Uma determinação tomada no dia 11 de maio, pela Juíza de Porto Alegre do Norte, Cristiane Padim Silva, interditou a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte, que assim como a Comarca, serve também aos municípios de Confresa e Canabrava do Norte.
Laudos pedidos pela Juíza comprovaram a falta de condições para a continuidade do funcionamento da Cadeia que oferecia riscos aos presos e servidores.
Uma operação do Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso transferiu 21 presos do regime fechado de Porto Alegre do Norte para o presídio de Água Boa, que embora seja o mais próximo está a uma distância de 380 quilômetros.
O prédio que abriga a Cadeia sofrerá profundas alterações, um projeto está sendo elaborado por um engenheiro cedido pelas prefeituras. Ele servirá de base para que o Estado participe da reforma, embora a Juíza já tenha manifestado intenção de reunir as administrações municipais e o legislativo dos municípios em uma audiência conjunta ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a diretoria da Cadeia Pública. Nesta reunião os municípios manifestariam de qual maneira podem contribuir para tornar mais ágil a reforma.
A Cadeia ainda funciona com o prédio que abriga a cadeia feminina e os presos que progrediram para o regime semi-aberto.
A Cadeia Pública está participando de uma iniciativa do Judiciário da Comarca, apoiado do Ministério Público e outras instituições locais, que recentemente implantaram o programa “Esperança Verde”. Trata-se basicamente de dar ocupação e orientação aos presos que podem trabalhar durante o dia em uma horta comunitária, subsidiada através do Conselho da Comunidade que coordena os trabalhos e as arrecadações iniciais.
O projeto já tem o apoio de boa parcela da população que entende que o retorno dos presos ao convívio social precisa ser preparado com antecedência, demonstrando a eles que é possível viver dignamente do trabalho, sem necessidade de retornar à criminalidade.
Leia a íntegra da entrevista concedida ao Jornal O Parlamento pela Dra. Cristiane Padim Silva..
Dra Cristiane Padim Silva
Juíza Corregedora da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte
Juíza substituta da Comarca de Porto Alegre do Norte
Juíza Eleitoral da Comarca de Porto Alegre do NorteQuais os fatores que levaram esta Corregedoria interditar a Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte?
Bom, primeiro é preciso deixar bem claro que essa não foi uma decisão repentina. Anteriormente já vinham sendo tomadas ações paliativas para que o sistema prisional não estivesse em pior situação, como por exemplo o número de presos e reeducandos, que na medida em que os presos fossem sendo condenados e representassem maior periculosidade, eram encaminhados para o presídio mais próximo que é o de Água Boa.
Com relação a interdição, todo Juiz tem a incumbência de uma vez por mês, pelo menos, ir à cadeia pública para verificar a situação em que se encontra. Tanto com relação aos presos como também aos servidores públicos que lá trabalham. Nestas inspeções é que vinham sendo constatados os graves problemas estruturais e de segurança.
Isso foi prolongando até o ponto que não é possível mais manter a situação, podendo acontecer coisas piores. Situações de risco potencial como fios energizados descascados onde os presos chegavam a encostar, goteiras que caiam sobre estes fios aumentando o risco de acidentes. Por isso, então, solicitamos um laudo médico e outro estrutural, que comprovaram esses problemas e as condições sub-humanas na nossa unidade prisional. Infelizmente não houve outra saída que não fosse a interdição, impedindo que outros presos chegassem e os que nela estivessem, ali permanecessem. Sendo então todos transferidos para o presídio de Água Boa.
Como aconteceu a transferências dos presos?
Eu interditei a cadeia com base nos laudos e também com a anuência do Ministério Publico que esteve no local e pode constatar os problemas. A transferência dos presos coube ao Sistema Prisional de Mato Grosso para cumprir minha determinação publicada no dia 11 de maio.
Como ficou a população carcerária de Porto Alegre do Norte após a transferência dos presos
Foi interditada apenas a ala masculina dos presos, ou seja, a cadeia não foi fechada, ainda continua funcionando uma ala que esta em um prédio separado, onde estão presas as mulheres e presos que estão no regime semi-aberto. O que não temos mais hoje são apenas os presos do regime fechado.
