Famílias de não-índios têm até o dia 6 de dezembro para deixar a área, no Vale do Araguaia
Força Nacional
Equipe do Exército Brasileiro está no local, na região do Posto da Mata, no Nordeste de Mato Grosso
Por CAROLINA HOLLAND
A interferência de políticos mato-grossenses no processo de desocupação dos posseiros que vivem na Terra Indígena de Marãiwatsédé é repudiada por várias entidades, como a Opan (Operação Amazônia Nativa), Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento) e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).
Os 165 mil hectares de Marãiwatsédé ficam nos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia, no Vale do Araguaia, no Nordeste de Mato Grosso .
Uma comissão liderada pelos deputados Baiano Filho (PMDB) e Wellington Fagundes (PR) agendou uma reunião, nesta quinta-feira (22), na comunidade de Posto da Mata, onde estão assentadas as famílias. Os moradores têm até o dia 6 de dezembro para deixar as casas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para as entidades, as “reuniões” e “vistorias” promovidas pelos parlamentares podem ser, na verdade, ações para incentivar a violência e a desobediência contra a decisão do STF, de desocupação da área pelos não-índios.
Em nota pública, as instituições questionam ainda a quantidade de pessoas que deverão deixar suas casas - cerca de 7 mil, conforme os posseiros - e citam dados do Censo 2010 do IBGE, que indicariam que menos de 1,5 mil vivem no local.
O Incra identificou 400 famílias que moram na área e que se encaixam no perfil para serem reassentadas pela reforma agrária.
“Entendemos como ilegal qualquer tentativa de reverter ou atrapalhar o cumprimento de uma sequência de decisões judiciais que deram, desde 2010, ganho de causa aos xavantes de Marãiwatsédé pelo direito de acesso e usufruto da terra indígena para eles reconhecida e homologada desde 1998”, diz a nota.
O documento afirma, ainda, que o Poder Legislativo não pode se sobrepor ao Poder Judiciário, “o que configura mais um abuso das instâncias parlamentares de Mato Grosso”.
Em outubro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Carlos Ayres Britto, derrubou a liminar que suspendia o processo de desintrusão da Terra Indígena, interposta pela Aprossum (Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missú).
Desde então, a Secretaria-Geral da Presidência da República tem acompanhado pessoalmente o processo de notificação não-índios, em uma operação que envolve a Força Nacional de Segurança, a Funai (Fundação Nacional do Índio), Exército Brasileiro, Polícia Federal e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Entidades
Outras entidades que apóiam a desocupação são o ISA (Instituto Socioambiental), iCaracol (Instituto Caracol), FDHT-MT (Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso), GTMS (Grupo de Trabalho de Mobilização Social), Remtea/UFMT (Rede Mato-grossense de Educação Ambiental) e Plataforma DHESCA-Brasil - Relatoria de Meio Ambiente.
Confira a íntegra da nota:
"As entidades que apoiam a saída dos latifundiários e das 400 famílias identificadas pelo Incra de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, tal como estabelecido pela Justiça brasileira, repudiam a interferência de parlamentares mato-grossenses no processo de desintrusão da área. A comissão liderada pelos deputados Baiano Filho (PMDB) e Wellington Fagundes (PR), agendou uma reunião na próxima quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, no Posto da Mata.
Alertamos sobre o risco de que tais reuniões e “vistorias” sejam na verdade ações para incentivar a violência e a desobediência contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Entendemos como ilegal qualquer tentativa de reverter ou atrapalhar o cumprimento de uma sequência de decisões judiciais que deram, desde 2010, ganho de causa aos Xavante de Marãiwatsédé pelo direito de acesso e usufruto da terra indígena para eles reconhecida e homologada desde 1998. O poder legislativo não pode se sobrepor ao poder judiciário, o que configura mais um abuso das instâncias parlamentares de Mato Grosso.
Em outubro de 2012, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, derrubou a liminar que suspendia o processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, interposta pela Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu (Aprossum). Desde então, a Secretaria Geral da Presidência da República tem acompanhado pessoalmente o processo de notificação dos responsáveis pelas fazendas abertas de forma ilegal dentro do território Xavante, em uma operação que envolve ainda a Força Nacional de Segurança, a FUNAI, o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Ao contrário do que os políticos locais propalam, não existem nem foram notificados 7 mil posseiros pois este é um dado falso propalado sem checagem pela imprensa de Mato Grosso. Dados do Censo 2010 do IBGE indicam que existam menos de 1.500 pessoas nas áreas dos municípios de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia incidentes sobre Marãiwatsédé. O INCRA, por sua vez, identificou 400 famílias que se enquadram no perfil de beneficiárias da reforma agrária, portanto, com direito a reassentamento. Todos os outros ocupantes foram considerados invasores, o fizeram de má-fé e não têm direito a qualquer indenização, segundo decisão da Justiça Federal.
Mais de 3 mil pessoas de todo o país já assinaram uma petição online em apoio à desintrusão imediata de Marãiwatsédé.
Campanha pela desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI MT)
Operação Amazônia Nativa (Opan)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Caracol (iCaracol)
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT)
Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS)
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea/UFMT)
Plataforma DHESCA-Brasil - Relatoria de Meio Ambiente"
Fonte: Midia News
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