Por FERNANDO DUARTE
O orçamento de São Félix do Araguaia (distante 1,2 mil quilômetros de Cuiabá) para 2012 será de R$ 27,7 milhões. O valor foi sancionado pelo prefeito Filemon Limoeiro (PPS) após aprovação na Câmara. Desse total, R$ 16,2 milhões são baseados em orçamentos fiscais.
Dos mais de R$ 27 milhões, o prefeito afirma que serão usados R$ 24,9 milhões para as despesas do município, já que ainda haverá dedução da receita tributária e retenção para a “formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”.
São Félix terá, para Seguridade Social, R$ 8,6 milhões, “neste compreendido as dotações da saúde, assistência social e previdência social”.
Além disso, será incluído o Fundo de Previdência Social dos Servidores do município, ”fundo especial vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, no valor de R$ 1.275.000,00”.
Na Lei Orçamentária Anual de 2012 também foi estipulado que a prefeitura poderá abrir créditos suplementares até o limite de 30% do recurso total, ou seja, R$ 9 milhões.
O município também pode abrir créditos suplementares devido a excesso de arrecadação de “transferências destinadas à educação, saúde, assistência social, meio ambiente ou de obras de infraestrutura, inclusive sob a forma de convênios”. A prefeitura de Luciara, por exemplo, havia solicitado recentemente crédito suplementar de R$ 500 mil para manutenção da máquina.
“Não onerarão o limite previsto no artigo anterior os créditos destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas a pessoal e encargos, inativos e pensionistas, bem como, de amortização e encargos da dívida”, aponta o Artigo 5º.
Diário de Cuiabá
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