domingo, 17 de maio de 2015

TRE nega liminar para deputado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou pedido formulado pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (PR) para rejeitar uma liminar inicial que tinha como intuito barrar uma ação de investigação judicial eleitoral na qual é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014.
Eleito para o quarto mandado em 2014, qual Savi saiu vitorioso registrando nas urnas o melhor desempenho de todos os candidatos, totalizando 55.233 votos.
Ao analisar o pedido, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, que acumula as funções de corregedor e vice-presidente do TRE, classificou de incabível.
O magistrado entende que o pedido dos promotores de Justiça preenche todos requisitos legais, descartando assim qualquer possibilidade de anulação por antecipação.
Por isso, o magistrado despachou para que as alegações finais sejam apresentadas no prazo de dois dias.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a investigação com base na denúncia de que, em determinado momento da campanha eleitoral, servidores da prefeitura de Vila Bela foram dispensados do expediente para participar de um ato político no município em defesa do parlamentar.
O evento foi fotografado e filmado mostrando a movimentação de servidores municipais no ato político em favor da campanha eleitoral do deputado Mauro Savi.
Responsável pela defesa do parlamentar, o advogado Rodrigo Cyrineu, assegura que houve somente uma reunião do parlamentar com vereadores do município na qual alguns servidores públicos, mesmo sem receber convite, compareceram de forma espontânea no ato político.
No entanto, não houve vínculo empregatício e tampouco ato de campanha eleitoral.
"Os servidores públicos foram dispensados para participar de uma exposição do município e não de ato político. Nós acreditamos na absolvição até porque a promotoria de Justiça não requereu novas diligências pela falta de provas", disse.
O Tribunal Regional Eleitoral ainda mantém investigação aberta contra os deputados Zeca Viana (PDT) e José Eduardo Botelho (PSB) por abuso de poder econômico e compra de votos. As investigações ainda estão em andamento.

Por RAFAEL COSTA

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