Da Ascom
“Metade dos Municípios brasileiros já modificaram a lei e alteraram o número de vereadores para 2012”. A declaração foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva concedida no último dia três de outubro, em Porto Alegre (RS). No total, 2.153 municípios têm o direito de aumentar o número de vereadores de acordo com a Emenda Constitucional (EC) 58/2008, em razão ao aumento populacional registrado ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e segundo dados da CNM, 50,08% desses municípios já modificaram a lei e alteraram o número de vereadores para 2012.
Diferentemente, Lucas do Rio Verde/MT, (localizada a 350 km de Cuiabá), mais uma vez, deu um exemplo cívico. A cidade de 45 mil habitantes aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votação, a proposta de emenda parlamentar que mantém nove vereadores para o próximo mandato, e não 11 como seria direito do município. O projeto é de autoria do vereador Eliseu Sávio Diniz (PSB). E teve a participação dos vereadores Airton Callai (PSD), Márcio Albieri (PSD) e Ana Chupel Kothrade (DEM). “Eu julgo que foi um dos projetos mais importantes da Câmara Municipal. Demonstra o comprometimento dos vereadores com a vontade da sociedade. Mostra o porquê Lucas do Rio Verde cresce em uma velocidade maior que os demais municípios. No início da tramitação desse projeto, eu disse que se fosse aprovado já teria valido a pena a minha passagem pelo legislativo, e hoje, eu tenho a satisfação em dizer que esse projeto tramitou e foi aprovado em duas votações por unanimidade, ou seja, tivemos um excelente trabalho das lideranças políticas, dos vereadores, para ter esse projeto aprovado. Lucas dá mais um passo demonstrando o porquê é diferente dentro do cenário político estadual e nacional”, disse.
O parlamentar apresentou o projeto com o argumento de que a Câmara Municipal teria mais gastos com o aumento do número de vereadores. Em contrapartida, outros setores do município precisam de investimentos, como, educação, saúde e segurança pública.
Dos 47 municípios que têm o direito de aumentar as cadeiras no legislativo, segundo o CNM, 11 optaram por manter a mesma bancada. Alta Floresta, Confresa, Cotriguaçú, Diamantino, Guaratã do Norte, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nobres, São José do Rio Claro, Sapezal e Vila Rica. Outras 15 seguiram a risca o que prevê a Constituição Federal, como é o caso de Cuiabá que já abriu seis vagas e Rondonópolis, a maior cidade beneficiada, passando de 12 para 21 vagas. Já os outros 21 municípios restantes, ainda não se manifestaram, mas, adiantaram que vão aderir à mudança. Com as alterações, Mato Grosso pode ganhar até 104 parlamentares, mas, as mudanças só valerão a partir de 2013, quando serão empossados os candidatos eleitos em outubro do ano que vem, o estado passará de 1.295 para 1.399 cadeiras.
O prazo final para fixação do número de vagas de vereadores nos municípios brasileiros coincide com o fim das convenções partidárias que podem ser realizadas até 30 de junho de 2012, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso serve para cálculo do quociente eleitoral, cálculo usado no sistema proporcional para saber quem são os vereadores, deputados estaduais e deputados federais eleitos no país.
“Essa vitória levo comigo, Lucas tem representantes que lutam pelo bem comum, e não por interesse próprio”, afirmou Eliseu.
Fonte: TôSabendo
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