Foram dois dias de muita discussão e trabalhos durante a Conferência Municipal e Regional das Cidades. O evento é uma preparação para a Conferência Nacional que será realizada em Brasília no ano que vem.
A reunião aconteceu nas dependências da Igreja Batista Nacional, em Confresa, nos dias 5 e 6 de Novembro.
A Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso ficou com a incumbência de coordenar o evento para o qual foram convidados 13 municípios. Infelizmente, alguns prefeitos sem compreender a importância destas discussões e a participação da região nas próximas etapas para defender nossas necessidades, não enviaram nem um representante ao menos.
Os municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Luciara e Novo Santo Antonio, teriam dois delegados cada um, mas simplesmente ignoraram a importância da reunião e prejudicarão toda a região na medida em que deixou-se de ter 16 dos 30 votos destinados ao Pólo Norte Araguaia.
A atitude da administração destes municípios fere o interesse comum de uma região que só crescerá com cooperação e a união dos prefeitos, uma vez que a representatividade política da região é praticamente inexistente.Mesmo assim, aqueles que estiveram em Confresa cumpriram dignamente suas missões, elaborando propostas importantíssimas para a região, cuidando para que não fira intenções de outras, já que há um desfalque significativo de votos.
Relação de propostas por Eixo.
EIXO 1
Proposta 1
- O Governo Federal e Governos Estaduais devem atuar mais efetivamente nos municípios que ainda não possuem o conselho da cidade instituído ou onde os mesmos estejam inativos, fomentando assim a criação, implementação e gestão dos referidos conselhos, através do apoio técnico e financeiro para:
· Auxílio jurídico para a institucionalização dos conselhos;
· Capacitação continuada para os conselheiros, contemplando temas como gestão participativa, mobilização, sensibilização e elaboração de projetos;
· Realização de oficinas técnicas para divulgação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e de seus Planos Setoriais (gestão do uso do solo urbano, de habitação, de saneamento ambiental, de mobilidade e transporte urbano, de modo que através do conhecimento aprofundado das políticas, o conselho possa replicar as informações para a sociedade e esta esteja apta a participar do processo de gestão;
Proposta 2
- Garantir apoio técnico e financeiro aos municípios, através dos Governos Estadual e Federal, para que possam aderir, elaborar e implementar o sistema nacional de habitação de interesse social; o plano de saneamento básico, e a política de mobilidade possibilitando a transversalidade entre as diversas políticas e planos no município.
Proposta Municipal
- Garantir a representatividade dos pólos no conselho estadual e dos representantes delegados do estado na conferência nacional, assegurando o número mínimo de um por pólo, visto que existem peculiaridades entre as diversas regiões do estado. Sendo que os representantes dos pólos no conselho estadual sejam eleitos pelos próprios pólos.
EIXO 2
Proposta 1
- Garantir que o Governo Federal e Estadual co-participe com recursos financeiros e técnicos para elaboração de planos regionais e setoriais de desenvolvimento dos municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano, abrangendo apoio a elaboração, ao planejamento, a revisão e capacitação continuada dos técnicos dos municípios, garantindo a utilização da função social do solo.
Proposta 2
- Criar instrumentos que garantam a elaboração do Plano Diretor através de convênios com o Estado e Governo Federal, fomentando os consórcios intermunicipais, associações e cooperativas com gestão público/privada. E a formalização do plano regional de desenvolvimento, como alternativa de custo e gerenciamento aos municipais menores de 20 mil habitantes.
Propostas municipal
- Criação de secretarias de planejamento municipais;
- Criação de Fundos para financiamento da elaboração do Plano Diretor
- Garantir a participação de profissionais das mais diversas áreas capazes de direcionar o processo de desenvol
vimento da cidade.
EIXO 3
Proposta 1
- Priorizar a aplicação dos recursos em saneamento, habitação, regularização fundiária, transporte e mobilidade nos municípios com os menores índices de desenvolvimento humano, desburocratizando e garantindo o acesso aos instrumentos, aos recursos e a integração dessas políticas promovendo a melhor distribuição de renda entre os municípios diminuindo as desigualdades entre as regiões e respeitando as particularidades de cada município e região.
- Institucionalizar dentro da administração municipal a secretaria de planejamento capaz de gerir a construção desses planos setoriais, com apoio logístico, técnico e financeiro do governo federal e estadual, com capacitação continuada em políticas públicas setoriais de modo a tornar as políticas integradas e exeqüíveis, possibilitando o melhor acesso a água potável, coleta de lixo, coleta de esgoto, tratamento do esgoto, drenagem das águas, transporte, mobilidade, estradas vicinais e acessibilidade urbana.
EIXO 4
Proposta 1
- Efetivar a política estadual e federal de regularização fundiária, desburocratizando o acesso a titulação de áreas e criar alternativas para tornar possível o acesso aos recursos desses programas PAC, Minha Casa Minha Vida entre outros programas enquanto a titulação definitiva não é alcançada. E buscar parcerias entre os órgãos estaduais e federais, cartórios, ministério público e os municípios para acelerar o processo de regularização fundiária de lotes urbanos.
- Definir critérios diferenciados para a contrapartida exigida dos municípios no acesso aos programas PAC, Minha Casa Minha Vida, entre outros, considerando as menores arrecadações, baixos índices de desenvolvimento humano.
Fonte: Luciano Ahualli da Silveira / Jornal O Parlamento
Selzy Quinta
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