TERRITORIOMT: Araguaia:-GRILAGEM ESTELIONATO E PISTOLAGEM

Por: Ivaldo Lucio

http://www.luciodiaenoite.com/

Jornalista Ivaldo Lucio
A Polícia o Ministério Público e Judiciário, sabem perfeitamente que a pratica dos crimes acima citados, é uma realidade vista a olho nu. Não é necessário usar lupa para se enxergar a bandalheira existente nesses segmentos criminosos aqui colocados. Novidade que muita gente sabe mais ninguém quer dizer, é que, até medalhões do judiciário também possui terras dentro da reserva indígena. Os que estão sendo denunciados e os que já foram presos na chamada “OPERAÇÃO PLUMA” por suposto nunca agiram sozinho, provavelmente sempre contaram com a cobertura de gente poderosa. Vender arrumar títulos e escriturar terras públicas em Mato Grosso ou em qualquer lugar do planeta, só se consegue fazer, se pertencer a uma rede bem organizada que conte com a benevolência de autoridades importantes. Ou não seria assim?
Temos veiculado nesse SITE um significativo elenco de matérias que tratam dos chamados crimes de grilagem debitados na conta de várias pessoas a quem o Ministério Público acusa formalmente de ser responsáveis por toda sorte de desgraça que tem acontecido na região do Araguaia. Não é de agora que a citada região tem sido palco de muitos desmandos, na sua grande maioria em decorrência de demandas entre fazendeiros, sitiantes, posseiros e grileiros. O chamado Baixo Araguaia já foi até denominado como o “Vale dos Esquecidos”. Ali, a violência a cargo de pistoleiros de aluguel se repete com muita freqüência. Não é novidade para ninguém que a lei do 44 naquela região sempre foi mais rápida que as decisões judiciais. O gatilho substitui o martelo! Acionadas com precisão pelas mãos ágeis dos fora da lei a serviço do latifúndio, as armas falam mais alto que a justiça, e assim ao invés da ordem, o povo que trabalha duro para garantir o sustento acaba se transformando em refém do medo. É bom lembrar que com o passar do tempo, os armamentos foram se modernizando e as práticas de intimidação ficaram cada vez freqüentes. Enquanto isso, muitos novos e prósperos municípios surgiram na região, e com isso um enorme contingente de pessoas de todas as partes do Brasil migrou para o Araguaia a busca de terra para trabalhar, e muitos efetivamente trabalharam e prosperaram. O grande avanço da região se deu quando o visionário Pastor Luterano Norberto Shuwantes juntamente com seus companheiros gaúchos, fundaram em Barra do Garças a Conagro, a empresa que deu suporte para a transformação socioeconômico da Região do Médio e Baixo Araguaia pudesse tomar o rumo que tomou na busca do desenvolvimento. Até então aquela vasta área era um deserto inóspito, mas com o tempo e muito trabalho o Araguaia se transformou no que é hoje, onde o desenvolvimento pulsa no compasso certo, e se ainda não atingiu o ápice do desenvolvimento a que tem direito e está fadado, é porque a indiferença dos sucessivos governos, tanto de Mato Grosso quanto da República, se tornou uma patologia crônica para a região e seu povo. A BR 158 por exemplo tem sido palco de incontáveis movimentos de insubordinação coletiva que demonstra um alto grau de justificada insatisfação do povo com os seus negligentes representantes, tanto na parlamento mato-grossense, quanto e principalmente no cenário do Congresso Nacional. Esse fato significa dizer que a região não tem merecido dos governos a atenção que tem sido dispensada ao chamado nortão para onde são convergidas as mais significativas parcelas recursos a serem aplicados em infra-estrutura. Assim a região Araguaia rica como demonstra ser tem ao longo do tempo se prestado a sanha de aventureiros dos mais diversos calibres, que ali se amoite, para na hora certa e no momento exato, dar um bote naquilo que não lhes pertence. É assim que se criam os focos de resistência do povo, (se