24Horas News
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Leverger, propôs uma ação de execução contra Elias Vieira da Silva, para garantir a demolição de uma casa construída na Baía de Siá Mariana, localizada no município de Barão de Melgaço. De acordo com a autora da ação, a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, a residência foi edificada em Área de Preservação Permanente (APP). A ação foi proposta nessa quinta-feira (08.10).
Segundo o Ministério Público, a demolição de imóveis na Baía de Siá Mariana é uma questão que vem sendo discutida há vários anos. Na ação civil pública inicial, proposta em maio de 1998, o MP obteve decisão favorável. O proprietário apelou ao Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a decisão. Em seguida, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e teve seu pedido deferido. Com isso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi obrigado a analisar o mérito do recurso interposto.
“Em exame de mérito do recurso de apelação, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça o julgou procedente e determinou que fosse mantida a íntegra da sentença de primeiro grau”, informou a promotora de Justiça. Segundo ela, mesmo com a decisão judicial, até o momento, o proprietário não efetuou a demolição da casa. “Diante disso, o MP propôs a ação de execução para garantir o cumprimento da determinação da justiça”.
Na ação, o Ministério Público também pede que sejam retirados, no prazo de 30 dias, todo o material utilizado na construção. “Além disso, o proprietário terá que promover a recomposição da área à sua forma original, que consiste no reflorestamento artificial, com espécies nativas da região, no prazo de seis meses”, ressaltou a representante do MP.
Caso não haja o cumprimento das solicitações, o proprietário terá que arcar com multa diária de R$ 10mil.
Comentários:
Bruno Hoscher - 13/10/2009 14:44:00
Isso é uma tremenda ignorancia dessa senhora, pois não existe só esta casa no local e sim varias casas, se for pra demolir tem ser em todas as casas!!! Só os pequenos que pagam pois as outras casas são dos bam bam bans de MT. Ainda por cima vai aumetar o dano ambiental na demoilição, ficara todo entulho dentro da baia. sera que nao pode ser utilizada essa casa para fiscalização ambiental ou algo parecido, pensem um pouco.....
Selzy Quinta
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