ERRATA: Abadia de Goiás

Prefeito e vereador discutem e promovem confusão na Secretaria do Bem Estar Social de Abadia de Goiás

Os Vereadores Romes Moraes e Professor Nivaldo de Paula e Souza, dizem que foram vítimas de agressões verbais pelo prefeito quando fiscalizavam uma denuncia de ato de Improbidade administrativa do prefeito na Secretaria do Bem Estar Social.

O prefeito de Abadia de Goiás, Valdeci Mendonça (PSD), e os vereadores Romes Morais e Professor Nivaldo (PMDB) protagonizaram uma confusão dentro da Secretaria de Bem Estar Social do município na tarde de sexta-feira (16).

Os vereadores alegam que foram agredidos verbalmente pelo prefeito, eles argumentaram que foram fiscalizar um ato ilícito do prefeito dentro da secretaria de Bem Estar Social após receberem uma denuncia de alguns cidadãos do município, que o executivo municipal estava usando a Secretaria e seus funcionários para a confecção de salgados e biscoitos para uma festa particular na chácara do prefeito, que foi realizada ontem (17/03/2012) em comemoração as Novenas de São Sebastião que, ao chegarem ao local para fiscalizar os feitios do prefeito, foram impedidos de entrar sob a alegação que só poderiam adentrar aquele recinto com a prévia autorização do prefeito. Quando chegaram ao local de imediato os vereadores foram agredidos pelo prefeito verbalmente e impedidos de realizar a fiscalização no recinto criando transtorno e muita confusão na secretaria. Devido á confusão a 1ª dama Tânia Patrícia Caetano passou mal e teve que ser atendida pelo serviço de emergência do sistema de saúde local.

Os vereadores reclamaram que o prefeito chegou à secretaria logo após ser informado pela 1ª dama que eles estavam lá para documentarem as ações praticadas no recito. “O prefeito chegou já promovendo agressões verbais contra nós”. Eles explicaram que não conduziram nenhum ato contra o prefeito que somente acionaram as autoridades para fazer valer seus direitos como parlamentares.

Os vereadores acusa Mendonça de estar usando os espaços municipais, para se promover, devido a sua candidatura a reeleição a prefeito na próxima eleição.

Afirmam ainda que ele está com vários processos de improbidade administrativa dentro do Ministério Público a ser julgado por esses dias.

Que são elas:

1ª - Falta de atenção e respeito do poder público do município com o Conselho Tutelar

2ª - Receita municipal - ITBI - 2009 e 2010;

3ª - Indevido de peças de reposição e motoristas de veículos locados

4ª - Pagamento de locação de veículos de forma indevida

5ª - Pagamento por locação de veículos inexistentes no Centro de Saúde;

6ª - Superfaturamento nos contratos de locações de veículos TP 001/109 e TP 002/09 com a empresa GM Transporte logística e turismo Ltda

7ª - Utilização de modalidade de licitação que feriu a lei federal 8.666 na locação de veículos

O flagrante se deu na secretaria do Bem Estar Social, onde, Mendonça usava o espaço e a mão de obra fornecida pelos funcionários da secretaria e do programa PETI para a fabricação das quitandas a serem servidas na casa do prefeito da cidade.
Esta não é a primeira vez que os vereadores constata essa irregularidade.

O vereador Nivaldo diz: “A maioria dos vereadores em Abadia de Goiás estão apenas cumprindo o mandato e poucos se arriscam a denunciar o fato delituoso de Valdeci Mendonça, são poucos que fiscalizam e honram o papel para o qual foram eleitos. A maioria dos vereadores é a favor do prefeito”.

Eles argumentaram que várias denuncias já foram feitas por eles no Ministério Público contra o prefeito por ações de improbidade nesses três últimos anos de administração municipal.

Consciente que é de suas funções o papel de fiscalizador o vereador Romes Moraes diuturnamente busca atenção e soluções para o município, sempre está à disposição da população exercendo o seu papel de legislador. O qual afirma de alto e bom tom “Fui escolhido pela população e cumprirei até o final minha missão. Não podemos permitir que o prefeito de Abadia, continue brincando com a população, nossa população não merece isso”, afirma o vereador indignado.

Uma das denúncias do vereador contra a administração consiste na falta de atenção e respeito do poder público do município com o Conselho Tutelar e entre outras coisas a exemplo da atitude do executivo ontem quando impediu que ele realizasse seu trabalho na Secretaria.

Ele finaliza afirmando que se a prefeitura atuar corretamente ele será o primeiro a elogiar, mas, enquanto ele não estiver cumprindo com seu papel, ele continuará cobrando. “Não estou aqui para denunciar em vão. Temos todos os papéis que provam este problema e também os outros. Continuaremos lutando pelos direitos de todos os moradores de Abadia até o final”.
Já o Vereador Professor Nivaldo acusa o prefeito por improbidade administrativa devido ás irregularidades em sua administração ele protocolou no Ministério Público do Estado de Goiás e também no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás relatórios que acusam o atual prefeito do município de ações ilícitas em sua gestão. De acordo com o vereador foram anos buscando provas até que estas se tornassem concretas. O vereador Prof. Nivaldo é do PMDB, mesmo partido que elegeu o prefeito Valdeci Mendonça que recentemente trocou o PMDB pelo o PSD. É taxativo quando afirma que a responsabilidade dos vereadores é de fiscalizar, independente de sigla partidária. E afirma com indignação “Sempre cumpri com o meu dever de vereador, fiscalizei e também adquiri provas contra o ex-prefeito de Abadia de Goiás que também fazia um mau uso do dinheiro público do município”, explicou.