possível até armada), para defender aquilo que construiu ao longo dos anos com trabalho suor e lágrimas. Até aqui esse texto serve apenas como “lead” da matéria que se destina a fazer uma serie de indagações que entendemos ser pertinente nessa altura dos acontecimentos. Por exemplo: é sabido que entre aqueles que foram presos na chamada “Operação Pluma”, até oficiais do estado maior da Policia Militar de Mato Grosso, (coronel que já foi comandante geral) dessa respeitável instituição, estaria misturado à caterva de bandoleiros que atormenta a citada região por meio das intimidações que tem sido denunciadas constantemente. Nas últimas semanas temos acompanhado o desdobramento das ações postas em praticas pelos irmãos Ademilson Rezende e Gilberto Rezende ambos segundo matéria da jornalista Keity Roma do DC, movimentaram conta milionária no ano de 2003, contudo declarou a União renda mensal inferior a $ 5mil Reais. Diz a jornalista na sua matéria que “as cifras vultosas e inexplicáveis reforçam a acusação de apropriação ilegal de terras públicas com ação criminosa de oficiais militares e pistoleiros no Araguaia”. Na mesma matéria a periodista Keity Roma relata que os irmãos Ademilson e Gilberto diziam-se detentores da reserva Maraiwatsed e juntos estava promovendo o parcelamento da área. Para piorar a situação dos dois, ainda aparece o representante dos índios Xavantes que assegura que a dupla estariam realizando a venda e escrituração de parcela das terras indígenas no cartório de imóveis de São Felix do Araguaia, que pertence a Maria Carvalho, também presa. Gilberto ainda é acusado de comandar um forte esquema de pistolagem e promover intenso desmatamento na reserva. Como se pode perceber as acusações são graves, e tornam-se muito mais graves quando toda essa bandidagem recebia o apoio de oficiais militares, ou melhor; do Estado diremos nós. Keity Roma no seu excelente relato dos acontecimentos, certamente se esqueceu de dizer que os personagens da Policia Militar que se envolveram em tais ações ilegais, representam o Estado. O que se pergunta agora e se esses elementos vão continuar na policia bancando guardiões da sociedade e tendo seus salários pagos com o dinheiro dos contribuintes. “Nem 10% estão presos”. É exatamente isso o que diz o Promotor de Justiça, Célio Wilson de Oliveira. O Promotor em tela deve saber muito bem o que está dizendo, vez que, o mesmo já esteve no comando da Secretaria de Segurança Pública por muito tempo, e certamente entende muito bem como funciona os esquemas que agora estão sendo denunciados por todos os veículos de comunicação. O que se questiona é o seguinte: porque quando secretario de segurança o senhor Célio Wilson não desmantelou a quadrilha de grilagem e estelionato que por suposto naquela época já agiam na região aterrorizando a população? Outra pergunta: caríssimo promotor sua senhoria não vai dizer que quando comandou a SEJUSP nunca ficou sabendo da existência dos grileiros, estelionatários e pistoleiros que agora estão presos segundo o senhor apenas 10%, e aqueles que estão de pinote os demais 90% da quadrilha foram para onde? Mais uma questão que é oportuno colocar as claras. A Prelazia de São Felix do Araguaia está em silêncio, nada se comenta a respeito das atividades “pastorais” daquela atuante organização “religiosa”, que a bem da verdade nunca em momento algum deixou de se pronunciar durante todos os acontecimentos em que estiveram envolvidos em grandes conflitos, parte da população tida como o rebanho de Dom Pedro Cassaldaliga Plá. É bastante estranho a Prelazia estar de fora dessa contenda. Isso está cheirando a armação patrocinada por alguém isoladamente, ou quem sabe por grupos que desejam se valer da balburdia para se assenhorear da fantástica extensão territorial da chamada gleba denominada de Suiá-missú? Pode ser, porque não?

