MP só tem 45 dias para ajuizar ação contra magistrados

Kelly Martins e Marcos Coutinho

O Ministério Público Estadual (MPE) só tem até o mês de fevereiro para ingressar com ações civis e penais contra os ex-gestores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), contra os quais pesam denúncias de improbidade administrativa, fraude em licitação, superfaturamento de preços e sonegação de informações referentes à construção do Fórum de Cuiabá, segundo informam fontes da própria Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Isso porque a Lei 8.429/1992, incisos I e II do artigo 23, estabelece que as ações de improbidade administrativa só podem ser propostas até cinco anos após o término do exercício do mandato do gestor, ou seja, a prescrição termina no dia 28 de fevereiro.
No entanto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o "trancamento" das investigações do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as possíveis irregularidades, que custou aos cofres públicos o valor de R$ 57 milhões.
As denúncias de irregularidades foram feitas, inicialmente, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), em 2004, segundo o qual, em princípio, havia subfaturamento nos preços licitados para a obra. Contudo, após o início da reforma, aditivos foram autorizados para a empresa vencedora do certame licitatório.
Em princípio, segundo consta da denúncia encaminhada ao MPE, a obra foi licitada em valores de R$ 35 milhões, mas, ao final, foi concluída por mais de R$ 57 milhões, disseram as mesmas fontes. A empresa Cogefe Engenharia e Comércio foi quem ganhou a licitação e, em junho de 2005, o Fórum da capital foi inaugurado, na gestão do desembargador José Ferreira Leite. 
Caso o Ministério Público saia da inércia, os promotores poderão ajuizar ações contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, ex-presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), e contra o juiz Marcelo de Barros.
Conforme informações obtidas pelo Olhar Direto, além das irregularidades apontadas tanto pelo Sinduscon como pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE),  foi constatado que após a conclusão da obra também foram gastos mais de R$ 4 milhões na impermeabilização do Fórum, que ainda apresenta diversos problemas, principalmente no período chuvoso.
A denúncia é de que a Cogefe terceirizou todos os serviços, mas na época houve boatos de sua inexistência. “Até hoje chove no Fórum e até lonas são distribuídas. Isso decorre da irresponsabilidade de querer colocar nomes nas placas”, declarou uma fonte ao Olhar.
As investigações sobre as irregularidades foram impedidas pelo TJ depois que o desembargador José Ferreira Leita e o juiz  Marcelo Barros, que presidiu a comissão de licitação, ingressaram com mandado de segurança contra o inquérito aberto pelo promotor Célio Fúrio, em 2008.
Uma das denúncias graves, apontadas pela própria Corregoria do Tribunal de Justiça, é quanto ao asfalto no entorno do órgão. Uma mediação feita constatou que foram construídos 6 mil metros de asfalto e pago o dobro, ou seja, como se tivessem sido construídos 12 mil.
Primeira atualização às 19h05

4 comentários

Exibindo de 1 a 4

por Honradez, em 14/01/2010 às 22:36

é mais facil acreditar k papai noel existe do k o MPE propor acao, hj em dia é vergonhoso falar k é advogado militante em MT. Ak td depende.......................... A propria Justica comete atos escrabosos, vergonhoso, quando deveria distribuir justica com transparencia, honestidade e dignidade

por Antonio, em 14/01/2010 às 22:05

O órgão especial do Tribunal de "Justiça" de MT,determinou o TRANCAMENTO?ISSO É PIADA NÉ?NÃO?SE FOSSE EM CUBA,ESTES SENHORES IRIAM PARA O PAREDON,RSSS...PUTZ! QUE PAIS É ESTE?QUE JUSTIÇA É ESSA?ACORDA MT,ACORDA BRASIL.

por Fernando Mora, em 14/01/2010 às 19:40

Será que o MPE vai ajuizar a ação, sendo que o Paulo Prado é candidato ao cargo de Desembargador???

por CHICO LUCIDO, em 14/01/2010 às 19:31

Rui Barbosa tinha razão: LOCUPLETEM-SE TODOS OU RESTAURE-SE A MORALIDADE e se fini...

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