Assessoria
Com base nos resultados da Operação Drágea, da Policia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal , realizada em maio deste ano contra farmácias e distribuidoras em Cuiabá e Rondonópolis, visando inibir a venda de medicamentos não autorizados e não registrados no Brasil, como também a ausência do farmaceutico responsável, resultou em dez ações do Ministério Público Federal que pedem a interdição de três distribuidoras de medicamentos e sete farmácias em Cuiabá e Rondonópolis.
A Operação Drágea foi resultado de uma atuação conjunta da Polícia Federal, das Vigilâncias Sanitárias municipal, estadual e nacional (Anvisa) e do Ministério Público Federal e Estadual. O objetivo da operação foi coibir a comercialização de remédios falsificados, contrabandeados e irregulares em Mato Grosso. Durante a operação, seis pessoas foram presas e três distribuidoras e diversas farmácias foram interditadas. Mais de dez toneladas de medicamentos irregulares foram apreendidos.
As irregularidades identificadas - e pelas quais as distribuidoras e farmácias foram processadas - são itens básicos para o funcionamento correto de empresas que armazenam, distribuem e vendem produtos para a saúde e higiene, cosméticos e perfumaria. Por exemplo, falta de autorização para o funcionamento da empresa, venda de medicamentos sem registro no Brasil, ausência de farmacêutico responsável, ausência de alvará sanitário e depósito inadequado para armazenamento dos medicamentos.
Em uma das distribuidoras, foram encontradas fezes de rato no mesmo local onde os medicamentos eram guardados. E várias caixas estavam roídas pelos animais. Além da falta de higiene, muitos depósitos não tinham condições de temperatura ideais para manter a integridade da composição dos medicamentos.
Outra irregularidade identificada foi a falta de registro do medicamento no Brasil. Este registro, feito pela Anvisa, não é uma etapa meramente formal ou burocrática. Para ser registrado pela agência sanitária, o medicamento é submetido a uma análise farmacotécnica e de eficácia e segurança do produto.
Esta análise consiste em um estudo quantitativo de conferência dos números e percentagens constantes da bula e os efetivamente presentes na composição química da substância, e qualitativo, mensurando-se a correspondência entre os efeitos anunciados e os efetivamente percebidos. Desta forma, após passarem por diversos testes e parâmetros, a Anvisa garante a qualidade e procedência dos medicamentos, que somente então podem entrar no mercado de consumo.
Em vários estabelecimentos fiscalizados, o profissional farmacêutico não foi encontrado, o que configura uma irregularidade. A assistência desse profissional é essencial para orientar o paciente sobre os cuidados do uso de medicamento. No caso de uma distribuidora, a função mínima do profissional farmacêutico é supervisionar a venda de medicamentos controlados, verificar a validade dos medicamentos da prateleira e a idoneidade dos medicamentos adquiridos para evitar que o consumidor compre um medicamento falsificado, vencido ou sem registro, tal como as duas toneladas apreendidas.
Nas dez ações, uma para cada uma das distribuidora e farmácias, o Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal determine, em caráter liminar, a interdição das atividades dos estabelecimentos comerciais até que eles se adequem às normas da Vigilância Sanitária para o funcionamento, autorização, guarda e venda de medicamentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Nas ações, o Ministério Público Federal também pede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Empresas
Irregularidades encontradas
Athena Farmacêutica (Cuiabá)
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) para atividades de armazenamento, distribuição e expedição de cosméticos, perfumaria, produtos para saúde, de higiene e correlatos;
Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
Armazenamento e comercialização de alimentos sem autorização, bem como depósito de produtos alimentícios sem registro no Ministério da Saúde;
Armazenamento e distribuição de medicamentos e produtos alimentícios com o prazo de validade vencido;
Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, higiene e temperatura.
Foi constatada a presença de fezes de animais e caixas de medicamentos parcialmente comidas por roedores.
Distribuidora Mato Grosso (Cuiabá)
Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
Ausência de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam qualquer das atividades sob regime de vigilância sanitária;
Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
Serrana Distribuidora (Cuiabá)
Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Armazenamento e comercialização de medicamentos, inclusive alimentos, não registrados no Brasil. Os fiscais encontraram 22 (vinte e dois) tipos de medicamentos sem o devido registro junto a Anvisa, totalizando cerca de duas toneladas;
Ausência, na ocasião, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, higiene e temperatura, já que os medicamentos foram encontrados espalhados pelo chão.
Drogaria Mix (Cuiabá)
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Ausência, no momento da fiscalização, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pela Anvisa. Com efeito, foram encontrados comprimidos de Cytotec, Pramil e Hemogenin;
Instalação e área física inadequadas para o armazenamento dos medicamentos e demais produtos. O depósito da empresa foi interditado pela Vigilância Sanitária por estar em péssimas condições de acondicionamento, organização e limpeza
Drogaria América (Cuiabá)
- Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
- Ausência de registro no Sistema Nacional de Gerenciamento de Procutos Controlados - SNGPC;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Venda de perfumes importados sem documentação fiscal e em desacordo com as normas regulamentares;
- Manutenção de depósito clandestino de cosméticos em péssimas condições sanitárias.
Droga Mix (Cuiabá)
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa;
- Venda de medicamentos fracionada sem autorização da Anvisa.
Farmácia Nippon (Cuiabá)
- Armazenamento e comercialização de medicamentos não registrados no Brasil;
- Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pelo Ministério da Saúde e Anvisa. Foram encontrados 04 (quatro) comprimidos de Cytotec 200 mg e 02 (dois) comprimidos de Pramil 50 mg;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Venda de perfumes importados sem documentação fiscal e em desacordo com as normas regulamentares.
Droga Viva (Cuiabá)
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Município;
- Ausência, no momento da fiscalização, de farmacêutico responsável e inscrito no Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa.
Unidrogas (Cuiabá)
- Funcionamento da empresa sem autorização (AFE) perante a Anvisa;
- Ausência, na ocasião, de licença (alvará) sanitária, ato privativo do órgão competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial;
- Comercialização de medicamentos sem registro na Anvisa.
Drogaria Falcão (Rondonópolis)
- Armazenamento e comercialização de medicamentos proibidos pela Anvisa. Foram encontrados 78 comprimidos de Pramil 50 mg, conhecido como viagra paraguaio, contrabandeados do Paraguai, e mais oito embalagens vazias do mesmo medicamento;
- Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial.
Com informações da Assessoria
Caldeirao Politico
Selzy Quinta
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