O QUE PENSA O PREFEITO DE SÃO FELIX
“ESTÃO FAZENDO TERRORISMO É CANALHICE”
DIZ FILEMON LIMOEIRO PREFEITO DE SÃO FELIX

“Objetivo é denegrir a imagem dos empresários e políticos da região, mas a população está ciente do que foi feito e não aceita”, É o que diz com todas as letras o prefeito de São Felix do Araguaia, Filemon Limoeiro
(OS FATOS)
“As matérias que estão circulando na maioria dos meios de comunicação do estado é uma canalhice, e por trás disso existe sim uma bem orquestrada armação de cunho político, com o apoio judicial. “O objetivo como já disse, repito, é denegrir a imagem de empresários e políticos da região, mas a população está ciente do que estão fazendo e não aceita, afirmou o prefeito Filemon Limoeiro de São Felix do Araguaia.” Sobre as matérias que estão sendo publicada nos meios de comunicação do estado, posso afirmar com certeza que estão distorcendo a realidade da região, principalmente quando se trata da problemática questão fundiária regional”. No último dia três (3), foi deflagrada a Operação Pluma, pela Polícia Federal (PF) nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, onde várias pessoas foram presas entre elas policiais militares. O prefeito argumenta ainda que não foi, e não é contra a ação da policia e principalmente a ação judicial, só não é a favor das distorções dos fatos reais, onde envolve muitas pessoas inocentes na situação. Afirma ainda que é preciso mesmo haver uma política que tem o objetivo principal de coibir a prática de grilagem de terras da União e crimes contra a vida, a administração pública, o meio ambiente, grilagem de terras, corrupção, peculato, prevaricação, extorsão e ameaça, mas tem que haver uma investigação seria transparente e principalmente que sejam envolvidas somente as pessoas que fazem parte dessa quadrilha. A região é sim abandonada pelas autoridades governamentais, considerada o vale dos esquecidos, mas isso não quer dizer que aqui só habitem marginais. O Araguaia é como qualquer outra região calma, tranqüila, mais também com um alto índice de violência, por falta de uma política voltada para as questões sociais” “Defendo ainda a ação da policia Federal, porque no meu entendimento eles estão somente cumprindo ordens judiciais”. “Os juízes precisam rever esses processos porque estão envolvendo muitos cidadãos sérios íntegros que não devem nada a justiça e nem a sociedade”. “Que essas ações sejam feitas de forma correta, para que a sociedade não se sinta ameaçada como está sendo no momento pela a própria justiça”. “É assim que a população do Norte Araguaia se sente hoje”, os cidadãos de bem estão sendo ameaçados pela justiça e não pelos pistoleiros conforme foi noticiado nos meios de comunicação, Estadual e Nacional”. “Isso sim é uma falta de respeito com a sociedade, quando envolve nomes que não tem nada haver com a situação a exemplo de Maria Elisabeth G. Carvalho. Escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de São Félix do Araguaia e Maristela Maranhão Fonseca. Engenheira agrônoma responsável pela planta e memorial descritivos de delimitação da Fazenda Suiá Missú, e do meu próprio nome”. “Quando fui citado como proprietário da fazenda Bridão Brasileiro, localizada no município de Confresa, área territorial essa que sequer conheço e principalmente quando cita que tenho montado nessa mesma área um grupo de pistoleiros”. “Isso é um absurdo, quero que prove que essa propriedade é minham, se for não está á venda, porque quero a minha parte em dinheiro”. “Esses são alguns fatores que peço para que os Juízes reavaliem, porque até agora estão agido de maneira impensada”. “Um Juiz não pode basear suas ações somente na base do ouvi dizer”. “Boatos não podem ser admitido, como verdade, a veracidade dos fatos devem ser baseado através de documentos originais, que comprovam a realidade dos fatos fazendo jus as ações que norteia as belas ações de um magistrado”. “Outro exemplo que questiono, é quando afirmam que nas investigações foram identificados os crimes: grilagem de terras da União, especialmente de áreas destinadas a reforma agrária e reserva indígena, formação de quadrilha armada, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, extorsão, usurpação de bens da união, crimes ambientais, lesões corporais e lavagem de dinheiro. E citam a Fazenda Suiá-Missú, como integrante de uma das áreas de grilagem, e que a mesma estava sendo explorada na extração de insumos vegetais da Reserva Indígena Maraiwatsede. E na emissão de Títulos de Domínios falsos, Esse é um dos fatores que questiono mesmo, porque podemos provar a veracidade dos fatos com documentos e não com boatos, a Fazenda Suiá-Missú, tem seus títulos 100% legais! Basta verificar através dos documentos que iremos mostrar anexo nessa matéria ou mesmo buscar nos autos dos processos a verificação dos títulos nos cartórios e nos demais órgãos de competência dos mesmos. Que não são títulos de domínio falso conforme foi citado pelo grupo da Operação Pluma, pelos meios de comunicação e pelo Judicial responsável pelo o cumprimento da ação da corporação da Operação Pluma”. Finaliza Filemon Limoeiro.
