Por Thiago Rosa/Redação Portal IMPRENSA
O Ministério do Trabalho não concederá registro profissional para funcionários de imprensa sem diploma até que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovado. No momento, pouco mais de um mês após a decisão da corte que pôs abaixo a obrigatoriedade da graduação para o Jornalismo, apenas dois dos nove votos dos ministros do STF foram publicados.
De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a suspensão dos registros está atrelada a medidas internas do governo, e não especificamente à decisão do STF. "É uma questão mais burocrática do Ministério, que está com dificuldade de interpretar a legislação", ressalta o assessor jurídico da entidade, Claudismar Zupiroli. O advogado lembra ainda que, anteriormente à decisão da corte, mais de 15 mil profissionais sem diploma haviam concedido registro junto ao governo.
A expectativa da Fenaj é de que o acórdão seja publicado no segundo semestre deste ano, após o recesso parlamentar de julho. Caso o Ministério decida se basear na decisão do Supremo para regular a emissão de registros, a medida só terá validade quando não houver mais recursos. Zupiroli não descarta a possibilidade da Fenaj apresentar ação contra o julgamento do STF.
Para o presidente da Fenaj, Sergio Murillo, haverá uma lacuna superior a seis meses entre a publicação do acórdão e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) criadas para impor novamente o diploma como requisito. "Nós vamos conviver com uma situação de desregulamentação do trabalho", afirmou.
Recentemente, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para revalidar a exigência do diploma no Jornalismo. Na opinião de Zupiroli, esta e outras ações jurídicas só poderão ser aprovadas após intensa ação social. "Pelo que conheço das decisões do Congresso, se não houver mobilização, a chance da proposta ficar pelo caminho é muito grande", concluiu o assessor da Fenaj.
Selzy Quinta
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