Pode melhorar ou ficar ainda pior: a dúvida é grande. Seja como for, a Proposta de Emenda Constitucional 226/2009, chamada PEC dos Vereadores elevará o número de vereadores em Mato Grosso de 1.293 para 1.441. O aumento será de 148 vagas, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios, que levou em consideração a estimativa populacional do ano passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Por causa do coeficiente populacional, Cuiabá será a cidade que mais terá novos vereadores, isto é, de suplentes assumindo em caráter definitivo: passa dos atual 19 para 25 cadeiras na Câmara.
Apesar de implicar no aumento do número de vereadores, a proposta tem o efeito prático de reduzir o teto dos gastos anuais das câmaras municipais em relação aos valores repassados pelas prefeituras. Apenas o teto, já que o valor realizado, com base nos dados do ano passado, ficaram abaixo do percentual estabelecido. Em Mato Grosso, numa amostragem de 92,9% dos municípios, o teto permitido para gasto com o legislativo em todo Estado seria de R$ 190.052.882,00. Pela nova regra, esse teto cai para R$ 166.390.275,00. O valor realizado em 2008 foi de R$ 125.798.666,00, ou seja, pouco menor.
Em Cuiabá, segundo o levantamento da CNM, o teto com a nova regra comparado ao que foi realizado no ano passado, ficará no limite. Em 2008, o Legislativo da Capital – alvo de uma seqüência interminável de escândalos financeiros – consumiu R$ 19.794.710,00. Pela nova regra, terá que reduzir alguns mil reais. O teto passará a ser de R$ 19.794.710,00. O presidente da Câmara Municipal, vereador Deucimar Silva (PP), garantiu que o aumento do numero de cadeiras não afetará os gastos do Legislativo e tampouco será necessário complementação sobre o valor dos repasses.
De acordo com a confederação, em 2008, considerando um universo de 5.050 cidades, os municípios brasileiros puderam gastar no máximo R$ 10,411 bilhões com as câmaras de Vereadores. Já com a mudança dos percentuais de receitas a serem disponibilizados para o legislativo municipal, as mesmas cidades teriam direito a gastar apenas R$ 8,917 bilhões. De acordo com a CNM, mesmo com a significativa redução do teto de gastos, os municípios ainda teriam uma margem de recursos para custear seus legislativos, já que, em 2008, dos R$ 10.411 bilhões, as 5.050 cidades pesquisadas gastaram apenas R$ 6.284 bilhões – ou seja, para a CNM, o possível novo patamar ainda fica muito acima do que efetivamente é gasto pelos municípios.
A PEC dos Vereadores foi aprovada na quarta-feira, dia 9, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. Se for aprovada em segundo turno, será promulgada sem a necessidade de apreciação do Senado, que já aprovou a PEC no ano passado.
Pela tramitação, é quase certo que não haverá muito o que se fazer em relação ao caso, ou seja, a PEC será aprovada e o numero de cadeiras nos legislativos em todo o Brasil vai aumentar. O assunto, porém, divide opiniões. Especialmente porque os legislativos de Mato Grosso tem sido pródigos em proporcionar cenas de demência institucional. Poucas são as que se salvam. Em Cuiabá, por exemplo, os cálculos apontam que os desvios nas duas gestões anteriores chegaram a mais de R$ 14 milhões – R$ 6,6 milhões quando Chica Nunes (PSDB), atual deputada estadual, foi presidente, e R$ 7,5 milhões com Lutero Ponce de Arruda (PMDB), que continua vereador.
Os escândalos,contudo, não é uma particularidade da Capital. No interior, os casos são tão escalabrosos e revelam um estado de delinqüência política sem precedentes. Todos os dias, praticamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emite pareceres pela condenação das contas dos gestões legislativos. Poucos são os que se salvam. Em Nobres, por exemplos,vereadores recebiam salários integrais mesmo não comparecendo ao local de trabalho. Por lá também se contratou serviços sem a devida provisão de dinheiro para custear a despesa. E não foi só: fechando com chave-de-ouro, a Câmara apresentou uma despesa de R$ 63 mil com pagamentos de táxi. A cidade tem 9 mil eleitores e 14,8 mil habitantes.
A indigência da função de vereador ficou patente com o ocorrido na cidade de Nova Bandeirantes, a 980 quilômetros de Cuiabá. Em dezembro de 2008, seis deles foram presos em flagrante em ato de extorsão contra o ex-prefeito Valdir Barranco, do Partido dos Trabalhadores. As cenas foram documentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles chantageavam o prefeito para que, em troca de dinheiro, aprovasse as contas anuais. Um ato que, a bem da verdade, não ocorreu apenas em Nova Bandeirantes.
Comentários:
Benedita - 11/09/2009 10:17:00
Aumento de vereador pra que? Para sangrar mais os municipios, a população precisamos sim diminuir e fazer com que esses trabalhem, sem pensar em binificio proprio. Temos o poder na mão, nosso voto.
Josmar - 11/09/2009 09:43:00
Infelismente ainda existem estas propostas absurdas tramintando no congresso nacional, com tanta coisa mais importante para se pensar. Esse sistema político ainda vai levar o Brasil a falência. Tinha que diminuir o numero de vereadores, deputados, senadores e tudo mais, ou acabar de vez com todos. "ESTOU INDIGNADO"
ZoaKaê - 11/09/2009 08:50:00
A lei que deveria ser aprovada e está ha mais de 15 anos no congresso é a de que em CIDADEScom menos de 20.000 HABITANTES os VEREADORES não RECEBAM SALÁRIOS. O que faz um individuo em um município que não tem recursos nem para o próprio salario? SER CABO ELEITORAL DAQUELES QUE APROVARAM A LEI AS CUSTAS DO IGNORANTE POVO.
Tobias Orloff - 11/09/2009 08:42:00
Aumentar o numero de vereadores não vai acrescentar absolutamente nada a mais para o progresso do municipio. Vai apenas aumentar o numero de corruptos a mamarem nas enormes tetas do governo.
Leopoldino Cardoso - 11/09/2009 08:22:00
A contratação de 7 mil médicos e enfermeiros solucionaria o problema da falta de espcialistas nessa área, ver a contratação de 7 mil vereadores para o brasil é uma VERGONHA, os congressistas não estão preocupados com o povo brasileiro, politicos bandidos mesmo.
luiz roberto - 11/09/2009 07:31:00
Acho a aprovação da Pec uma pouca vergonha, pois em Cuiaba são 19 vereadores, pra que mais? pararece que o dinheiro Publico ta sobrando, não tá tendo onde colocar! Poderiam criar mais moradia para os menos favorecidos com este dinheiro, seria a melhor solução, levar dignidade de vida as pessoas, aprovando projetos para auxiliar a entidades que cuida de pessoas sem esperança
Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
Selzy Quinta
Nenhum comentário:
Postar um comentário