Ao tomar posse na administração municipal em janeiro de 2013, o atual prefeito de Santa Terezinha, Cristiano Gomes Silva (PT), encontrou o município com várias restrições por falta de prestação de constas de aproximadamente 15 (quinze) convênios celebrados pelo ex-prefeito Silvio Calisto (PSD).
Por causa dessas irregularidades Santa Terezinha se encontrava inadimplente perante vários órgãos estaduais e federais e estava impossibilitado de acessar crédito junto aos Governos Estadual e Federal.
Com a administração paralisada e engessada por falta das certidões o prefeito Cristiano Gomes, determinou a assessoria jurídica do Município de Santa Terezinha, tomasse as providencias necessárias para responsabilizar o ex-gestor Silvio Calisto, pela falta de prestação de constas dos convênios que celebrou em sua administração 2008/2012.
Com isso, os advogados, Acácio Alves e Rafael César ingressaram com quatro ações declaratórias na Comarca de Vila Rica, Mato Grosso e conseguiram liminares para retirar o nome do município da inadimplência.
Também buscando responsabilizar o ex-gestor pela não prestação de contas, o advogado Acácio Alves ajuizou ação cível pública com pedido de indisponibilidade dos bens do ex-prefeito perante o Juízo da Comarca de Vila Rica,(Autos do Processo de Código nº. 44434).
Ao analisar o pedido formulado pelos advogados, o Juiz de Vila Rica, Dr. Ivan Lúcio Amarante, concedeu a liminar para bloquear mais de um milhão de bens do ex-prefeito Silvio Calisto como forma de garantir que até o final da ação cível pública, o ex-gestor não dilapidasse os bens, os quais foram bloqueados para ressarcir recursos ao município de Santa Terezinha, numa eventual condenação.
Fonte: O Repórter do Araguaia
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