Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) interpuseram um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal tentando rever a decisão do ministro Teori Zavascki que negou habeas corpus, no dia 29 de maio, ao antigo chefe do Poder Legislativo mato-grossense. O recurso foi protocolizado no dia 8 de junho.
Agravo regimental é um recurso que tem como finalidade rever medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão. É prevista no regimento do tribunal, por isso “regimental”. A manobra jurídica foi estabelecida um dia antes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidir, por três votos a dois, manter o ex-parlamentar preso em Cuiabá. A votação apertada o STJ será usada como ponto fundamentador no pedido de reconsideração levado ao STF.
Na tarde do dia 9 de junho Riva ainda prestou depoimento por cerca de três horas à magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, na ação responsável por decretar a prisão preventiva.
Completando o período de instabilidade vivido pelo ex-politíco, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE-MT) deflagrou, também na manhã do dia 9 de junho, a continuidade a segunda fase da 'Operação Imperador' em Mato Grosso. Equipes cumpriram decisão judicial de sequestro de bens, sendo 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e uma aeronave dos bens dos denunciados para ressarcimento a um esquema que lesou o erário em R$ 62 mi na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Riva foi preso em casa por homens do Gaeco no dia 21 de fevereiro, durante a primeira fase da Operação Imperador, que apura crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante as gestões do ex-deputado. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema.
O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
Por Arthur Santos da Silva \ Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
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