Moro defende ações do governo

Secretário de Saúde do Estado garante que Estado investe 12% da receita na área de Saúde em Mato Grosso

Augustinho Moro relata motivo pelo qual foram comprados hospitais e que projeto sobre atendimento especializado às crianças ainda não saiu do papel

Mariane de Oliveira
Ao contrário do que afirma a prefeitura, o secretário estadual de Saúde, Augustinho Moro, garante que o governo Blairo Maggi (PR) investe o percentual de 12% da receita na Saúde, conforme prevê a Emenda Constitucional número 29, em tramitação no Congresso Nacional há seis anos.

Casado, 44 anos, formado em administração de empresas, pós graduado em marketing e Direito de Estado, Augustinho Moro já ocupou os cargos de Secretário Adjunto de Administração e secretário Adjunto de Fazenda no governo Blairo Maggi, até assumir a Secretaria Estadual de Saúde, em agosto de 2005.

Nesta entrevista ele explica os motivos que levaram o governo a comprar prédios de hospitais em Cuiabá para transformar em unidades administrativas da secretaria; fala do Hospital da Criança, cuja lei chegou a ser sancionada mas que não saiu do papel; relata os investimentos no interior; relata suas expectativas em relação à CPI da Saúde e comenta como anda o relacionamento institucional com a secretaria de Saúde de Cuiabá.

A Gazeta - Secretário, tanto o deputado Percival Muniz, autor da proposta da CPI da Saúde, quanto o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, defendem maior repasse do Estado para o setor da Saúde na Capital. O prefeito acusa o governo do estado de não repassar à prefeitura de Cuiabá o percentual de 12% da receita, previsto na Emenda Constitucional número 29. Quanto é que o Estado investe hoje na saúde de Cuiabá?

Augustinho Moro - Eu diria que o deputado e o prefeito tem razão quando dizem que precisa mais investimentos na saúde. Mas também eu diria que o Estado investe hoje o que ele tem capacidade para investir. Então, se houver necessidade de maior investimento tem que buscar esse recurso em nível federal. Hoje o Estado, dentro do que estabelece a Emenda Constitucional 29, aplica acima inclusive dos 12% do percentual constitucional. Logicamente, obedecendo o que estabelece acórdão do Tribunal de Contas que exclui da base de cálculo da saúde pública algumas receitas, entre as quais a questão do imposto de renda. Então, no balanço do Estado, a partir de 2004, todo ano nós aplicamos acima dos 12%. E o orçamento dentro desses 12% para 2009 é de 540 milhões de reais. Esses recursos são aplicados integralmente na saúde. Logicamente que, incluído nesse valor, nós temos a folha de pagamento, que em 2009 está estimada em 305 milhões de reais.

Gazeta - A folha de pagamento consome quantos por cento desses R$ 540 milhões?

Moro - Em 2009 ela está na faixa de 54%. Em 2010 já existe previsão de uma majoração em torno de 10.04% e a folha, em relação à receita própria do Estado, vai ficar em torno de 59,5%.

Gazeta - O senhor disse que em alguns anos o repasse para o município ultrapassou os 12%, mas ultrapassou em quanto?

Moro - Em 2004, foram investidos 12.59%, em 2005 foram 12.52%, em 2006 foram aplicados 12.28% da receita, e a maior aplicação aconteceu em 2007, com 12.80% . Em 2008 foram 12.39%. No primeiro semestre de 2009, nós estamos com 11.91%. Logicamente que até o final do ano esse número deve ultrapassar tranquilamente os 12%.

Gazeta - Secretário, outra questão levantada logo após a aprovação da CPI é relativa aos hospitais particulares que foram comprados em Cuiabá pelo governo do Estado e que não foram colocados para funcionar como unidades hospitalares. Por que isso aconteceu?

Moro - Vou repetir o que já tenho falado sobre essa polêmica. Como o Estado comprou esses prédios onde funcionavam hospitais, esses prédios estavam fechados, existiam laudos dizendo que eles estavam desativados. O Estado não comprou esses prédios para fazer funcionar hospitais, e sim porque necessitava de instalar unidades da Secretaria de Saúde. No Hospital Modelo nós temos lá funcionando o TFD, que é o tratamento fora de domicílio e também a regulação estadual. E no antigo prédio do hospital São Tomé nós temos lá funcionando há dois anos a base principal do Samu, e nós estamos finalizando a reforma geral do prédio para instalarmos a Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa.

