acusado de participação em supostas fraudes ambientais, alvo de investigação da operação Jurupari. O filho do ex-conselheiro, empresário Rodrigo Spinelli, foi preso em Cuiabá, acusado de participar das irregularidades.
Conforme os laudos periciais produzidos na época, constatou-se que os responsáveis pela fazenda Infinito teriam cometido, principalmente, o crime de furto de madeiras em outras áreas. Além disso, teriam transportado ilegalmente a madeira e adquirido licença ilegalmente. A fazenda é localizada em perímetro de parques ecológicos.
Após diversas audiências com o Juízo da 2ª Vara Federal do Mato Grosso, as procuradorias conseguiram a decisão para o bloqueio dos bens. "Para a futura execução do julgado, entendo prudente decretar a indisponibilidade de bens sobre os imóveis e os veículos pertencentes dos réus, até o limite de R$ 38.824.500,00".
24 Horas News
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