A Superintendência do Procon em Mato Grosso divulgará nesta sexta-feira o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas. No Cadastro constará o ranking com as empresas mais reclamadas no Estado. Esse cadastro é chamado popularmente de “empresas ficha suja” e está baseado em 2.273 reclamações fundamentadas, isto é, são reclamações em que fica devidamente comprovada a lesão ao consumidor. E a parte ruim da história: tais empresas não conseguiram. Em sua maioria, dar a solução adequada, apesar do procedimento aberto no próprio Procon. No último levantamento, a Brasil Telecom liderou a estatística de casos.
A divulgação do cadastro é uma exigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e será realizada em 22 Unidades da Federação, graças ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema que integra Procons de todo o país e reúne em rede as suas bases de dados. Além do Procon Mato Grosso, também possuem Sindec e irão publicar Cadastros Municipais, os Procons de Alta Floresta, Campo Novo dos Parecis, Rondonópolis e Sorriso.
O procedimento para escalar a empresa no cadastro das “ficha suja” é quase elementar, mas exige uma certa dose de tenacidade por parte do consumidor. Na briga pelos seus direitos, o consumidor insere o nome do fornecedor no Cadastro. A partir daí a empresa passa a ter duas duas oportunidades de resolver a demanda do consumidor, durante a abertura da Carta de Investigação Preliminar (CIP) e na audiência de conciliação. O Cadastro informa se as reclamações foram atendidas ou não atendidas, ou seja, se teve ou não acordo entre consumidor e fornecedor.
"O cadastro não reflete toda a demanda registrada no Procon em Mato Grosso. Neste órgão administrativo registramos os serviços denominados de Simples Consulta para o esclarecimento de informações e esclarecimentos de dúvidas, responsável por mais de 17 mil atendimentos este ano; Atendimento Preliminar, que por meio de uma intermediação telefônica conseguimos a solução dos casos que aqui nos chegam, serviço este que atingiu 619 consumidores em 2009 e ainda a Carta de Investigação Preliminar (CIP), caracterizada por uma intermediação entre o Procon e o fornecedor, através de uma correspondência enviada para o endereço da empresa, que nesse ano já conta com mais de seis mil atendimentos" - explica
A publicação do Cadastro facilita o acesso da população às informações atualizadas quanto ao comportamento dos fornecedores em relação aos direitos garantidos pelo CDC. “O conhecimento das condutas dos fornecedores dá ao consumidor o poder de escolher livremente e conscientemente produtos e serviços, evitando eventuais problemas” - enfatizou .Na solenidade que será realizada na sede órgão estarão presentes o juiz Yale Sabo Mendes, do 5º Juizado Especial Cível, o promotor de Cidadania e Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, e representantes da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Às 10h30, os servidores do Procon realizarão uma panfletagem, no centro da cidade, com o ranking dos 10 fornecedores mais reclamados no Cadastro. Ao mesmo tempo a equipe de fiscalização do Procon irá verificar irregularidades nas lojas do local.
Hebert Almeida - Redação 24 Horas News
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