O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, confirmou o afastamento de dois funcionários sobre os quais recaíram suspeição de alterar criminosamente a configuração de computadores no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) para operar fraudes no sistema de distribuição de processos, em esquema de venda de sentença. As máquinas estavam adulteradas para permitir que processos fossem distribuídos para um determinado gabinete de desembargador.
“Aparentemente não há ligação do ocorrido em 2007 e com o ocorrido no começo deste mês. Mas, como o STJ já está com procedimento em trâmite, achei por bem levar ao conhecimento do relator, ministro João Otávio Noronha, que poderá decidir, se entender, pela realização mais investigação, como perícia externa ou o apensamento destas novas investigações nos autos que já estão em tramitação” – acentou Silvério.
Por determinação do desembargador presidente, um relatório contendo a narrativa dos fatos bem como as medidas adotadas, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, por considerar a existência de procedimento já em trâmite naquele tribunal, referente a denúncias ocorridas em 2007.
A possibilidade de vício na distribuição foi noticiado à Presidência pela Coordenadoria Judiciária, área a qual o setor é subordinado, com pedido de providências. “Os fatos narrados pela Coordenadoria Judiciária evidenciam, em tese, uma aparente fragilidade no sistema de distribuição, circunstância esta que impõe a adoção de medidas emergenciais tendentes a aprimorar o sistema e reduzir riscos detectados” - disse o presidente do TJ, determinando medidas para ampliar a segurança e a apuração do ocorrido.
“Meu compromisso é com a legalidade, com o Judiciário”, observou o magistrado, ressaltando que não há, por ora, comprovação de efetiva fraude visto que está em curso uma auditoria interna para fazer apuração. As medidas adotadas em relação ao assunto foram encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, à Polícia Federal e à Corregedoria-Geral da Justiça.
Além do afastamento dos servidores supostamente envolvidos no esquema de venda de sentença, foi determinada ainda a troca da fechadura da sala da Gerência de Distribuição do Dejaux, a aquisição e instalação de câmera filmadora e circuito interno de TV no local, a desconexão dos computadores utilizados para a distribuição dos processos da rede interna de computadores; restrição do acesso à sala da Gerência de Distribuição, admitido apenas para servidores do setor e quando houver solicitação formal por parte do diretor da área; instauração de procedimento para auditoria nos equipamentos que servem ao setor de distribuição.
Ainda como parte das medidas, foi determinada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação a produção de relatório circunstanciado com os necessários esclarecimentos técnicos acerca dos equipamentos utilizados pelo módulo de distribuição do Sistema Proteus. Esse relatório deverá narrar todas as etapas de uso dos equipamentos em passado recente, bem como a relação de todas as pessoas que detêm permissão de acesso ao sistema. Adicionalmente, foi determinada ainda a designação de um único técnico para prestar assistência aos equipamentos e demais serviços, de modo a acompanhar a rotina de segurança de alimentação das informações lançadas no sistema.
Comentários:
Eugênio - 16/03/2010 11:05:00
Será que existe fundo para o poço que é hoje o judiciário do MT? Passamos da justiça dos 44, para a justiça do “quem pagar mais leva”. Hoje não temos uma justiça, mas um poço de lama, que quanto mais se mexe mais podridão aparece. Será que somos obrigados a sentir saudade da justiça dos 44.
24 Horas News
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