Desembargador autoriza oitiva de deputados em favor de Riva

Decisão é do desembargador Rui Ramos Ribeiro e atende Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-parlamentar´

O desembargador Rui Ramos autorizou oitiva de deputados em favor de José Riva

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou as oitivas dos deputados estaduais Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD), na condição de testemunhas de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, no processo decorrente da Operação Imperador.

A ação penal apura um esquema que teria desviado R$ 62 milhões da Assembleia, entre os anos de 2005 e 2009, por meio de empresas fornecedoras de materiais gráficos ao Legislativo.

Os depoimentos de Satélite e Ramos foram autorizados em decisão proferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, no último dia 29, e que acatou um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Riva.

Com a devida vênia à magistrada de piso, entendo que não foram declinadas justificativas plausíveis para o indeferimento da prova oral requerida pela defesa, uma vez que não pode simplesmente presumir que as testemunhas nada poderão esclarecer sobre os fatos

Os ex-deputados deveriam ter sido ouvidos em audiência realizada em 9 de junho, no entanto, eles não compareceram à audiência, sob a justificativa de estarem representando a Assembleia Legislativa em um evento na cidade de Vitória, no Espirito Santo.

Os advogados Valber Melo e Rodrigo Mudrovitsch, que compõem a defesa de Riva, haviam tentado remarcar os depoismentos. O pedido, no entanto, foi negado pela juíza da 7ª Vara da Capital, Selma Arruda.

A magistrada afirmou que o depoimento dos deputados pouco contribuiria com o processo.  Ela entendeu ainda, que as testemunhas “estariam se furtando à diligência processual”, o que estaria atrasando o andamento processual.

O desembargador Rui Ramos, por sua vez, entendeu que as justificativas apresentadas pela magistrada não eram plausíveis para o indeferimento das testemunhas arroladas pela defesa.

“Com a devida vênia à magistrada de piso, entendo que não foram declinadas justificativas plausíveis para o indeferimento da prova oral requerida pela defesa, uma vez que não pode simplesmente presumir que as testemunhas Wagner Ramos e Pedro Inácio Wiegert nada poderão esclarecer sobre os fatos delituosos atribuídos ao paciente”, afirmou Ramos, em trecho de sua decisão.

Ele afirmou ainda que, “tanto o Ministério Público, como a defesa, deve atuar efetivamente na produção de provas que darão consistência às alegações e elucidação do que realmente ocorreu”.

Sobre a ausência dos parlamentares na audiência realizada em junho, o desembargador afirmou que o fato “não pode refletir no direito do paciente de produzir as provas que entender imprescindíveis à sua defesa e, tampouco deve ser interpretado como ato protelatório”, disse.

“Pois, ao que consta, as testemunhas informaram ao juízo que estariam participando da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE e da Conferência da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativos, ambos na Comarca de Vitória-ES”, concluiu o desembargador.

A denúncia

A Operação Imperador culminou na primeira prisão de Riva em 2015, feita pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual. A soltura só ocorreu no final de junho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os desvios teriam ocorrido entre 2005 e 2009, por meio de empresas fornecedoras de materiais gráficos ao Legislativo.

Segundo o Gaeco, as empresas simulavam a entrega de materiais para justificar os pagamentos milionários.
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.

Por CAMILA RIBEIRO