Num julgamento que durou aproximadamente três horas, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiram pela impugnação de Mandato Eletivo, movido contra o prefeito e vice-prefeito de Alto da Boa Vista, respectivamente Aldecides Milhomem Cirqueira e o vice, Antonio Memed Jordão. Ou seja, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela impugnação do mandato do prefeito e vice-prefeito, acusados de abuso de poder econômico.
A decisão foi por maioria de quatro votos a três, e contou com a participação do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro, que desempatou o julgamento do recurso movido contra a decisão do juízo da 15ª Zona Eleitoral. Na 1ª Instância, o magistrado havia decido pela improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. No TRE-MT, o voto do relator, mantendo a decisão de piso, foi vencido pela maioria dos membros.
Coligação desistiu do processo
Já no início do julgamento o relator do recurso, juiz Samir Hammoud, apresentou ao plenário um ofício assinado pela representante da Coligação 'Um Novo Avanço para Alto Boa Vista", desistindo do recurso e destituindo os patronos da causa.
O pedido de desistência foi levado a julgamento dos membros, ocasião em que todos os juízes votaram pela homologação da desistência do recurso. Na sequência, o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, requereu que o Ministério Público se tornasse parte do processo, agora como requerente da ação que pedia a cassação do prefeito.
Dessa forma, nova questão de ordem foi levada à apreciação dos membros, que decidiram, por maioria de cinco votos contra um, dar prosseguimento ao julgamento com o Ministério Público fazendo parte da ação no papel de requerente.
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