Quais as providências que estão sendo tomadas para a recuperação da estrutura da Cadeia e o retorno do funcionamento?
Conforme consta na portaria que foi baixada por mim, por conseqüência da interdição a Cadeia só voltara a funcionar após a reforma do prédio. Essas reformas são sérias e imprescindíveis. Serão solicitados novos laudos técnicos e médicos para que atestem as condições do retorno do funcionamento e também pela minha vistoria in loco, opinando se é possível, ou não, manter presos no local.
As reformas necessárias estarão a cargo do Estado, Município ou comunidade?
Esta é a nossa maior preocupação no momento. Estivemos reunidos, o Judiciário, o Ministério Publico, a Defensoria Pública, o diretor da Cadeia Pública e o executivo Municipal de Porto Alegre do Norte, isso porque até hoje as reformas não se iniciaram, mas, a grosso modo, o primeiro responsável é o sistema prisional. Porém, esperamos que os municípios também auxiliem para que as obras andem de maneira mais rápida.
Já houve reunião com as prefeituras?
Ainda não, mas é bom lembrarmos que são três municípios que englobam a Comarca: Porto Alegre do Norte, Confresa e Canabrava do Norte. A princípio ficou acertado que o engenheiro cedido pelas prefeituras realizará uma planta que contemplará as necessidades da cadeia e a partir daí então realizaremos uma reunião com o executivo e legislativo dos municípios para saber de que maneira cada um poderá ajudar na reforma. É melhor assim porque nós que estamos aqui na região sabemos da nossa realidade e somos conscientes de que precisamos muito de uma Cadeia Pública mais funcional.
Os menores de idade que não tinham espaço para serem apreendidos agora terão uma ala especial para ele?
Sim, isso é imprescindível, assim como esperamos isso também para as mulheres, que tem necessidade de um espaço diferenciado.
Como está o projeto de ressocialização dos presos da Comarca, que foi implantado por você em Porto Alegre do Norte ?
Esse projeto está implementado com o apoio do Conselho da Comunidade que atualmente está à frente da implementação, mas tem também o apoio das administrações municipais e do Ministério Público. Ele visa a ressocialização dos presos que foram confinados, já que o Estado tem a obrigação também de prepará-los para o retorno a sociedade.
A nossa lei permite a progressão para regimes mais brandos e sabemos que infelizmente, de maneira geral, não temos uma estrutura para ressocializá-los.
O que acabava acontecendo é que no regime fechado o preso fica por um certo tempo, mas depois no semi-aberto, que não funcionava, ele ficava o dia inteiro ocioso, sem ter quem desse emprego por ser presidiário, e isso fazia com que ele voltasse para o crime e retornasse então para a cadeia.
Esse projeto quer mostrar ao preso que a vida pode ser digna e que há outras formas de se ganhar a vida sem ser através do crime. Nosso projeto tem o nome “Esperança Verde”, o objetivo é a implantação e manutenção de uma horta comunitária aqui em Porto Alegre do Norte.
A sociedade tem que apoiar este tipo de trabalho por que tem que ter o entendimento de que o preso vai retornar, cedo ou tarde, ao convívio social e se ele não estiver preparado para contribuir dignamente voltará a cometer os mesmo crimes que o levaram a ser preso, mas até que isso aconteça a sociedade é quem vai arcar com o prejuízo.
Como a população pode colaborar com programa “Esperança Verde” ?
Basta procurar o Conselho da Comunidade aqui em Porto Alegre do Norte, com sede no prédio ao lado da Cadeia, que é a antiga Delegacia de Polícia Civil. Lá o pessoal poderá orientar de que maneira é possível ajudar, principalmente agora que estamos no início ao invés de só criticar vamos dar sugestões.
Que tipo de ajuda está sendo mais necessária neste momento?
Como eu disse, é preciso procurar o Conselho para ver o que eles estão precisando, mas eu já adianto que a primeira ajuda é não descriminalizar o preso que busca emprego durante o semi-aberto.
Fonte: Luciano Silveira
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