Savi apresenta projeto que determina identificação de frequentadores de casas de festas e similares

 

JOSÉ LUÍS LARANJA
Secretaria de Comunicação

O vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder do Governo, deputado Mauro Savi (PR), apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas de shows, danceterias, boates e similares, bem como as lan houses localizadas no Estado de Mato Grosso a identificar seus freqüentadores. Conforme o projeto, o local deverá manter um cadastro atualizado com a imagem e dados de identificação do cidadão.

O equipamento de identificação deve ser dotado de mecanismo que grave a imagem do freqüentador, registrando o nome e demais informações acerca da identidade do mesmo - o dia e a hora de cada freqüência também deve constar. O cadastro deve conter o nome completo, registro da imagem do feito no momento da entrada ou por cópia do documento de identificação se atual, número da identidade, telefones para contato, endereço residencial, registro das vezes em que freqüentou o local e quanto tempo permaneceu no mesmo, além de um histórico registrando se houve conflito envolvendo o freqüentador.

Também ficam obrigados a se identificar, mesmo que por obrigação funcional, policiais, bombeiros, fiscais e inspetores de menores. As imagens gravadas e o cadastro de informações ficarão armazenados por no mínimo um ano, a fim de que preservadas possam em caso de conflito nas dependências, instruir eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial.

De acordo com Mauro Savi, é cada vez mais comum situações de conflitos, brigas, rixas, espancamentos, mortes, roubos e uma série de outros crimes e práticas ilegais, nas casas noturnas e outros locais onde ocorrem shows, festas rave, e outras comemorações.

“Identificar os freqüentadores de shows, boates, festas e eventos é uma forma de se combater as práticas criminosas e facilitar a identificação dos criminosos e de seus crimes”, relatou Savi.

Para ele, tão comum quanto os conflitos, tem sido a dificuldade do trabalho das forças policiais na identificação dos criminosos e a elucidação dos crimes pela dificuldade em encontrar testemunhas ou outras formas de caracterização dos eventos.

“A sociedade tem procurado dar um basta na falta de segurança e não aceita o desgaste causado por noites insones provocadas pelo desconhecimento do que pode acontecer com seus filhos e parentes, quando estes saem buscando diversão”, lembrou o parlamentar.

Fonte: A NotíciaMT

ANoticiaMT

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