O MELHOR DEPUTADO DE MATO GROSSO- Deputado José Riva (PP) divulga nota sobre a decisão do Tribunal de Justiça

Deputado José Riva (PP) divulga nota sobre a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a sentença do Juízo da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca da Capital

Recebo decisão com tranquilidade e sentença será reformada, reage deputado

Em nota, José Riva afirma que recebe com tranquilidade a decisão do desembargador Paulo Cunha, que indeferiu pedido de liminar à medida judicial que visava negar efeitos imediatos à sentença. Foi a primeira investida da defesa antes da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça. O presidente da Assembleia volta a apontar o que chama de "inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo TJ quando da apreciação da apelação". Riva explica que a decisão proferida pelo desembargador Cunha negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação.

Eis, o que pontua Riva diante do indeferimento do seu pedido junto ao TJ...

    "Em relação à decisão prolatada pelo desembargador Paulo da Cunha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, acerca de medida judicial interposta pela minha assessoria jurídica, buscando efeito suspensivo à sentença proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, temos a informar que:
  1) Foi intentada na data do dia 07-10-2009 medida judicial que visava a obtenção da suspensão dos efeitos da sentença prolatada antes mesmo da interposição dos recursos cabíveis acerca da absurda decisão;
    2) Esta medida judicial visava tão somente negar efeitos imediatos àquela sentença antes mesmo da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça;
   3) Tal medida urgente, adotada antes mesmo dos recursos fazia-se plausível tendo em vista os inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo Tribunal de Justiça quando da apreciação da apelação;
  4) É importante esclarecer que a decisão proferida pelo desembargador presidente, negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação;
  5) Fora apreciado tão somente neste ato a possibilidade ou não de conceder efeito suspensivo em medida anterior ao recurso;
   6) Por fim, esclarecemos que recebemos a decisão com tranquilidade. Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada."
     Cuiabá, 08 de outubro de 2009
José Riva
      Presidente da Assembleia Legislativa

Riva prepara 2º recurso contra afastamento parcial

Fonte: Redação Só Notícias

Atualizado às 11h39  Hora de Brasília

O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), disse que está absolutamente tranqüilo com a decisão do desembargador Paulo da Cunha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça que negou, ontem à noite, liminar a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, que o afastou das funções administrativas e financeiras do parlamento. Ele disse acreditar que "os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada".
Em nota, o parlamentar progressista explica que a medida judicial que visava a obtenção da suspensão dos efeitos da sentença do juiz Bertolucci era necessária como etapa judicial a ser cumprida "antes mesmo da interposição dos recursos cabíveis acerca da absurda decisão". Ela visava tão somente negar efeitos imediatos àquela sentença antes mesmo da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça.

" Tal medida urgente, adotada antes mesmo dos recursos, fazia-se plausível tendo em vista os inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo Tribunal de Justiça quando da apreciação da apelação" - observou o parlamentar, em nota. Ele esclareceu que a decisão proferida pelo desembargador Paulo da Cunha "negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação".

A ação condenou o parlamentar a devolução de R$ 2,6 milhões e o tornou inelegível pelo período de cinco anos. Na mesma sentença foram condenados o ex-presidente da Assembleia e atual conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, os servidores Geraldo Lauro e Nivaldo Araújo e os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

Selzy Quinta