Ele destacou que não tem a intenção de prejudicar ninguém, apenas quer cumprir o seu papel, no qual foi escolhido pela população. “Fui eleito para exercer exatamente está função, não são todos meus colegas que são coniventes com este trabalho fiscalizador. Tenho apenas mais um companheiro vereador que contribuiu com meu trabalho, os outros com certeza foram comprados pela máquina”, acusou o vereador.

O Vereador ressaltou também que a construção da nova sede da Câmara Municipal se deve a uma emenda apresentada por ele na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, sendo que os recursos foram alocados para 2011. “Nós aqui da câmara municipal é que conseguimos essa verba para a construção de uma nova sede para que pudéssemos trabalhar. Valdeci tem a capacidade de falar que é uma obra de sua autoria. Isto é um desrespeito com a nossa população”, afirmou consternado.

Prof. Nivaldo afirmou que tem provas de todas as suas acusações, caso contrário o MP nem o TCM, não teriam acatado o processo. “Eles já estão investigando, com muito atraso, porém ainda não arquivaram, espero que em breve a população tenha uma resposta positiva para toda essa irresponsabilidade que está ocorrendo em nosso município”, finalizou o vereador que esclareceu que segue firme no trabalho para qual foi eleito pela população que é o de fiscalizar as contas do executivo e buscar providências. E relata varias Irregularidades de improbidade administrativa do executivo municipal. Que são elas:

I- Irregularidades com a receita municipal - ITBI - 2009 e 2010;

Segundo apurado pelo TCM do Estado de Goiás, o município de Abadia de Goiás arrecadou no ano de 2009 e 2010, respectivamente os valores: 2009 - R$ 142.464,80 2 no ano de 2010 - R$ 81.122,82 atinente ao recolhimento do ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS). Contudo, em atendimento ao ofício do Promotor de Justiça da Comarca de Guapó, o Cartório de Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Registro de Imóveis, informou valores bem maiores que declarados pelo chefe do executivo encaminhados a este tribunal.

II- Suspeita de pagamento indevido de peças de reposição e motoristas de veículos locados;

De acordo com as cláusulas do contrato está aos deveres da contratada a manutenção com motoristas, peças de reposição e direitos trabalhistas, no entanto documentos provam que o poder público municipal pagou motoristas e peças de reposição de veículos no valor de R$ 723,95, caracterizando pagamento indevido.

III- Suspeita de pagamento por locação de veículos de forma indevida;

Através de licitação tipo Tomada de Preços, nº 002/09, o executivo municipal firmou contrato com a empresa GM Transporte Logística e Turismo Ltda em 12/06/2009 para atuar no transporte de cargas e pessoas, para os órgãos: Poder Executivo, Fundação Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Assistência Social. Questionado o ex secretario de transporte sobre a existência de dois caminhões pipa toco trabalhando para o município, o mesmo informou ter conhecimento apenas de um. No entanto documentos provam o pagamento por outro veículo.

IV- Suspeita de pagamento por locação de veículos inexistentes no Centro de Saúde;

Através de licitação tipo Tomada de Preços, nº 002/09, o executivo municipal firmou contrato com a empresa GM Transporte Logística e Turismo Ltda em 12/06/2009 para atuar no transporte de cargas e pessoas, para os órgãos: Poder Executivo, Fundação Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Assistência Social. Sobre a locação de veículos para atender a Secretaria de Saúde, de acordo com o secretário da época não havia nenhum veículo prestando serviço a mesma. Entretanto, documentos comprovam a contratação de dois veículos para a Secretária de Saúde.

V- Superfaturamento nos contratos de locações de veículos TP 001/109 e TP 002/09 com a empresa GM Transporte logística e turismo Ltda;

Valores muito além dos preços de mercado foram encontrados nestes contratos de transporte de carga e pessoal e transporte escolar

A- Pagamento mensal nos valores de R$ 6.555,00 em 2010 e de R$ 7.243,00 no ano de 2011 por um caminhão com mais de vinte anos de uso, são valores muito além dos preços de mercado.

B- Pagamento mensal nos valores de R$ 2.200,00 em 2010 e de R$ 2.430,00 em 2011, por um veículo passeio, tipo Fiat/Gol com vários anos de uso, caracteriza superfaturamento, pois, os combustíveis e motoristas são por conta da locatária (Prefeitura).

C- Os valores pagos nos anos de 2009 e 2010 à locatária são suficientes para adquirir toda frota locada ela municipalidade.

VI – Da utilização de modalidade de licitação que feriu a lei federal 8.666 na locação de veículos;

A- No ano de 2009 foram utilizados 02 (duas) locações de veículo, utilizando para tanto, a modalidade de tomada de preços.

B- Acontece que o montante das tomadas de preços somado ultrapassa o permitido em lei, sendo que deveria ter sido realizada outro tipo de licitação, e não em duas tomadas de preços, mostrando assim, uma tentativa clara de cometer fraude, cujo funcionamento leva a estratagema de burlar a Lei federal 8.666 e o Tribunal de Contas (TCM).

Confiantes na Justiça eles acredita que desta vez a “Promotoria deverá abrir inquérito para investigar uso indevido de bem público”.
A denúncia precisa ser urgentemente apurada, afinal o prefeito não pode fazer uso de bens públicos para benefício próprio. “Ele não foi eleito para isso”, diz Nivaldo indignado. “Lamentavelmente, pouco podemos fazer aqui a não ser denunciar ao Ministério Publico e à imprensa”, concluiu.