O passivo de precatórios informado pela Fazenda Pública Estadual diminuiu de R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 160 milhões. Um dos motivos que mais contribuíram para essa redução, segundo o juiz José Luiz Leite Lindote, da Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça, foram as auditorias realizadas pelo Poder Judiciário nos cálculos e na metodologia dos cálculos de correção dos precatórios. O governo já informou ter destinado R$ 140 milhões para o pagamento de precatórios em 2012, o que representa 1,5% da receita corrente líquida de Mato Grosso.
Além das auditorias, uma parcela considerável da dívida foi reduzida com a exclusão de precatórios pagos, através de compensação junto à Procuradoria-Geral do Estado, mas que ainda constavam como ativos, segundo explicou o magistrado. Conforme o juiz conciliador, dois grandes mutirões também foram realizados nesse período, o que contribuiu ainda mais para a redução da dívida do Estado com precatórios.
Com a garantia dos R$ 140 milhões, o juiz acredita que Mato Grosso poderá se tornar, em 2012, o primeiro estado brasileiro a regularizar totalmente o pagamento de suas dívidas de precatórios.
O mesmo trabalho desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJ com o Governo do Estado é realizado com as prefeituras e os resultados também são significativos. Segundo o juiz José Leite Lindote, dezenas de prefeituras já quitaram integralmente as suas dívidas de precatórios e outras estão fazendo o pagamento de forma parcelada.
O reconhecimento do trabalho da central faz com que hoje sejam os prefeitos a procurarem a Central de Precatórios em busca de acordo. “A conciliação traz vantagens para o devedor, que consegue pagar a dívida com algum desconto, e para o credor, que recebe rapidamente”, destacou.
24 Horas News
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