A Prefeitura Municipal de Confresa-MT, informa, por meio da presente Nota, a respeito do movimento grevista iniciado pelo SINTEP – Subsede de Confresa, o que segue:
1° _ Que a greve foi deflagrada após a realização de estudo de impacto econômico-financeiro para implantação do Piso Salarial Nacional, feito por Comissão formada pela equipe da Administração e membros do SINTEP, cuja conclusão o Sindicato não concordou, afirmando que a Prefeitura não está cumprindo com o Piso Salarial Nacional, o que não é verdade, frente aos valores efetivamente pagos aos professores, e de acordo com o entendimento do MEC, sendo que estes dados sempre estiveram e estão disponíveis ao público, no Setor competente da Administração;
1° _ Que a greve foi deflagrada após a realização de estudo de impacto econômico-financeiro para implantação do Piso Salarial Nacional, feito por Comissão formada pela equipe da Administração e membros do SINTEP, cuja conclusão o Sindicato não concordou, afirmando que a Prefeitura não está cumprindo com o Piso Salarial Nacional, o que não é verdade, frente aos valores efetivamente pagos aos professores, e de acordo com o entendimento do MEC, sendo que estes dados sempre estiveram e estão disponíveis ao público, no Setor competente da Administração;
2° _ Desde o início do movimento grevista, em data de 08 de junho de 2009, a Administração tomou uma única medida: ajuizamento de Ação Judicial para que fosse declarado ilegal e abusivo o movimento, com determinação de suspensão imediata da greve, o que foi deferido pela MM. Juíza Cristiane PADIM DA SILVA, da Única Vara Cível da Comarca de Porto Alegre do Norte, nos autos de n. 259/2009, em data de 16 de junho de 2009;
3° _ Mesmo o SINTEP tendo tomado ciência oficialmente da liminar deferida, em data de 17 de junho de 2009, quarta-feira, optaram os professores por continuarem com o movimento, desobedecendo, portanto, ordem emanada de Autoridade Judiciária, o que entendemos como fato gravíssimo;
4° - A Prefeitura não tem conhecimento sobre decretação de prisão de qualquer dos membros do Sindicato, considerando que tal notícia deve se originar do receio dos próprios sindicalizados, uma vez que devem saber que desrespeitar ordem de autoridade constituída gera duras conseqüências.
3° _ Mesmo o SINTEP tendo tomado ciência oficialmente da liminar deferida, em data de 17 de junho de 2009, quarta-feira, optaram os professores por continuarem com o movimento, desobedecendo, portanto, ordem emanada de Autoridade Judiciária, o que entendemos como fato gravíssimo;
4° - A Prefeitura não tem conhecimento sobre decretação de prisão de qualquer dos membros do Sindicato, considerando que tal notícia deve se originar do receio dos próprios sindicalizados, uma vez que devem saber que desrespeitar ordem de autoridade constituída gera duras conseqüências.
5° _ A Prefeitura confia na Justiça e aguarda o desfecho da ação judicial vez que o SINTEP, ao descumprir a ordem da Justiça, inequivocamente caiu na ilegalidade. A preocupação da Administração no momento é para com os milhares de alunos que continuam sendo prejudicados e na defesa desses estudantes é que fez uso do sagrado direito constitucional de recorrer ao Poder Judiciário.
Prefeitura Municipal de Confresa-MT.
Confresa 24 de Junho 2009.
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