O deputado estadual Gilmar Fabirs (PSD) compareceu ao Fórum da capital na tarde desta sexta-feira (16) para prestar depoimento junto à 7ª Vara Criminal, acerca do processo penal oriundo da Operação Imperador.
O social-democrata foi ouvido como testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que está sendo acusado de chefiar um esquema criminoso que desviou mais de R$ 60 milhões dos cofres da Casa de Leis, por meio de simulação na aquisição de material de expediente durante os anos de 2005 a 2009.
Inicialmente, a juíza havia indeferido o testemunho de Fabris, que viriam a juízo em substituição a outras duas testemunhas arroladas pela defesa de Riva.
Insatisfeitos, a assessoria jurídica do ex-deputado contestou a decisão da magistrada no tribunal de Justiça, que garantiu a oitiva do deputado.
Em seu depoimento, Fabris detalhou como funcionava a participação dos membros da Mesa Diretora nos processos licitatórios. De acordo com ele, os responsáveis por conduzir o certame são os componentes da Comissão de Licitação.
“A Comissão faz todo o processo. Após isso, encaminha para o 1º secretário para ele dar o OK. Depois é levado ao conhecimento do presidente. Quando chega ao presidente já está tudo pronto, até porque, nenhum deputado tem tempo para acompanhar e cuidar de questões jurídicas e comerciais referente à licitação”, disse o parlamentar.
Além disso, o social-democrata confirmou que a Casa de Leis utiliza um volumo grande de materiais de expediente. De acordo com ele, seu gabinete ainda faz uso de materiais que foram comprados durante a gestão de Riva.
Apenas Fabris prestou depoimento da tarde de ontem. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) também deverá prestar depoimento junto ao juízo. A oitiva, entretanto, será realizada por meio de carta precatória.
Neste processo, Riva é o único réu, uma vez que a ação foi desmembrada devido ao fato de ele ser o único a ter a prisão preventiva decretada.
José Riva ficou quatro meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá. Ele ganhou a liberdade graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), depois que depoimentos da Operação Ararath, que indicava o esquema.
De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”. (KA)
Fonte: Diario de Cuiaba
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