Veja os Documentos e Titulos da SUIÁ-MISSÚ
http://cid-c9e3762cf4b3185c.skydrive.live.com/self.aspx/Documentos%20da%20Fazenda%20Sui%c3%a1%20Miss%c3%ba/hex77.jpg
http://cid-c9e3762cf4b3185c.skydrive.live.com/self.aspx/.Public/Skaner%20da[1]%7C2.pdf
https://share.acrobat.com/adc/document.do?docid=22d8d7f1-9328-4edf-8032-2c80812d370a
VEJAMOS AGORA:
O Que Pensa O Assessor Juridico Das Inúmeras Famílias De Lavradores Rurais Assentados Na Fazenda Suia-Missú
A pedido do prefeito de São Félix do Araguaia e da associação dos pequenos produtores da Gleba Suiá-Missú venho por meio deste informar-lhes sobre a realidade da Fazenda Suiá-Missú e a pretensa reserva indígena de Marãiwtesede. Faço essas informações na qualidade de advogado das inúmeras famílias de lavradores rurais assentados na fazenda Suia-Missú e que desde os idos de 1995 pleiteam na Justiça Federal a anulação do processo administrativo da FUNAI que busca a criação da área indígena de Marãiwtesede sobre parte da mencinada
fazenda, onde existe até o distrito urbano de Estrela do Araguaia (antigo posto da mata). A operação pluma deflagrada pela PF na semana passada tem com investigação INUMERAS SITUAÇÕES no Baixo Araguaia, relativamente os supostos delitos envolvendo desocupações ilegais de fazendas, revenda dessas fazendas, comercialização de fazendas irregularmente perante o INCRA e ainda 'vendas de terras da União, consistente na área indígena de Marãiwtesde'.
O meu parecer vai se RESTRINGIR apenas a essa última situação investigada (suposta venda de terras da União - área indígena de Marãiwtesde). E, mesmo assim, sobre a questão jurídica da natureza daquelas terras, haja vista que não sou advogado, até o momento, de nenhum dos envolvidos na operação pluma. Falo, portanto, na condição de advogado dos trabalhadores rurais que estão vivendo e produzindo na fazenda Suiá-Missú. Neste aspecto da investigação e operação pluma, posso informar o seguinte:
1°)- No final da década 1950 e início dos anos 60, o Estado de Mato Grosso por meio de seu Departamento de Terras e Colonização, em regular processo administrativo de discriminação de terras devolutas, expediu títulos de propriedade privada na região da Fazenda Suiá-Missú. Um grupo de empresários, capitaneados pelo saudoso colonizador Ariosto da Riva, adquiriu inúmeras fazendas que haviam sido adquiridas por terceiros do Estado de Mato Grosso e FORMARAM um vasto polígono,
com mais de 600.000 hectares, o qual FORMOU A FAZENDA SUIÁ-MISSÚ. Como garantia suplementar de reforço daquela documentação dominial, esses empresários ajuizaram na década de 1970 um processo de REGISTRO TORRENS que depois de regularmente processado, inclusive com a participação do Ministério Público e recolhimento do FUNDO DE GARANTIA em favor da UNIÃO FEDERAL, houve sentença confirmando a validade dos títulos de domínio e determinando a inscrição da Fazenda Suiá-Missú no sistema imobiliário TORRENS. (A regularidade deste processo eu pessoalmente chequei na Comarca de Barra do Garças, pois desarquivei o feito e tirei cópia do mesmo).
2°)- Na formação da fazenda Suiá-Missú os empresários da época contaram com recurso da SUDAM, sendo que para a obtenção de tal subsídio governamental, tiveram que obter na década de 1970 CERTIDÃO NEGATIVA DA FUNAI atestando que no perímetro da fazenda Suiá-Missú (mais de 600.000 hectares) NÃO HAVIA ÍNDIOS OU ALDEAMENTOS INDÍGENAS. Esta certidão não foi emitida de forma aleatória pela FUNAI na época. Obtive cópia do respectivo processo administrativo da emissão desta
certidão e pude constatar que houve um requerimento dos titulares da Fazenda Suiá-Missu com indicação precisa de seu perímetro, sendo seguido de estudos competentes, inclusive informação prestadas pelos irmãos Villas-Boas ao técnico da FUNAI da época.
