Terra Magazine
O Ministério Público Federal em Mato Grosso denunciou dois empresários do ramo hoteleiro por estelionato contra a extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os dois tomaram o equivalente, hoje, a R$ 11,3 milhões em financiamento do órgão e dariam uma contrapartida equivalente para construir o Cuyaba Golden Hotel, no centro da capital matogrossense, na avenida Historiador Rubens de Mendonça, uma das principais da cidade. No lugar do prédio, entretanto, há apenas um esqueleto.
Os acusados Pedro Augusto Moreira da Silva e Carlos Antônio Borges Garcia são controladores da empresa Hotéis Global S.A., que recebeu o financiamento. Segundo o MPF, eles desviaram recursos recebidos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). O convênio foi assinado em 1988. Os recursos, depositados até 1997, e a obra, segundo a acusação, está parada desde 2001. O MPF também cobra na ação a devolução do dinheiro. O caso do hotel foi descoberto com o "Escândalo da Sudam", em 2001.
Além da ação penal, o MPF ingressou nesta segunda-feira, 31, com uma ação de improbidade administrativa com pedido de liminar para decretar a indisponibilidade de imóveis, dinheiro ou bens dos acusados em valor equivalente ao total financiado. Caso os empresários não tenham bens para apreensão ou insuficientes para cobrir o rombo, o MPF pede o sequestro e perdimento da obra inacabada do hotel financiado pela Sudam. Ambas as ações foram propostas pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani.
Na denúncia, sob análise da 2ª Vara Federal de Cuiabá, além do crime de estelionato, o MPF pede que ambos sejam condenados a pagar a dívida em 30 dias e sejam impedidos de obter empréstimos de instituições oficiais de crédito ou usar incentivos fiscais por 10 anos. Segundo a acusação, Silva e Garcia teriam violado a lei 7.134/83, que obriga a aplicação correta de créditos e financiamentos de órgãos governamentais apenas nas finalidades previstas.
Em valores atualizados, o projeto foi avaliado em R$ 22,7 milhões. Empresários e Sudam arcariam, cada um, com 50% do valor total, pouco mais de R$ 11,3 milhões cada.
Os incentivos por parte da Sudam foram liberados "para sua devida e regular aplicação", afirma o MPF, mas, os empresários usaram o dinheiro de forma diferente do previsto no projeto da construção do hotel e teriam justificado os gastos mediante a apresentação de documentos fraudados e notas fiscais superfaturadas, segundo apurado na investigação.
À PF, donos de empresas cujas notas fiscais constavam na prestação de contas apresentada à Sudam pelos dois empresários, negaram a existência de qualquer contrato de fornecimento de material ou de mão-de-obra.
O valor dos gastos declarados por meio de notas fiscais fraudadas, segundo apurado, somou pouco mais de R$ 18 milhões, mas uma perícia de engenharia realizada constatou que o valor efetivamente aplicado na obra do hotel era de R$ 11 milhões e que a planilha de valores pagos estava superfaturada. Só nos itens ferro e aço, o superfaturamento foi estimado em torno de R$ 1 milhão.
Garcia, filho do ex-governador do Mato Grosso, José Garcia Neto (1975-78), atua no ramo energético e hoteleiro. Ele é ex-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso. Moreira da Silva é advogado e diretor do Sindicato das Indústrias de Construção do Estado.
O advogado da empresa Hotéis Global, Sebastião Monteiro disse que a empresa "afirma que não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na execução do seu empreendimento na cidade de Cuiabá".
Ele diz que 75% da obra projetada já foi executada e que ao longo do empreendimento, "em função de mudanças na legislação e também de conjunturas econômicas desfavoráveis, a obra sofreu paralisações no seu cronograma de execuções; face à descontinuidade de liberação de recursos pelo Finam".
Monteiro afirma que a obra do hotel só foi investigada porque o MPF decidiu auditar todas as obras que receberam recursos do fundo e que o inquérito da PF "afirma que as investigações não encontraram elementos de prova que pudessem incriminar o Hotéis Global ou qualquer de seus parceiros ao longo desse período".
Selzy Quinta
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