Gazeta - O governo do Estado chegou a anunciar a construção de um hospital estadual em Cuiabá. Não seria o caso do Estado manter um hospital de referência para a Capital e municípios adjacentes, a exemplo do que acontece em outras capitais?

Moro - Na verdade eu diria que, a exemplo de Cuiabá também existem outras capitais que não tem nem hospitais nem federais nem estaduais. O comando único da gestão plena de saúde, como estabelece o SUS e como é o caso de Cuiabá, outras capitais também tem a mesma forma de gerir, nos quais as unidades estão na responsabilidade de um único ente, que é o município. Mas aqui no caso de Mato Grosso, especificamente, Cuiabá é gestão plena e ao longo dos anos foi assim que foi pactuado, quer dizer, a grande referência sempre foi Cuiabá e tinha-se a política de centralização desse serviço. Na atual gestão do governador Blairo Maggi nós trabalhamos diferente. Nós temos feito investimentos no interior do Estado. Nós temos organizado hospitais regionais, feito investimentos nos hospitais regionais, a exemplo do que fizemos em Cáceres no ano passado, onde investimos em torno de 4 milhões de reais, inclusive ampliando a unidade e instalando serviços de oncologia que estavam centralizados em Cuiabá. No hospital regional de Colíder instalamos dez leito de UTI adulto e dez leitos de UTI neonatal, que é uma região que demanda, que não tinha leitos. A exemplo do que fizemos em Rondonópolis, onde instalamos dez leitos de UTI neonatal em parceria na Santa Casa de Misericórdia. Assim como implementamos serviços, no caso de Colíder, a instalação de serviço de tomografia. Então o Estado tem procurado interiorizar os serviços. E também em Água Boa, nós construímos um hospital, terminamos de equipar este ano, a partir de janeiro o Consórcio Intermunicipal de Saúde fará a gestão desse hospital. Exatamente para que o interior do Estado esteja servido de unidades de saúde e não precise os pacientes todos virem para Cuiabá. Mas infelizmente ainda existe uma grande leva, digamos, de pacientes, ou uma parte, que é aquela questão da alta complexidade, que Cuiabá é referência e vai ser muito tempo ainda. Agora, isso é o suficiente? Eu acredito que não.

Gazeta - Mas sobre a construção de um hospital estadual em Cuiabá. O senhor acha necessário, ou não acha necessário a construção de um hospital regional para a Baixada Cuiabana?

Moro - Eu diria o seguinte, não só em Cuiabá como na Baixada Cuiabana, o Estado tem procurado alternativas. Tanto é que nós estamos concluindo a obra do hospital Metropolitano do Cristo Rei, em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande, com 60 leitos, que vai ajudar também a dar vazão a pacientes, inclusive com dez leitos de UTI adulto e dez leitos de UTI infantil. E nós também temos dado todo o suporte toda a força, e o governador tem lutado junto com a bancada federal, para que nós possamos construir um grande hospital federal aqui em Cuiabá que é o hospital Júlio Müller. E essa obra ela deve ser lançada nos próximos dias. A Universidade Federal, que é a gestora desse projeto, já está com o edital pronto e deve lançar nos próximos dias. Então, o Estado tem se preocupado sim em buscar alternativas e as alternativas estão acontecendo. Eu acho que a gente precisa dar uma pontuada melhor sobre isso e direcionar os esforços todos na mesma direção. Caso contrário, se ficar a toda hora dizendo, olha, o Estado tem que montar isso, o Estado tem que montar aquilo...Mas o Estado está procurando alternativas, não é? Então eu acho que existe essas alternativas efetivamente ocorrendo.

Gazeta - O governo do Estado chegou a sancionar uma lei, de autoria do Poder Executivo, que criava o Hospital da Criança. A ideia foi abandonada? O governo não vai mais construir o Hospital da Criança?

Moro - Na verdade esse foi um projeto, eu não me lembro bem se foi em 2004 ou 2005, na gestão do secretário anterior, criou-se uma legislação, criando basicamente no papel, o Hospital da Criança, mas que efetivamente ele não seguiu adiante, não se deu andamento a esse processo, até por entender que o próprio município teria que estar fazendo a gestão disso. Então na verdade, lá atrás tinha esse pensamento, mas infelizmente não houveram recursos para isso e isso acabou não ocorrendo efetivamente.

Gazeta - E qual a solução que o Estado encontrou para o Hospital Central, que está com a obra parada há mais de 20 anos?

