O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior recebeu a apelação apresentada pela defesa do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, dando efeito suspensivo à decisão que havia cassado os direitos políticos e perda de função pública. A multa arbitrada na decisão de primeiro grau também foi suspensa. Riva, porém, continua afastado de suas funções administrativas como dirigente do Legislativo.
De acordo com o advogado de defesa, Alexandre Nery, a decisão proferida pelo juiz foi acertada, tendo em vista que foi baseada nos preceitos legais e vem ao encontro dos argumentos apresentados na apelação. “Vamos trabalhar agora num agravo de instrumento para reverter as decisões dadas em primeiro grau, que não foram modificadas com o despacho do juiz”, informou.
O presidente José Riva afirmou que o despacho do juiz mostrou coerência e que vai trabalhar ainda mais para derrubar as decisões ainda em vigor. “Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada por completa”, finalizou.
Riva enfrenta duro embate judicial por causa de uma ação envolvendo a empresa Sereia Publicidade e Eventos, que, conforme a denúncia do Ministério Público, trata-se de 'empresa fantasma'. Segundo consta nos autos da Ação Civil Pública de número 206/2008, a Mesa Diretora da Legislativo, emitiu 48 cheques em pagamento para a empresa.
A operação contou com o apoio do ex-deputado Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas, e dos servidores Nivaldo Araújo e Geraldo Lauro, além do contador José Quirino Pereira e do técnico em contabilidade Joel Quirino Pereira. O juiz chegou a determinar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos e ressarcimento aos cofres públicos.
24 Horas News
Selzy Quinta
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