3°)- A fazenda Suiá-Missú foi considerada um dos maiores latifúndios produtivos do País tendo mais de100.000 cabeça de gado, sendo responsável pelo desenvolvimento de todas a região de São Félix do Araguaia-MT, sendo que em meados dos anos 1980 os seus proprietários resolveram vendê-la por partes à terceiros, restando uma área de 217.000 hectares que havia sido invadida por sem terras da região no começo dos anos 90, a fim de realizar o sonho da terra própria do projeto 'Gleba Dom Pedro' (em referência ao bispo de São Félix) na fazenda Suiá-Missú.
4°)- De forma totalmente extemporânea, em 1992 a FUNAI abre um processo administrativo para criar a terra indígena de Marãiwtesde para a população Xavante, com base em pedidos de ONGs internacionais, motivadas por uma supostas promessa de entrega de parte da Fazenda Suiá - Missú por um do diretores da AGIP por ocasião da Eco 92 do Rio de Janeiro, promessa essa DESMENTIDA por escrito pela diretoria da AGIP. Essa pretensão delimita á 168.00 mil hectares de terras, incidente sobre os 217.000 hectares restantes da Suiá-Missú, onde estão assentados na época, mais de 700 famílias de trabalhadores rurais.
5°)- Em 1995, como advogado dos trabalhadores rurais, ingressamos na Justiça Federal (doc. anexo) com uma AÇÃO ANULATÓRIA do processo administrativo (então no seu começo) e TODOS OS ATOS DELE DERIVADOS, inclusive demarcação administrativa da área indígena de Marãiwtesde e decreto do presidente homologatória dessa demarcação. A questão ainda está sob acirrada discussão judicial no TRF em Brasília e não está definida. Existem uma liminar do TRF que GARANTE aos trabalhadores rurais a permanência dos mesmos na área da fazenda Suiá que a FUNAI alega como área indígena de Marãiwtesde.
FEITA TAIS DIGRESSÕES, podemos facilmente concluir que é uma temeridade jurídica afirmar que existe a área indígena de Marãiwtesede, haja vista a discussão judicial pleiteado a sua total anulação, iniciada ANTES de se demarcar administrativamente aquela área. Pelo princípio constitucional da INDECLINABILIDADE DA JURISDIÇÃO a ÚLTIMA PALAVRA será do JUDICIÁRIO. Caso os trabalhadores rurais tenham êxito em sua ação, será COMPLETAMENTE ANULADA a reserva indígena de
Maraiwtesede. Ademais disso, NÃO EXISTE uma ordem judicial para anular o registro imobiliário da Fazenda Suiá-Missú (até porque nosso recurso de apelação teve efeito suspensivo sobre a sentença do juiz de Cuiabá - vide certidão atualizada), podendo vendido por partes os 217.000 hectares restantes da Fazenda Suiá-Missú. O que existe é simplesmente uma averbação judicial informando os compradores da existência das ações judiciais em curso (o que não impede a venda, pois não é indisponibilidade da matrícula), a fim de que quem comprar saberá que poderá perder a matrícula, caso a FUNAI seja vitoriosa no final dos processos. Nessa quadra de realidade,
SOBRE ESSA QUESTÃO ESPECÍFICA, está havendo um equívoco de interpretação da PF na operação pluma, com uma inversão de valores, pois a matrícula da Fazenda Suiá-Missú atingida pela pretensão da FUNAI da reserva de Maraiwtesde NÃO ESTÁ BLOQUEADA JUDICIALMENTE e o decreto presidencial, por ser um ato administrativo, NUNCA TERÁ força jurídica para ANULAR um registro imobiliário, pois conforme legislação do registro imobiliário, SOMENTE SENTENÇA JUDICIAL pode anular uma matrícula imobiliário (Lembre aqui que o da fazenda Suiá Missú foi validado pelo Judiciário com sentença determinando a respectiva inscrição no sistema ORRENS).
Atenciosamente,
Luiz Francisco Caetano Lima
OAB-GO 13.450 e OAB-MT 7.282-A