Moro - Na verdade o Hospital Central é outra celeuma, que constantemente vem ocorrendo nessa semana e eu diria que esse tema, é que o Hospital, pelas informações que conseguimos buscar aqui na secretaria é que o hospital foi projeto para ser um hospital do servidor público. E que por falta de recursos a obra paralisou. Então constatamos que para a conclusão dessa obra, teria um custo muito elevado, porque hoje a legislação é outra, você teria que readequar todo ele e praticamente construir uma obra nova. Então isso inviabilizaria qualquer investimento até pelo tamanho dele, é um hospital também de 60 leitos. Então por isso que estamos trabalhando na questão do hospital Júlio Müller, onde são 250 leitos. E aí existe já projeto pronto, neste ano foi novamente um ano de crise, a receita não se comportou, vamos dizer assim, de uma maneira muito positiva, e que nós concluiríamos esse prédio do Hospital Central para se transformar na sede da Secretaria Estadual de Saúde e, como nós temos dificuldade de espaço físico, e aí a Secretaria de Saúde iria para esse prédio e esse aqui serviria para abrigar unidades da Sejusp.

Gazeta - O deputado Percival Muniz disse que a Saúde no interior está um caos, que os hospitais regionais estão funcionando de forma precária e que ele visitou alguns desses hospitais. Eu queria que o senhor analisasse as observações do deputado Percival Muniz, que é membro titular da CPI da Saúde.

Moro - Logicamente a gente se coloca à disposição do deputado para fazer visita conjuntamente. Eu também tenho visitado os hospitais regionais. Eu diria que eles melhoraram muito nos últimos anos. E os hospitais regionais recebem pacientes da região toda a exemplo do que acontece em Cuiabá. Se você conversar com os diretores desses hospitais, e passar lá, você vai constatar que lá também chega ambulância de toda a região. Eles funcionam na sua capacidade plena. Agora, nós temos dificuldades, tem deficiência, tem, a exemplo do que acontece na saúde pública o Brasil inteiro. Mas são unidades onde tem uma estrutura, onde tem equipamento, inclusive os quatro hospitais estão equipados com tomografia, com raio-X, ultrassom, mamografia, onde tem profissionais médicos de algumas especialidades, com ortopedista, neurologista, bucomaxilo e onde funcionam algumas especialidades de alta complexidade, embora a alta complexidade esteja centrada em Cuiabá. Agora, temos deficiência de estrutura física sim, temos deficiência de profissionais especialistas, que é uma dificuldade em nível de Brasil, dificuldade de contratar.

Gazeta - Como o senhor avalia a criação da CPI da Saúde?

Moro - Eu avalio como positiva, se ela efetivamente tiver um propósito de colaborar, de encontrar alternativas para que a gente possa efetivamente construir um sistema de saúde mais forte. Se ela vier com esse intuito, eu não tenho dúvida que ela vai colaborar muito. Inclusive nós nos colocamos à disposição, já mobilizei as equipes técnicas da Secretaria de Saúde para que providencie documentos e tudo que possamos colaborar. A CPI pode ser o início desse trabalho que já apontei, de trabalho conjunto, apontando alternativas, apontando pontos fortes e pontos fracos, e aí a gente construir conjuntamente esse trabalho. Afinal de contas o SUS é o maior plano de saúde mundial, que vem evoluindo ao longo do tempo, mas só evoluiu na questão dos serviços, mas não no que diz respeito ao financiamento.

Gazeta - O deputado Percival Muniz disse que o Palácio Paiaguás vetou seu nome para presidir a CPI da Saúde, porque teme uma investigação que também venha a atingir a gestão da Secretaria Estadual de Saúde. O que tem de verdade nessa informação?

Moro -Na verdade desconheço qualquer tipo de interferência do governo, não tive nenhuma orientação nesse sentido e não acredito que o governo tenha feito isso. Até porque quem não deve não teme. E é isso que o governador tem dito sempre. Estamos trabalhando de forma bastante técnica, colocando em prática aquilo que a política do SUS determina, e acho que a CPI, eu volto a frisar, ela pode colaborar muito com o fortalecimento do SUS.

Gazeta - Como tem sido o relacionamento institucional entre os gestores das secretarias Estadual e Municipal

Moro -Institucionalmente não temos nenhum problema. Tanto é que hoje temos o lançamento de uma campanha conjunta entre a Secretaria Estadual de Saúde e os municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

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Selzy Quinta