O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais de 2010 das Câmaras de Vereadores de Dom Aquino, Carlinda, Marcelândia, Pontal do Araguaia, Aripuanã, Nova Mutum e Peixoto de Azevedo. Os balanços foram analisados na sessão plenária do dia 20 de setembro. Apesar da aprovação, alguns gestores foram multados ou terão que devolver recursos ao erário. As falhas, entretanto, não ensejaram rejeição.
Porém, no caso das Câmaras de Vereadores de Luciara e Juscimeira, o TCE julgou os balanços irregulares, considerando a quantidade de falhas encontradas e a gravidade dos apontamentos. No caso de Luciara, por ter irregularmente fracionado despesas, o vereador presidente Roberto Silva Santos foi multado em R$ 5.200,00.
No processo referente à Câmara de Dom Aquino, o tanto os vereadores quanto o presidente terão que devolver recursos ao erário. O gestor Edinézio Brandão de Amorim restituirá R$ 4.500,00 e cada vereador a importância de R$ 2.500,00. A determinação ocorreu porque os parlamentares receberam salário acima do limite legal estipulado para vereadores de cidades com população na faixa a que se enquadra Dom Aquino. O salário tinha sido definido em lei municipal considerada inaplicável por ferir preceito constitucional.
Os presidentes das Câmaras de Pontal do Araguaia, Aripuanã e Aripuanã terão que pagar multas por falhas como atraso no envio de informações obrigatórias ao TCE. Miguel de Souza, de Pontal, foi multado em R$ 792,66; Seluir Peixer, de Aripuanã, multado em R$ 3.900,00; e Unírio Shirmer, de Mutum, multado em R$ 360,00.
Quanto aos vereadores presidentes das Câmaras de Marcelândia, Diego Burgarelli Grelak, e de Peixoto de Azevedo, Arlindo Neris Alves, além de multas, terão que devolver recursos aos cofres públicos por gastos considerados indevidos. O primeiro, foi multado em R$ 4.500,00 e terá que devolver R$ 7.500,00. O segundo, multado em R$ 1.400,00 e terá devolver R$ 3.400,00.
Leia mais sobre os processos (22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31) ou assista aos vídeos acessando a pauta de julgamento do dia 22/9.
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