Comissão de Ética concluiu o relatório com o parecer favorável pela perda do mandato; vereadores já se mostram a favor do documento
Fablício Rodrigues/Câmara de Cuiabá
Vereadores Everton Pop e Domingos Sávio entregam relatório ao presidente da Câmara, Deucimar Silva
ALEXANDRE APRÁ
Da Reportagem
A Comissão de Ética protocolou ontem, na presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, o parecer favorável à cassação do vereador Ralf Leite (PRTB). O relatório final do processo disciplinar aponta que houve provas suficientes para caracterizar quebra de decoro parlamentar no episódio em que foi preso pela Polícia Militar, em flagrante, com um travesti menor de idade. A decisão foi anunciada ontem pelos vereadores Éverton Pop (PP), Domingos Sávio (PMDB) e Adevair Cabral (PDT), que compõem a comissão, após mais uma hora de reunião na presidência da Casa.
A partir de agora, o presidente do Legislativo cuiabano, vereador Deucimar Silva (PP), afirmou que todo o processo será analisado pela assessoria jurídica da Casa para que a Mesa determine os procedimentos adotados pela votação em plenário. Deucimar não descartou a possibilidade de a votação acontecer na sessão plenária de amanhã. No entanto, ele garantiu que a votação vai acontecer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17.
Segundo o progressista, os advogados da Câmara irão decidir alguns pontos que precisam de análise jurídica mais profunda. Ele citou, por exemplo, em diferentes procedimentos que constam na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
“A Constituição diz que para acompanhar o voto da Comissão de Ética é necessário quórum de dois terços. Já o Regimento Interno diz que é maioria simples. A Constituição diz que voto em caso de julgamento de cassação deve ser fechado, enquanto na Câmara existe uma Resolução de autoria da ex-vereadora Verinha Araujo (PT), que diz que todas as votações da Casa têm que ser abertas”, explicou o progressista, destacando que a Mesa Diretora irá analisar todas essas questões com muita calma para não cometer erros. “A cassação de um mandato é uma coisa muito séria e temos que tratar a questão com seriedade”, enfatizou.
Deucimar também defendeu que medidas como a instauração desse processo disciplinar é imprescindível para a moralização da Câmara de Cuiabá. “Nunca nesta Casa nenhum processo disciplinar sequer foi aberto. Os vereadores que me elegeram presidente sabiam do meu objetivo de moralizar esta Casa e estamos caminhando pra isso”, afirmou o presidente.
O relator do processo, vereador Domingos Sávio (PMDB), ao ler o relatório final, destacou que a legalidade do processo foi atestada pelo juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara Especializada na Fazenda Pública, onde Ralf impetrou e perdeu um mandado de segurança para suspender o processo. O mesmo aconteceu com o agravo de instrumento impetrado por sua defesa junto ao Tribunal de Justiça.
O peemedebista explicou que todo o processo foi embasado em documentos da Polícia Civil, depoimentos e outras peças do inquérito policial aberto contra Ralf. Ele argumentou que vários fatores se somaram para a decisão da Comissão de Ética, entre eles o fato de Ralf ter usado da prerrogativa de vereador para intimidar e ameaçar os policiais que o prenderam.
No entanto, ele destacou que os fatos analisados nesse processo se restringiram unicamente ao episódio envolvendo Ralf e o travesti. Não foram investigadas as denúncias de que Ralf teria armado a denúncia feita por uma manicure, que acusou Domingos Sávio de tê-la abandonada em um passeio ao Lago de Manso.
A denúncia da estudante que alegou ter sido espancada também não tem nenhuma ligação com o processo disciplinar, conforme explicou Domingos Sávio. O relatório final do processo tem, ao total, 22 páginas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário