Royalties de todos nós

Henrique Duarte *

Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, quer todos os royalties do petróleo do pré-sal e os da Bacia de Campos, já explorada. A mudança do marco regulatório aprovada pela Emenda Ibsen Pinheiro, na Câmara Federal, segundo o ganancioso governante fluminense, daria um prejuízo de R$ 7 bilhões por ano ao seu Estado.

Chegou ele a esse cálculo baseado no que a camada do pré-sal produzirá. E, como já tinha somado essa renda extra aos gastos a serem efetuados com as Olimpíadas e a Copa de 2014, esbravejou pra valer. Não pensa nos demais Estados.

Em Mucuri (BA), cujo mar territorial tem alguns poços na divisa com o Espírito Santo, os royalties petrolíferos recebidos pela prefeitura eram tantos que elevaram o PIB local, ajudando a fazer despesas desnecessárias, em detrimento dos vizinhos que nada recebiam, embora sentissem também o cheiro da maresia. O maior dispêndio passou a ser a contratação de bandas caras para os carnavais. Três, tocando ao mesmo tempo, na mesma praia.

“Estão roubando o Rio”, afirmou Cabral. É um exagero. A provisão constitucional é que estava mesmo a exigir reparos. Quando foi feita, em 1988, pouco se extraía do fundo do mar. Com o pré-sal a história é diferente. São bilhões em jogo.

Goiás, Tocantins, Mato Grosso, todos os Estados brasileiros sem litoral e, portanto, fadados a jamais participarem das receitas de royalties petrolíferos, não podem ser condenados antecipadamente. A redistribuição prevista na emenda aprovada na Câmara dá aos Estados o direito de também auferirem benefícios das riquezas minerais de alto mar.

A Emenda Ibsem acaba sendo uma preciosidade legislativa no emaranhado e desconexo universo dos royalties bilionários. O Rio faz, nitidamente, chantagem esportiva. Esquece que já é, em relação aos Estados interioranos, privilegiado. Não só pela natureza exuberante, mas também pelo turismo internacional que traz divisas.

O nosso bioma Cerrado está desaparecendo, sem que se encontrem meios adequados para proteger o que resta. Com a partilha dos royalties será possível construir uma agenda para a sua proteção. E, também, para pesquisas e desenvolvimento tecnológico. A exploração de petróleo afeta o meio ambiente nacional e não somente dos Estados e municípios produtores.

Petróleo, como bem elucida a Emenda Ibsen, é patrimônio nacional. E os royalties decorrentes da extração e industrialização devem mesmo ser repartidos, não se restringir a apenas alguns Estados. Em São Paulo, que também perde com a emenda, o governador José Serra não deu feriado ou pôs na rua milhares de funcionários e artistas para defender o indefensável. O grito do Rio é egoísta. Cabral prometeu muito mais do que o seu Estado e o governo federal podiam dispor dentro de seus orçamentos para os eventos esportivos.

Em conluio com o Ministério dos Esportes houve brutal avanço sobre receitas futuras, encantando o Comitê Olímpico Internacional e a Fifa. Previsões constitucionais devem ser revistas sempre que se mostrem contrárias à doutrina da parcimônia e do direito às riquezas naturais.

O que o governador Cabral deveria propor era uma participação maior nos 40% dos royalties que cabem à União. Assegurar, por essa via, a efetivação da Copa e das Olimpíadas. A política do “venha a nós” e “ao vosso reino nada” não pode prevalecer em detrimento de brasileiros que também almejam os benefícios dos dividendos bilionários dos lucros petrolíferos.

O slogan da administração federal não diz que o “Brasil é de todos”? Em assim sendo, o presidente Lula não poderá descartar a importância da redistribuição dos royalties, vetando leis do Congresso que tenham a conotação distributiva.

E nem o Senado, para onde a Emenda Ibsen foi, haverá de retroagir a ponto de atender a pretensão do Rio integralmente. Ano eleitoral pressupõe que nos demais Estados existam também eleitores. Que os demais Estados podem também brigar para defender a partilha do quinhão bilionário. O “petróleo é nosso”. Que assim seja!

