Deputado pede a volta da exigência de diploma para jornalistas

Autor: Maria Angélica -Agência Brasil
Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada nesta quarta (8) à Câmara pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Também já está tramitando no Senado outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), visando incluir no texto constitucional a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social na área de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. As duas PECs foram apresentadas ao Senado e à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

Selzy Quinta