CLÁUDIO MORAES
O Tribunal Regional Federal determinou há pouco o cancelamento das gravações telefônicas feitas Polícia Federal que resultaram na Operação Pacenas, desencadeada em agosto. À época, foram presos 11 empresários da construção civil e funcionários públicos das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, acusados de direcionar cerca de R$ 400 milhões em licitações das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas duas cidades.
A decisão tomada pela pela Câmara do TRF foi por dois votos a um. O desembargador Tourinho Neto e o juiz federal Jamil Rosa optaram pelo cancelamento das escutas. Já o juiz Cézar Fonseca, que era relator do processo, defendeu a utilização dos grampos no processo, mas acabou sendo voto vencido diante da posição dos outros dois magistrados pelo cancelamento.
O arquivamento das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal ocorreu diante de um pedido feito pelo ex-procurador da prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, que também foi detido na Operação Pacenas. Segundo o advogado dele, Ulisses Rabaneda, a decisão do TRF está embasada no fato de que as interceptções telefônicas "não demonstraram efetivamente indícios de direcionamento nas licitações".
Para Ulisses Rabaneda, a decisão do TRF deve fazer com que o Ministério Público Federal acabe pedindo o arquivamento do processo. "As provas foram anuladas e, portanto, não existe instrumento jurídico para indiciamentos", analisou.
Vitória
A decisão do TRF representa, na realidade, uma vitória aos acusados de fraudar as licitações. A ideia do MPF era denunciar 22 pessoas pelas suspostas fraudes, mas a situação se complica diante da anulação da principal prova do processo, que foram as gravações. Na semana retrasada, o TRF já havia determinado a exclusão do juiz federal Julier Sebastião da Silva. No residngação do processo, ficou definido que o novo responsável pelas investigações seria o juiz federal César Bearsi.
Veja lista dos 11 presos na Operação Pacenas:
Jaqueline Favati - Membro da Comissão de Licitação de VG
Milton Pereira Nascimento - Presidente da Comissão de Licitação de VG
Marcelo Avalone - empreiteiro da Três Irmãos
Carlos Avalone - empreiteiro da Três Irmãos
Anildo Lima Barros - empreiteiro da Gemini
Alexandre Schutz - presidente do Sicop e ex-representante da Geosolo
Jorge Pires de Miranda - empreiteiro da Concremax
José Antônio Rosa - procurador da Prefeitura de Cuiabá
Ana Virgínia, a "Naná" - Presidente da Comissão de Licitação da Sanecap
Adilson Moreira da Silva - Advogado e Consultor em licitações
O Documento
Selzy Quinta
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