Juiz da Comarca de Jaraguá, Dr. Rinaldo Aparecido

Juiz de Direito Dr. Rinaldo Aparecido usa tribuna livre da Câmara e fala sobre sua linha de atuação no âmbito judicial

Rinaldo Aparecido Barros (42 anos) é o novo juiz de Jaraguá que responde pela vara criminal. Nesta terça-feira (16/03), o mesmo foi convidado para fazer uso da tribuna livre da Câmara, onde falou por mais de 40 minutos destacando sua linha de atuação frente ao poder judiciário. Experiente na magistratura o Dr. Rinaldo Aparecido já ministrou palestras sobre o crime de pedofilia e os resultados da implantação da lei seca para vários departamentos, inclusive o da Polícia Federal; temas que foram colocados em prática em outras comarcas onde presidiu, como por exemplo, na cidade de Niquelândia, onde em seu relato conseguiu baixar em quase zero o índice de crimes que era o resultante do consumo de álcool e drogas.

Naquele município, o juiz ainda trabalhou de forma rígida contra os crimes de homicídios que segundo ele também eram em sua maior parte, resultado do consumo de álcool.

De forma sucinta, o mesmo fez um relato aos vereadores e parte da população presente na sessão, sobre a importância que o poder legislativo tem quando se aprova leis rígidas, estas que são capazes de promover a ordem e a segurança da sociedade.  A princípio, os vereadores demonstraram o interesse de adotar a implantação da lei seca em Jaraguá, lei esta que deve ser apreciada, votada e sancionada pelo executivo para que entre em vigor, caso seja de interesse da Câmara.

O Juiz, Dr. Rinaldo, ainda destacou a importância de defender o que legal, pois houve indagação de alguns vereadores com respeito às operações da polícia e do Ministério Público contra a pirataria de roupas na cidade, citando entre outros fatos, o desemprego que tais operações vêm causando. A resposta do juiz foi categórica, a lei existe para que seja cumprida e todas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público sobre “falsificação de marcas e patentes” serão punidas como determina a lei.

Segundo declarou o juiz, o prefeito Lineu Olímpio já o havia procurado para tratar sobre o tema, principalmente sobre uma discussão entre as três esferas do poder para tratarem de políticas públicas que possam tirar os empresários da informalidade. A citação de que o prefeito o havia procurado, provocou no presidente da Câmara, vereador Gaspar da Costa elogios ao juiz, pois grande parte da população estavam atribuindo ao prefeito a falta na busca de soluções para o problema.

Alguns vereadores por não entender sobre o papel do Ministério Público e o do Judiciário, tiveram dificuldades para debaterem sobre a questão da legalidade ou não das operações contra a pirataria, que segundo eles vêm afetando indiretamente os trabalhadores que executam suas atividades legalmente, como os prestadores de serviços no setor de confecções. Em nenhum momento o Dr. Rinaldo se contrapôs ao MP, pois sua atribuição é julgar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público dentro da inteligência da lei, analisando todas as partes envolvidas no processo.

Jaragua Noticias