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Considerando o discurso proferido pelo deputado Adalto de Freitas, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no dia 19 de agosto de 2010, quando o parlamentar acusou a Justiça Eleitoral de Barra do Garças, de não agir com imparcialidade, o Tribunal Regional Eleitoral informa que:
1- Os juízes José Antônio Bezerra Filho e Otávio Vinícius Affi Peixoto, respectivamente titulares da 9ª e 47ª Zonas Eleitorais de Barra do Garças, tem atuado de forma isenta e independente, fazendo prevalecer o interesse público e a legalidade.
2- O juiz Otávio Vinícius Affi Peixoto, responsável pela propaganda eleitoral na região de Barra do Garças, atua como juiz eleitoral desde a eleição municipal do ano 2000 e trabalhou como membro do Ministério Público Eleitoral no pleito de 1998.
3- O juiz José Antônio atua como auxiliar na fiscalização da propaganda eleitoral da mesma forma que os demais juízes eleitorais de Mato Grosso. Com 25 anos de serviço público, dedicou onze anos e meio à Justiça Eleitoral, com oito eleições em seu currículo.
4- Ambos os magistrados tiveram elogiada atuação frente à Justiça Eleitoral, e nunca foram alvo de qualquer representação ou denúncia referente a desvio de conduta ou eventual imparcialidade em seus julgamentos.
5- Da mesma forma, não corresponde à verdade a informação do parlamentar Adalto de Freitas, segundo a qual a Justiça Eleitoral de Barra do Garças proibiu a propaganda eleitoral com carros de som naquele município. Tampouco houve, até este momento, qualquer apreensão de carro de som de candidatos ou coligações, o que não impede futura atuação de Justiça Eleitoral nesse sentido, caso haja infração à legislação eleitoral.
6- No último dia 16 de agosto, os dois juízes eleitorais de Barra do Garças realizaram uma reunião com os representantes de partidos políticos e coligações, para informá-los sobre as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que regulamentam as Eleições Gerais de 2010, e para sanar quaisquer dúvidas quanto à legislação pertinente. Também participaram da reunião representantes do Ministério Público e polícias Federal, Militar e Civil.
7- A Justiça Eleitoral, em todas as 60 Zonas Eleitorais de Mato Grosso, mantém-se firme no propósito de garantir o direito à propaganda eleitoral dentro dos limites permitidos pela legislação, assim como persegue o objetivo de garantir ao eleitor a tranqüilidade necessária à escolha consciente dos seus representantes.
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