O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), informou que vai colocar em votação, na reunião deliberativa desta quarta-feira (23/11), o requerimento para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi envie a prestação de contas referentes ao convênio entre o ministério do Trabalho e a Fundação Pró-Cerrado, envolvida nas denúncias de corrupção contra o ministro Lupi.
O valor total do convênio é de R$ 2.379.282,62 e os senadores querem checar se a viagem do ministro ao Maranhão em companhia de Adair Meira, dirigente da Pró-Cerrado, aparece na prestação de contas do convênio. Em depoimento na CAS, Lupi admitiu ter viajado com Adair, mas negou saber quem pagou o aluguel da aeronave.
“Estas organizações fizeram contratos milionários com o ministério e as denúncias são graves. Queremos saber se a viagem aparece na prestação”, explicou o presidente da CAS.
“Há um estelionato contra a saúde”, alerta Jayme Campos
Os planos de saúde remuneram mal, prejudicam o trabalho do médico e não atendem bem os usuários. Esta é a conclusão dos participantes da audiência pública sobre saúde suplementar, realizada nesta terça-feira (22/11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Jayme Campos.
O presidente da CAS cobrou da Agência Nacional de Saúde (ANS) uma maior ingerência nos planos de saúde brasileiros. Jayme Campos alertou aos participantes do debate, que dos planos existentes no país, administrados por 1620 operadoras, muitos não estão conseguindo gerir os próprios recursos. “Hoje existem 257 planos de saúde sob intervenção. Enquanto isso, o paciente espera até oito horas para ser atendido, mesmo pagando para ter acesso à saúde”, denunciou Jayme Campos, ao lembrar que houve um aumento de 13% no faturamento das operadoras no último ano.
Atualmente, na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça existem 82 processos de investigação em curso contra planos de saúde. “É o setor mais demandado, ao lado da revenda de combustíveis”, informou Vinicius Carvalho, secretário de Direito Econômico do ministério.
Segundo o representante da Federação Nacional dos Médicos, Marcio Bichara, os médicos que atendem a convênios e aos clientes de seguradoras enfrentam dificuldades em reajustar e realinhar os preços dos serviços que prestam. “O Estado não revela capacidade de prover o direito à saúde, assegurado aos cidadãos, e vem se mostrando incapaz de formular e regulamentar a ação do setor privado na assistência à saúde, o que causa distorções e defasagem dos preços dos serviços”, disse Marcio Bichara.
O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin admitiu que os honorários médicos estão defasados em relação aos preços praticados pelos planos de saúde. Reconheceu também os altos preços dos medicamentos comercializados no Brasil. “Há um investimento em equipamentos, em órteses, próteses e remédios em detrimento do honorário médico, que precisa ser resgatado para que o médico receba valores dignos”, defendeu o presidente da ANS.
Pelos dados da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha e apresentada pelo diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Medica Brasileira (AMB), José Luiz Mestrinho, o médico que trabalha com plano de saúde no Brasil atribui, em média, nota cinco para as operadoras, em uma escala de zero a dez. Dos médicos ouvidos na amostragem, 92% dizem que há interferência das operadoras na autonomia técnica do médico, principalmente os profissionais das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Reclamações do consumidor - Os senadores e o presidente da Comissão lembraram que as pesquisas divulgadas recentemente contradizem a informação da ANS, de que a saúde não é a principal reclamação dos usuários e aparece em quinto lugar no ranking de problemas apresentados. “Basta analisar a última pesquisa do Ibope em relação ao atendimento do SUS e dos planos de saúde. O brasileiro elege a saúde em primeiro lugar, quando cita os principais problemas a serem resolvidos no Brasil”, lembrou o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR).
O senador Paulo Davim (PV-RN) ressaltou que não há uma rede capacitada para atender a demanda. “Os bons profissionais estão deixando os planos e as boas clínicas e hospitais estão se descredenciando”, alertou Davim, que também é médico.
Jayme Campos pediu a intervenção da ANS, lembrando o aumento da longevidade no país e o aumento de idosos na pirâmide etária brasileira. “A saúde suplementar vai mal. É um estelionato que estão praticando contra a saúde pública brasileira” concluiu o presidente da CAS.
Assessoria de Imprensa da CAS
Foto – Agência Senado
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