* Henrique Duarte é jornalista

<CW5>Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, quer todos os royalties do petróleo do pré-sal e os da Bacia de Campos, já explorada. A mudança do marco regulatório aprovada pela Emenda Ibsen Pinheiro, na Câmara Federal, segundo o ganancioso governante fluminense, daria um prejuízo de R$ 7 bilhões por ano ao seu Estado.
Chegou ele a esse cálculo baseado no que a camada do pré-sal produzirá. E, como já tinha somado essa renda extra aos gastos a serem efetuados com as Olimpíadas e a Copa de 2014, esbravejou pra valer. Não pensa nos demais Estados.
Em Mucuri (BA), cujo mar territorial tem alguns poços na divisa com o Espírito Santo, os royalties petrolíferos recebidos pela prefeitura eram tantos que elevaram o PIB local, ajudando a fazer despesas desnecessárias, em detrimento dos vizinhos que nada recebiam, embora sentissem também o cheiro da maresia. O maior dispêndio passou a ser a contratação de bandas caras para os carnavais. Três, tocando ao mesmo tempo, na mesma praia.
“Estão roubando o Rio”, afirmou Cabral. É um exagero. A provisão constitucional é que estava mesmo a exigir reparos. Quando foi feita, em 1988, pouco se extraía do fundo do mar. Com o pré-sal a história é diferente. São bilhões em jogo.
Goiás, Tocantins, Mato Grosso, todos os Estados brasileiros sem litoral e, portanto, fadados a jamais participarem das receitas de royalties petrolíferos, não podem ser condenados antecipadamente. A redistribuição prevista na emenda aprovada na Câmara dá aos Estados o direito de também auferirem benefícios das riquezas minerais de alto mar.
A Emenda Ibsem acaba sendo uma preciosidade legislativa no emaranhado e desconexo universo dos royalties bilionários. O Rio faz, nitidamente, chantagem esportiva. Esquece que já é, em relação aos Estados interioranos, privilegiado. Não só pela natureza exuberante, mas também pelo turismo internacional que traz divisas.
O nosso bioma Cerrado está desaparecendo, sem que se encontrem meios adequados para proteger o que resta. Com a partilha dos royalties será possível construir uma agenda para a sua proteção. E, também, para pesquisas e desenvolvimento tecnológico. A exploração de petróleo afeta o meio ambiente nacional e não somente dos Estados e municípios produtores.
Petróleo, como bem elucida a Emenda Ibsen, é patrimônio nacional. E os royalties decorrentes da extração e industrialização devem mesmo ser repartidos, não se restringir a apenas alguns Estados. Em São Paulo, que também perde com a emenda, o governador José Serra não deu feriado ou pôs na rua milhares de funcionários e artistas para defender o indefensável. O grito do Rio é egoísta. Cabral prometeu muito mais do que o seu Estado e o governo federal podiam dispor dentro de seus orçamentos para os eventos esportivos.
Em conluio com o Ministério dos Esportes houve brutal avanço sobre receitas futuras, encantando o Comitê Olímpico Internacional e a Fifa. Previsões constitucionais devem ser revistas sempre que se mostrem contrárias à doutrina da parcimônia e do direito às riquezas naturais.
<CW15>O que o governador Cabral deveria propor era uma participação maior nos 40% dos royalties que cabem à União. Assegurar, por essa via, a efetivação da Copa e das Olimpíadas. A política do “venha a nós” e “ao vosso reino nada” não pode prevalecer em detrimento de brasileiros que também almejam os benefícios dos dividendos bilionários dos lucros petrolíferos.
</CW><CW20>O slogan da administração federal não diz que o “Brasil é de todos”? Em assim sendo, o presidente Lula não poderá descartar a importância da redistribuição dos royalties, vetando leis do Congresso que tenham a conotação distributiva.
</CW>E nem o Senado, para onde a Emenda Ibsen foi, haverá de retroagir a ponto de atender a pretensão do Rio integralmente. Ano eleitoral pressupõe que nos demais Estados existam também eleitores. Que os demais Estados podem também brigar para defender a partilha do quinhão bilionário. O “petróleo é nosso”. Que assim seja!

Henrique Duarte é jornalista