Pensões são válidas por toda a vida e favorecem também parentes de parlamentares
Vilson de Jesus
Ex-deputado Dilceu Dal'Bosco é beneficiado pelo FAP com aposentadoria vitalícia de R$ 20 mil
Por RAFAEL COSTA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai reservar R$ 10,974 milhões, em 2012, para pagamentos de pensões vitalícias a ex-deputados e viúvas de parlamentares.
A quantia será destinada à diretoria gestora do FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar), composta por um superintendente, um contador e um chefe financeiro que atuam no Parlamento.
Ao total, são 108 beneficiados. Conforme informações levantadas junto ao Governo do Estado, foram gastos R$ 36,8 milhões, nos últimos quatro anos.
O orçamento total da Assembleia Legislativa em 2012 será de R$ 402,539 milhões. Desse valor, R$ 170,040 milhões serão repassados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) que circulou na quinta-feira (29).
Em 1978, a lei 4.030 instituiu a carteira de previdência social aos deputados estaduais que permaneceram vinculados ao Ipemat (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso).
O FAP (Fundo de Aposentadoria Parlamentar) veio a ser criado em 1984 pela lei 4.675, que transferiu a carteira de previdência dos deputados estaduais para a Assembleia Legislativa.
Em 1995, os parlamentares aprovaram o fim da aposentadoria vitalícia, porém, o benefício ressurgiu em duas ocasiões por meio de repristinação, processo legislativo que dá efeito a uma lei já revogada.
Por conta disso, o benefício foi concedido aos parlamentares da 14ª (1999 a 2003) e 15ª (2003 a 2007) legislatura. Assim, quem exerceu mandato de deputado estadual neste período pode requerer o benefício.
O último beneficiado é o ex-deputado Dilceu Dal'Bosco, presidente do diretório estadual do DEM, que recebe R$ 20,025 mensal, a título de aposentadoria vitalícia.
Os deputados estaduais que exerceram mandato no período de 2007 a 2011 também requereram aposentadoria vitalícia pelo FAP por meio de repristinação, o que foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Após uma onda de polêmicas, a Assembleia Legislativa manteve o veto por 12 votos a 5 no dia 15 de junho.
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou a Justiça pedido de anulação de 16 aposentadorias concedidas a deputados, ex-deputados e seus parentes.
O promotor de Justiça Clóvis de Almeida sustenta que a concessão é ilegal. Isso porque, a partir de 1998, o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma previdenciária e, por consequência, a emenda constitucional nº 20 na qual ficou determinado que todos os servidores públicos integram um regime único de Previdência.
Midia News
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