NOTA DE ESCLARECIMENTO

por Secretaria de Estado de Comunicação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Secretaria de Estado de Comunicação

Governo do Estado de Mato Grosso

Osmar Carvalho - Secretário de Comunicação (Foto)

Em virtude das notícias em torno de superfaturamento na aquisição de maquinários e caminhões, a Administração Estadual informa que foram de total iniciativa do Poder Executivo todas as providências para apuração e investigações, conforme sequência descrita abaixo:

1- A partir de denúncia, no dia 3 de março último, o governador Blairo Maggi determinou que a Auditoria Geral do Estado fizesse todas as apurações sobre as aquisições;

2- No dia 5 de março, a Auditoria Geral instaurou procedimento de apuração;

3- No dia 30 de março, a Auditoria Geral encerrou o relatório parcial e o entregou ao governador Blairo Maggi, que fez quatro determinações como se segue:

a. Que se encaminhasse cópia dos autos à Secretaria de Infraestrutura a respeito dos valores pagos;

b. Cópia à Secretaria de Fazenda, para apurar observância das regras da Legislação Tributária, caso contrário, se tomassem todas as providências legais visando o ressarcimento do erário estadual;

c. Determinou às secretarias de Infraestrutrura, de Administração e à Procuradoria-Geral do Estado que instaurassem processos administrativos para apurar eventuais responsabilidades;

d. Determinou que a Auditoria Geral auditasse os procedimentos de aquisições de maquinários e ônibus escolares efetuados no âmbito estadual.

4 – Tão logo assumiu, no dia 6 de abril o governador Silval Barbosa pediu todas as informações a respeito dos procedimentos anteriores;

5 – No dia 16 de abril, o governador Silval Barbosa fez três determinações a respeito:

a. a recomposição imediata da comissão e a continuidade das apurações em toda a sua extensão;

b. determinou à Auditoria Geral do Estado o encaminhamento ao Ministério Público para conhecimento e providências.

6- Como decorrência das medidas determinadas pelos governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, do valor de R$ 10,8 milhões levantados como sobre-preço cobrado pelas empresas vendedoras referente a diferença entre os preços à vista e com 180 dias, R$ 6 milhões já foram recolhidos aos cofres estaduais, visto que o pagamento foi feito à vista. A diferença ainda não recolhida está sujeita a ajuizamento se não for devolvida no prazo determinado;

7- A diferença de R$ 15,2 milhões relativa ao recolhimento do ICMS sobre a operação, está sendo apurada, e se forem constatadas irregularidades, a Administração Estadual tomará todas as providências necessárias.

Cuiabá, 28 de abril de 2010

Secretaria de Estado de Comunicação