Ex-deputado entra no Tribunal de Contas na cota da Assembleia Legislativa
Sérgio Ricardo se emocionou, durante posse como conselheiro no TCE-MT
LAÍSE LUCATELLI
Com a promessa de cumprir o papel de fiscalizador dos gastos públicos na instituição, com base no que determina a legislação, o mais novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, tomou posse como conselheiro, na manhã desta quarta-feira (16).
No discurso de posse, ele frisou que a legitimidade está acima da lei, e que essa legitimidade é dada pela vontade do povo. Sérgio afirmou, também, que é preciso educar os gestores públicos para evitar que eles tenham que ser punidos.
O ex-deputado entrou para o TCE indicado pela Assembleia, na vaga aberta pelo conselheiro aposentado Alencar Soares, que deixou o pleno do tribunal no dia 3 de maio, para disputar a Prefeitura de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá).
O conselheiro entregou oficialmente sua renúncia ao mandato de deputado estadual na terça-feira (15).
Sérgio se emocionou em seu discurso de posse, e precisou parar de falar por alguns minutos para se recompor.
A solenidade foi marcada por discursos elogiosos e a presença maciça de autoridades, como o prefeito Chico Galindo (PTB), o vice-governador Chico Daltro (PSD), secretários de Estado, além da bancada da Assembleia Legislativa em peso.
Chamou a atenção também a presença do defensor público geral do Estado, André Prieto, acusado pelo MPE de improbidade administrativa. Ele é afilhado político do novo conselheiro.
Em entrevista coletiva, Sérgio Ricardo reafirmou a promessa de cumprir seu papel na instituição, seguindo o que determina a legislação específica.
Na cadeira de deputado estadual conquistada por Sérgio Ricardo assume o primeiro suplente Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), que já estava no exercício do mandato. Com a saída do colega republicano, Nininho assume a titularidade da vaga.
O cargo de primeiro-secretário da Mesa Diretora, que também pertencia a Sérgio, agora é do deputado Mauro Savi (PR).
O novo conselheiro era também candidato a presidente da Assembleia Legislativa. Com sua ida para o TCE, a tendência é que Savi conquiste o comando da Mesa Diretora. O republicano já vem demonstrando interesse pelo projeto há alguns meses.
Sérgio Ricardo se elegeu pela primeira vez para vereador em 2000, pelo PMN, com 4.023 votos. Depois, foi eleito deputado estadual pelo PPS, em 2004, e perdeu a disputa pela Prefeitura de Cuiabá, em 2006. Foi reeleito deputado e, em 2010, conquistou o terceiro mandato.
O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, e o ocupante é aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, o mais velho do pleno é Valter Albano, que tem 60 anos. O salário de um conselheiro é de cerca de R$ 22 mil por mês, mais benefícios.
Composição do TCE
Os tribunais de contas são órgãos de controle externos, que julgam as contas dos governos e órgãos públicos, além dos poderes Legislativo e Judiciário.
O Pleno do TCE é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia Legislativa: Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Domingos Neto e Humberto Bosaipo – este último foi afastado por suspeita de apropriação de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
Os outros três são indicados pelo Poder Executivo. Atualmente, Valter Albano, Antônio Joaquim e o atual presidente, José Carlos Novelli, compõem a cota do Executivo. Os três foram nomeados na gestão de Dante de Oliveira (PSDB).
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