Parlamentar, Bosaipo e outros quatro acusados foram condenados ao ressarcimento de R$ 2,6 milhões.
Redação site TVCA
O deputado José Riva (PP) permanece afastado das funções administrativas e financeiras da Presidência da Assembleia Legislativa. O deputado contesta a decisão da justiça tomada na última sexta-feira. Os promotores analisaram os cheques emitidos pela Assembleia Legislativa e que foram repassados para a empresa Sereira Publicidade e Eventos Ltda entre 2001 e 2002. São 48 cheques apreendidos em uma empresa numa empresa de factoring. Com a quebra do sigilo bancário da Assembleia, autorizado pela justiça, eles constataram que a Sereia recebeu pagamentos que variavam de R$ 50 mil a R$ 70 mil. Mas, os promotores dizem que não encontraram a comprovação de que os serviços foram prestados. O Ministério Público afirma que a Sereia é fantasma.
"Reunimos documentos na investigação que comprovam que essa empresa nunca existiu. Pessoas que constam no contrato social são pessoas inexistentes. Os RGs não coincidem com os números dados pelos institutos de identificação", explicou o promotor Célio Fúrio.
Ressarcimento milionário
O juiz Luis Aparecido Bertolucci, que recebeu a denúncia, reconheceu a ocorrência de atos de improbidade administrativa e condenou o presidente da Assembleia, José Geraldo Riva, o ex-deputado Humberto Bosaipo, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e mais quatro pessoas ao ressarcimento de R$ 2.656.921,20, o dinheiro supostamente desviado. Na época, Riva e Bosaipo assinaram os cheques.
O juiz determinou o afastamento de José Riva das funções administrativas e financeiras da Assembleia, mas o parlamentar poderá continuar na Presidência. Riva rebateu as acusações de irregularidades e desvio de dinheiro público. Ele disse que a empresa considerada fantasmas pelo Ministério Público prestou, sim, serviços ao parlamento. "Não houve desvio. Tem a comprovação de que foi comprado o material. Não sou obrigado, como presidente, a ir lá checar qual foi a empresa, se ela está legal, onde está estabelecida. Isso não é função do gestor", justificou Riva.
O presidente da AL declarou que o direito de ampla defesa não foi respeitado e se disse vítima de perseguição. "Não estou sendo julgado por um juiz imparcial. Estou sendo julgado por um juiz irado que se juntou a alguns promotores que querem a todo custo a nossa condenação e deram a sentença sem respeitar nosso direito de defesa", reclamou.
Justiça
O parlamentar contratou três advogados para tentar reverter a decisão da justiça. No Ministério Público, uma procuradora já se prepara para analisar o recurso de José Riva, que deverá chegar à justiça nos próximos dias.
Na decisão judicial também foram determinados o bloqueio dos bens e a suspensão dos direitos políticos dos acusados. O juiz Luiz Bertolucci disse que não vai responder à crítica de Riva. O conselheiro Humberto Bosaipo não foi localizado hoje no Tribunal de Contas do Estado e o telefone pessoal dele estava indisponível. Segundo a assessoria do TCE, Bosaipo deve retornar ao expediente nesta terça-feira.
TV CENTRO AMÉRICA
Selzy Quinta
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