Câmara recorre no TJ para votar cassação Câmara de Vereadores recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça e espera votar cassação de Ralf Leite na quinta

Diário de Cuiabá

Sol Manzutti/DC

Vereador Ralf Leite, após vitória na Justiça, participou da sessão ordinária de ontem pela manhã

ALEXANDRE APRÁ
Da Reportagem
A Câmara Municipal de Cuiabá recorreu ontem da decisão liminar proferida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva que suspendeu, mais uma vez, o processo de votação de perda de mandato do vereador Ralf Leite (PRTB), acusado de ter quebrado o decoro parlamentar, após ser preso por policiais militares na companhia de um travesti de 17 anos, em Várzea Grande, no mês de fevereiro passado.
Por conta das diferentes interpretações da decisão da magistrada, a votação da perda de mandato de Ralf poderá acontecer na próxima sessão, quinta-feira. A princípio, a Mesa Diretora informou que a sessão será dedicada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
O assessor jurídico do Legislativo cuiabano, Lauro Da Mata, explicou que a decisão da desembargadora Clarice Claudino apenas suspende a decisão do mérito do Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados do vereador. O TJ decidiu, por unanimidade, pela legalidade dos trabalhos da Comissão de Ética.
No entanto, segundo o jurista, o objeto do agravo impetrado pelos advogados de Ralf diz respeito apenas ao processo disciplinar da Comissão de Ética que já foi finalizado e relatado.
Da Mata também afirma que a magistrada foi induzida a erro, pois os defensores de Ralf não informaram, na petição, que o juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, já havia negado o mandado de segurança a favor de Ralf. “Toda a legalidade do processo disciplina foi reconhecida por três decisões da Justiça: duas em primeiro grau e o mérito da decisão de segundo grau”, explicou o advogado, alegando que a decisão atual que suspende a votação está ultrapassada.
A suspensão da votação pegou de surpresa a maioria dos vereadores. O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Everton Pop (PP), lamentou mais uma intervenção da Justiça no caso. “Agora, depois que a Câmara recorrer, eu espero que o TJ não demore mais de quarenta dias como foi no recurso anterior”, criticou o progressista.
O assessor jurídico da Comissão, Zaluir Pedro Assad, também classificou a intervenção da Justiça como desnecessária. “O município é considerado um ente federativo e a constituição diz que os poderes são autônomos e independente entre si. Mas, aqui, a Justiça insiste em interferir dentro de outro poder”, reclamou Zaluir.
O presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), afirmou ontem que irá esperar outra manifestação da Justiça em relação à contestação apresentada por sua assessoria. No entanto, ele garantiu que irá respeitar a decisão, apesar do conflito de entendimentos da decisão da magistrada. “Vamos só tomar medidas baseadas em lei para não corrermos o risco de sermos interpelados”, explicou.