Gaeco prende advogado foragido em SP

Júlio César Domingues Rodrigues atuou como lobista no desvio de R$ 9,5 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude

Por RAFAEL COSTA

O advogado Júlio César Domingues Rodrigues foi quem revelou todo esquema de desvio para a direção do banco HSBC antes de fugir

Considerado foragido da Justiça desde o dia 1º de julho quando foi deflagrada a Operação Ventríloquo, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues foi preso em São Paulo nesta sexta-feira (7) por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Ele já foi denunciado formalmente ao Judiciário pelos crimes de peculato (apropriação indevida do dinheiro público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pesa a acusação de que o advogado Júlio Domingues seja o intermediador de um acordo fraudulento que desviou R$ 9,5 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa em relação a um pagamento que deveria ser destinado ao banco HSBC referente à quitação de um seguro contratado na década de 90.
Conforme as investigações, o advogado Júlio Domingues agiu como lobista e intermediou as negociações do deputado estadual José Riva com o ex-advogado do HSBC Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Insatisfeito com a quantia recebida no esquema fraudulento, Domingues ameaçou o advogado Joaquim Camargo e revelou toda a negociata à direção do banco HSBC sediada em São Paulo.
O que chama a atenção é que o acordo não foi reconhecido em juízo e o dinheiro foi depositado diretamente na conta particular do advogado Fábio Mielli, em uma agência do Banco Safra. Posteriormente, ainda houve um novo pagamento de R$ 447.913,87 mil a título de diferença de juros e correção monetária.
O pedido de ambos os pagamentos foi encaminhado por meio de petição ao presidente em exercício da Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), com aval do então primeiro secretário, Mauro Savi (PR).
O peemedebista só estava à frente da presidência do Legislativo por conta do afastamento de Riva determinado pela Justiça em decorrência de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Por isso, conforme apurado nos bastidores, o Ministério Público Estadual (MPE) suspeita que parte do dinheiro tenha sido devolvida aos membros da Mesa Diretora para pagamento de despesas de campanha eleitoral. A homologação do parecer jurídico assinado por Romoaldo e Savi ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2014.
Um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa reconheceu o débito de R$ 9 milhões, argumentando que seria vantajoso aos cofres públicos, pois geraria uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões.
Porém, o HSBC Seguros ao tomar conhecimento do acordo firmado extrajudicialmente sem seu consentimento, percebeu que não havia como ser reconhecido nenhum acordo administrativo, pois ainda estava em andamento um recurso especial no STJ protocolado pela Assembleia questionando o valor da dívida.
O HSBC Seguros informou na peça encaminhada ao Ministério Público que tomou conhecimento do acordo fraudulento somente no dia 28 de outubro de 2014, após não receber nenhuma informação do advogado a respeito do andamento da ação de execução extrajudicial. Por conta disso, a seguradora o desligou da assessoria jurídica, escalando para atuar no caso a advogada paranaense Verônica Batista dos Santos. Há cerca de 30 dias, Camargo aceitou fazer um acordo de delação premiada e detalhou todo o esquema aos promotores.