Justiça libera edital do VLT

A Justiça aceitou os argumentos da Secopa e revogou a liminar que suspendia o andamento da licitação

VLT: juiz considerou que adiamento do edital foi suficiente para empresas se adequarem

RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
A Justiça aceitou os argumentos da Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) e revogou a liminar que suspendia o andamento da licitação do VLT.
Com isso, a sessão para abertura de propostas para a obra segue marcada para a próxima terça-feira (15), tal como previa a secretaria.
O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho considerou que a prorrogação de 21 dias, anunciada logo após a concessão da liminar, foi suficiente para esvaziar o teor da decisão.
“Não subsistem elementos que justifiquem a manutenção da liminar concedida, eis que sanada a ilegalidade que serviu como fundamento para a sua concessão”, disse o juiz, em um trecho.
A liminar havia sido pedida em um mandado de segurança interposto pela construtora Engeglobal. A empresa alegou que um adendo ao edital, publicado no dia 28 de março, “afetou a formulação das propostas”.
O adendo estabeleceu as condições de participação de empresas estrangeiras na concorrência. Para a construtora, a alteração exigia a abertura de um novo prazo de ao menos 30 dias para a apresentação de propostas.
A decisão foi publicada um dia após a Secopa anunciar um prazo extra de 22 dias para a abertura das propostas. A medida, disse a secretaria à ocasião, vinha atender pedidos de “várias empresas”, em razão da “complexidade da obra”.
A secretaria sempre disse considerar que, uma vez que a licitação já havia sido prorrogada, a liminar teria perdido o objeto. O advogado da Engeglobal, Oswaldo Cardoso Filho, disse discordar do entendimento.
“Para atender ao edital, a empresa estrangeira tem que apresentar documentos com 30 dias de antecedência ao Crea. Os 22 dias a mais, neste contexto, não resolvem nada”, afirmou, por telefone, ao DIÁRIO.
O juiz, porém, considerou, com que a abertura dos envelopes no próximo dia 15, o prazo transcorrido desde alteração no edital (28 de março) será superior ao mínimo de 30 dias previsto na legislação.
Questionado se a empresa pretendia manter o mandado de segurança, o advogado não respondeu. “Essa questão ainda precisa ser analisada”, desconversou.
Orçado preliminarmente em R$ 1,2 bilhão, o VLT de Cuiabá e Várzea Grande terá duas linhas, totalizando 22,2 quilômetros. A licitação para a obra é feita pelo regime diferenciado de contratação (RDC), criado exclusivamente para as obras da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Diário de Cuiabá