Por Jonas da Silva
O Ministério Público terá prioridade na apuração "de forma rigorosa e célere" de crimes contra jornalistas. A recomendação foi aprovada na terça-feira pelo Conselho Nacional do Ministério Público, após o conselheiro e advogado mato-grossense Almino Afonso apresentar a proposta em plenário da organização.
A motivação para Almino apresentar a proposta foi a morte do jornalista Auro Ida, em julho de 2011. O jornalista mantinha uma coluna no Olhar Direto.
Em sua argumentação, Almino descreve que o objetivo principal do projeto é assegurar o direito fundamental da liberdade de expressão, conforme define a Constituição Federal, em especial, os direitos à liberdade individual. Tal posicionamento, defende, é necessário ainda diante da violência e intolerância recorrente nos últimos anos contra a imprensa.
"É necessário que o Ministério Público brasileiro atue de forma rigorosa e célere na apuração dos crimes que atentem contra a liberdade de expressão", afirma. Os atos de violência, afirma, atingem não só a imprensa como também a sociedade toda.
Para citar a importância do MP assumir prioritariamente os crimes contra a liberdade de expressão, Almino destacou os tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Lembrou, por exemplo, do Encontro das Associações de Imprensa da América do Sul, realizado no Chile, em 27 de abril deste ano, onde foi aprovada a Declaração de Santiago sobre Liberdade de Imprensa na América Latina. O documento foi assinado por editores da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
A declaração de Santiago enumera que "preocupa em alguns países da região o assédio judicial e administrativo como ferramenta para limitar a livre circulação de ideias". Os editores reivindicam "a autorregulamentação como mecanismo mais apropriado de responsabilidade social dos meios de comunicação e do Jornalismo".
A proteção à liberdade de expressão, afirma Almino, está consolidada em outros atos internacionais, como Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 19, e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no artigo 13.
Dados
Ao todo, 29 jornalistas foram assassinados na América Latina em 2011, segundo relato do encontro de editores de Santiago em abril. No ano passado, segundo a organização suíça Press Emblem Campaing (Campanha para um Emblema de Imprensa), foram assassinados seis jornalistas no Brasil e outros 33 sofreram agressão. Em mortes, o dado conferiu ao Brasil o segundo lugar na América Latina. O Méxido liderou com 12 mortes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que Brasil apresente um dos maiores índices de mortes de jornalistas este ano. Em quatro meses deste ano, foram quatro assassinatos no país. Em abril, após a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, de 42 anos, a organização disse estar "alarmada" com a violência contra a imprensa, de acordo com o Escritório da ONU para Direitos Humanos. O jornalista foi executado com seis tiros no dia 23 de abril após sair de um restaurante em São Luis.
Fonte: Olhar Direto
Nenhum comentário:
Postar um comentário